Execução de Título Extrajudicial 5097524-23.2022.8.24.0930 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5097524-23.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5097524-23.2022.8.24.0930/SC RELATOR: CLOVIS MARCELINO DOS SANTOS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DO VALE DOS PINHAIS – SICOOB VALE DOS PINHAIS ADVOGADO(A): JACSON ROBERTO GEVIÉSKI (OAB SC026096) ADVOGADO(A): ROSANA APARECIDA REPA BALESTRIN (OAB SC008348) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 28/05/2026 - Juntada de certidão

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5097524-23.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DO VALE DOS PINHAIS  SICOOB VALE DOS PINHAIS ADVOGADO(A): JACSON ROBERTO GEVIÉSKI (OAB SC026096) ADVOGADO(A): ROSANA APARECIDA REPA BALESTRIN (OAB SC008348) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o pagamento das diligências necessárias para emissão de mandado de penhora, devendo apresentar endereço(s) completo(s) para cumprimento do ato, caso ainda não tenha feito, ciente de que sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

13/05/2026, 00:00

Publicação

17/04/2026, 04:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5097524-23.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DO VALE DOS PINHAIS  SICOOB VALE DOS PINHAIS ADVOGADO(A): JACSON ROBERTO GEVIÉSKI (OAB SC026096) ADVOGADO(A): ROSANA APARECIDA REPA BALESTRIN (OAB SC008348) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado(a) por COOPERATIVA DE CRÉDITO DO VALE DOS PINHAIS – SICOOB VALE DOS PINHAIS contra ALDAIR GIOVANI FERNANDES, em que houve a identificação da existência de veículo em nome da parte ré, tendo a parte autora requerido a penhora. 2. Em que pese a penhora de automóveis possa ser feita por termo nos autos, até mesmo com dispensa da avaliação (CPC, artigos 845 §1º, e 871, IV), sabe-se que a penhora de bens corpóreos pressupõe a apreensão, já que não há como levar a leilão um bem que não foi fisicamente apreendido. Isso porque isso possibilitaria a venda pública de coisa em local desconhecido sem qualquer indicação de valor de mercado, o que a prática forense demonstra resultar na ineficácia do leilão. 3. Assim, com fulcro nos princípios da economia e eficácia processuais, INDEFIRO eventual pedido de penhora do veículo por termo nos autos. 4. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e, ainda, remoção, caso pleiteado pela credora, que deverá providenciar os meios necessários ao cumprimento da medida. 5. A avaliação terá como parâmetro o valor constante na Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça verificar o atual estado de conservação e funcionalidade do bem ao avaliá-lo para que reflita o real valor de mercado (arts. 870 e 871, IV, do CPC). 6. Com a penhora e avaliação, intimem-se as partes para que requeiram o que de direito, em 15 dias, devendo a parte exequente informar se pretende adjudicar o bem, sendo entendido do seu silêncio que deseja que se realize hasta pública. Intimem-se. Cumpra-se.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 16:42

Mero expediente

15/04/2026, 16:42

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 16:31

Petição

13/02/2026, 16:31

Publicação

03/12/2025, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5097524-23.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DO VALE DOS PINHAIS  SICOOB VALE DOS PINHAIS ADVOGADO(A): JACSON ROBERTO GEVIÉSKI (OAB SC026096) ADVOGADO(A): ROSANA APARECIDA REPA BALESTRIN (OAB SC008348) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre as informações prestadas pelo credor fiduciário/hipotecário, requerendo o que entender de direito para o regular e efetivo andamento do feito, ciente de sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 15:46

Ato ordinatório

01/12/2025, 15:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/12/2025, 13:01

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5097524-23.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DO VALE DOS PINHAIS  SICOOB VALE DOS PINHAIS ADVOGADO(A): JACSON ROBERTO GEVIÉSKI (OAB SC026096) ADVOGADO(A): ROSANA APARECIDA REPA BALESTRIN (OAB SC008348) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado(a) por COOPERATIVA DE CRÉDITO DO VALE DOS PINHAIS – SICOOB VALE DOS PINHAIS contra ALDAIR GIOVANI FERNANDES, em que houve a identificação da existência de veículo em nome da parte ré, tendo a parte autora requerido a penhora. 2. Em que pese a penhora de automóveis possa ser feita por termo nos autos, até mesmo com dispensa da avaliação (CPC, artigos 845 §1º, e 871, IV), sabe-se que a penhora de bens corpóreos pressupõe a apreensão, já que não há como levar a leilão um bem que não foi fisicamente apreendido. Isso porque isso possibilitaria a venda pública de coisa em local desconhecido sem qualquer indicação de valor de mercado, o que a prática forense demonstra resultar na ineficácia do leilão. 3. Assim, com fulcro nos princípios da economia e eficácia processuais, INDEFIRO eventual pedido de penhora do veículo por termo nos autos. 4. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e, ainda, remoção, caso pleiteado pela credora, que deverá providenciar os meios necessários ao cumprimento da medida. 5. A avaliação terá como parâmetro o valor constante na Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça verificar o atual estado de conservação e funcionalidade do bem ao avaliá-lo para que reflita o real valor de mercado (arts. 870 e 871, IV, do CPC). 6. Com a penhora e avaliação, intimem-se as partes para que requeiram o que de direito, em 15 dias, devendo a parte exequente informar se pretende adjudicar o bem, sendo entendido do seu silêncio que deseja que se realize hasta pública. Intimem-se. Cumpra-se.

16/04/2026, 00:00

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Expedida/certificada

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