Execução Fiscal 5034359-56.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXAMBU DO SUL-SC

Autor

ADILSON MATTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANIO SADI KULBA JUNIOR

OAB/SC 036255·CPF·Representa: Autor

KELI CRISTINA DE MEDEIROS

OAB/SC 056165·Representa: Autor

SIDNEI ANTONIO MESACASA

OAB/RS 057643·CPF·Representa: Autor

DENISE GALLERT PAULI MEDINA

OAB/MT 27298·CPF·Representa: Réu

DENISE GALLERT PAULI MEDINA

OAB/MT 027298·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JANIO SADI KULBA JUNIOR

OAB/SC 036255·CPF·Representa: Autor

KELI CRISTINA DE MEDEIROS

OAB/SC 056165·Representa: Autor

SIDNEI ANTONIO MESACASA

OAB/RS 057643·CPF·Representa: Autor

DENISE GALLERT PAULI MEDINA

OAB/MT 27298·CPF·Representa: Réu

DENISE GALLERT PAULI MEDINA

OAB/MT 027298·Representa: Réu

JANIO SADI KULBA JUNIOR

OAB/SC 036255·CPF·Representa: Réu

KELI CRISTINA DE MEDEIROS

OAB/SC 056165·Representa: Réu

SIDNEI ANTONIO MESACASA

OAB/RS 057643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

13/11/2025, 17:31

Baixa Definitiva

21/10/2025, 15:51

Trânsito em julgado

21/10/2025, 14:19

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:28

Documento (Certidão)

14/10/2025, 01:09

Expedida/Certificada

24/09/2025, 12:03

Publicação

22/09/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034359-56.2021.8.24.0018/SC EXECUTADO: ADILSON MATTES ADVOGADO(A): DENISE GALLERT PAULI MEDINA (OAB MT027298O) DESPACHO/DECISÃO 1. A Circular nº 34, de 22 de março de 2019, da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina – CGJ/SC, determina que o cumprimento de sentença deve tramitar em autos apartados, distribuídos por dependência e com numeração própria, sendo desnecessária a evolução de classe de processo originário. 2. Assim, a fim de evitar eventual tumulto processual, determino seja intimado o representante da parte executada, para que, no seu interesse, proceda com o protocolo/recadastramento do cumprimento de sentença em autos apartados, juntando-se ao incidente a ser autuado, cópia desta decisão, do título executivo judicial (juntamente com a certidão de trânsito em julgado) e o cálculo atualizado do débito. 3. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se.

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 17:31

Mero expediente

18/09/2025, 17:31

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:52

Publicação

12/09/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:07

Todas as movimentações(83)

Comunicação eletrônica

13/11/2025, 17:31

Baixa Definitiva

21/10/2025, 15:51

Trânsito em julgado

21/10/2025, 14:19

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:28

Documento (Certidão)

14/10/2025, 01:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/09/2025, 12:03

Publicação

22/09/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034359-56.2021.8.24.0018/SC EXECUTADO: ADILSON MATTES ADVOGADO(A): DENISE GALLERT PAULI MEDINA (OAB MT027298O) DESPACHO/DECISÃO 1. A Circular nº 34, de 22 de março de 2019, da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina – CGJ/SC, determina que o cumprimento de sentença deve tramitar em autos apartados, distribuídos por dependência e com numeração própria, sendo desnecessária a evolução de classe de processo originário. 2. Assim, a fim de evitar eventual tumulto processual, determino seja intimado o representante da parte executada, para que, no seu interesse, proceda com o protocolo/recadastramento do cumprimento de sentença em autos apartados, juntando-se ao incidente a ser autuado, cópia desta decisão, do título executivo judicial (juntamente com a certidão de trânsito em julgado) e o cálculo atualizado do débito. 3. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se.

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 17:31

Mero expediente

18/09/2025, 17:31

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:52

Publicação

12/09/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034359-56.2021.8.24.0018/SC EXECUTADO: ADILSON MATTES ADVOGADO(A): DENISE GALLERT PAULI MEDINA (OAB MT027298O) SENTENÇA Isso posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta por ADILSON MATTES, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, com esteio no inciso VI, do art. 485 do CPC. em 10% (dez por cento) do valor atualizado da execução. Defiro ao executado os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/09/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 13:47

Confirmada

08/09/2025, 13:47

Expedida/certificada

05/09/2025, 15:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2025, 15:52

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:49

Confirmada

18/07/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 02:43

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 02:43

Expedida/certificada

08/07/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 19:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 14:48

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 17:54

Movimentação processual

27/06/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 14:53

Confirmada

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2024, 14:46

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:04

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Documento (Edital)

19/07/2024, 03:00

Expedida/certificada

12/07/2024, 16:58

Documento (Edital)

12/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXAMBU DO SUL-SC EXECUTADO: ADILSON MATTES EDITAL Nº 310059731093 JUIZ(A) DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: LUCAS BOTOLI Citando(a)(s): ADILSO MATES, CNPJ/CPF: 001.944.821-03 Certidão de Dívida Ativa n. 124/2021. Valor do Débito: 2.068,57. Data do Valor da Ação: 28/12/2021 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034359-56.2021.8.24.0018/SC

28/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2024, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 15:41

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2024, 14:16

Documento (Carta)

23/04/2024, 14:16

Documento (Certidão)

01/04/2024, 16:18

Decurso de Prazo

22/09/2023, 01:08

Confirmada

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2023, 16:08

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 16:08

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:15

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/06/2023, 14:02

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Sem descrição

02/06/2023, 15:51

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 19:03

Decurso de Prazo

22/03/2023, 01:09

Confirmada

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2023, 16:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/01/2023, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2022, 21:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 13:08

Documento (Certidão)

25/11/2022, 13:11

Documento (Certidão)

24/11/2022, 14:33

Confirmada

11/11/2022, 23:59

Confirmada

09/11/2022, 23:59

Documento (Certidão)

01/11/2022, 11:37

Documento (Outros documentos)

31/10/2022, 22:37

Expedida/certificada

30/10/2022, 10:39

Conclusão (para despacho)

28/10/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 16:18

Confirmada

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2022, 15:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/06/2022, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2022, 21:15

Petição (Petição (outras))

30/04/2022, 06:37

Sem descrição

22/04/2022, 14:52

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 15:28

Documento (Outros documentos)

01/02/2022, 02:30

Documento (Outros documentos)

29/12/2021, 22:45

Documento (Outros documentos)

29/12/2021, 22:44

Distribuição (sorteio)

29/12/2021, 22:43

•11/09/2025, 00:00

•28/05/2024, 00:00