Ação Penal - Procedimento Sumário 5001374-96.2021.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a FaunaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Armazém

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

DIONISIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA GARCIA PERRARO

OAB/SC 033860·CPF·Representa: Autor

AMANDA GARCIA PERRARO

OAB/SC 033860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2024, 15:11

Comunicação eletrônica

30/08/2024, 15:10

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 14:01

Documento (Certidão)

30/08/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 13:32

Expedida/Certificada

30/08/2024, 13:25

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 18:49

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 19:06

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 19:03

Mudança de Parte

07/08/2024, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 19:01

Trânsito em julgado

17/07/2024, 17:57

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 17:57

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

30/08/2024, 15:11

Comunicação eletrônica

30/08/2024, 15:10

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 14:01

Documento (Certidão)

30/08/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 13:39

Documentos

•28/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 13:32

Expedida/Certificada

30/08/2024, 13:25

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 18:49

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 19:06

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 19:03

Mudança de Parte

07/08/2024, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 19:01

Trânsito em julgado

17/07/2024, 17:57

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 17:57

Recebimento

10/07/2024, 14:56

Comunicação eletrônica

13/06/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: DIONISIO DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): AMANDA GARCIA PERRARO (OAB SC033860) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001374-96.2021.8.24.0159/SC (Pauta - Revisor: 27) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO REVISOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI

28/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 13:13

Confirmada

29/03/2024, 14:04

Expedida/certificada

19/03/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 22:00

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2024, 17:37

Com efeito suspensivo

27/02/2024, 17:37

Conclusão (para decisão)

20/02/2024, 15:19

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:14

Documento (Mandado)

04/12/2023, 11:08

Mandado

20/11/2023, 18:50

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2023, 16:06

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:08

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:32

Documento (Certidão)

10/10/2023, 12:22

Confirmada

05/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 11:10

Confirmada

28/09/2023, 11:10

Expedida/certificada

25/09/2023, 13:45

Expedida/certificada

25/09/2023, 13:45

Procedência

25/09/2023, 13:45

Conclusão (para julgamento)

22/09/2023, 13:05

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

22/09/2023, 13:04

Documento (Outros documentos)

20/09/2023, 10:41

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:21

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:26

Documento (Mandado)

04/09/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 11:49

Confirmada

04/09/2023, 11:48

Documento (Mandado)

01/09/2023, 18:10

Mandado

01/09/2023, 16:59

Expedida/certificada

01/09/2023, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2023, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2023, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2023, 14:26

Expedida/certificada

01/09/2023, 14:24

Expedida/certificada

01/09/2023, 14:24

Ato ordinatório

01/09/2023, 14:23

Expedida/Certificada

01/09/2023, 14:18

Confirmada

28/08/2023, 23:59

Ato ordinatório

23/08/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 19:12

Confirmada

18/08/2023, 19:11

Expedida/certificada

18/08/2023, 12:55

Expedida/certificada

18/08/2023, 12:55

Mero expediente

18/08/2023, 12:55

de Instrução e Julgamento (antecipada; Juiz(a))

16/08/2023, 13:28

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 13:27

Documento (Certidão)

23/06/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 10:30

Confirmada

04/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 09:41

Confirmada

23/02/2023, 09:40

Expedida/certificada

22/02/2023, 19:37

Mero expediente

22/02/2023, 19:36

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/02/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2023, 16:50

Por decisão judicial

10/08/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 10:47

Confirmada

23/06/2022, 10:46

Expedida/certificada

22/06/2022, 18:15

Expedida/certificada

22/06/2022, 18:15

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 14:05

Confirmada

06/06/2022, 14:04

Expedida/certificada

03/06/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 23:19

Confirmada

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 16:24

Confirmada

06/05/2022, 16:24

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 15:52

Expedida/certificada

03/05/2022, 14:11

Defensor Dativo

03/05/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 12:33

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 16:00

Documento (Certidão)

19/04/2022, 15:59

Decurso de Prazo

04/02/2022, 01:15

Confirmada

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2022, 18:56

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 09:42

Conclusão (para decisão)

07/12/2021, 15:11

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 19:25

Confirmada

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2021, 18:32

Defensor Dativo

16/11/2021, 18:32

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 17:50

Documento (Certidão)

12/11/2021, 17:50

Decurso de Prazo

09/10/2021, 01:13

Documento (Mandado)

28/09/2021, 17:01

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 12:00

Confirmada

19/08/2021, 11:59

Mandado

18/08/2021, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2021, 15:54

Denúncia

17/08/2021, 11:38

Conclusão (para despacho)

11/08/2021, 13:20

Distribuição (dependência)

09/08/2021, 17:42