Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5000309-26.2024.8.24.0009 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5000309-26.2024.8.24.0009 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

25/04/2026, 00:07

Petição

24/04/2026, 15:13

Confirmada

24/04/2026, 14:30

Petição

22/04/2026, 16:59

Publicação

16/04/2026, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5000309-26.2024.8.24.0009/SC REQUERENTE: VILSON RAMOS ADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323) REQUERENTE: VANDERLEY OURIQUES ADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323) REQUERENTE: SEBASTIAO MORAES ADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323) REQUERENTE: MARILENE DE BRITO ADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323) REQUERENTE: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE BOM RETIRO ADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323) REQUERENTE: DIEGO JOSE BONIN ADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323) REQUERENTE: RONEI ANTONIO DA CRUZ ADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323) REQUERENTE: ALMERINDA VELHO ADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323) REQUERENTE: RAGNA GARCIA ADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão nesta ação de regularização de propriedade plano estadual de regularização fundiária formulada pelos autores nominados na inicial, com eventuais alterações deferidas no curso da demanda, para declarar o domínio sobre as respectivas áreas individualizadas na planta e memoriais descritivos acostados aos autos, servindo a presente decisão como título para registro no Ofício de Registro de Imóveis, resolvendo o mérito da causa com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Registre-se que, por se tratar de aquisição originária, incabível a incidência de ITBI. Custas legais, observando que foi deferido aos requerentes os benefícios da gratuidade da justiça. Nos termos do art. 15 da Resolução 08/2014: "Tratando-se de reconhecimento do domínio requerido pelo município ou por adquirentes beneficiários da gratuidade da justiça, não serão devidas custas ou emolumentos notariais ou de registro ou recolhimento de valor ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça decorrentes do registro do parcelamento do solo do primeiro registro de direito real constituído em favor destes e da primeira averbação da construção residencial existente no imóvel". Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado e promovido o registro, deverá o Oficial Registrador comunicar imediatamente à Coordenadoria do Lar Legal, por meio do e-mail [email protected], mantendo-se na serventia as matrículas até que a Coordenadoria do Lar Legal as retire. Nada mais havendo, arquive-se.

Expedida/certificada

14/04/2026, 14:16

Expedida/certificada

14/04/2026, 14:16

Procedência

14/04/2026, 14:16

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 09:06

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 19:17

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:18

Confirmada

08/02/2026, 18:19

Expedida/certificada

29/01/2026, 17:49

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5000309-26.2024.8.24.0009/SC REQUERENTE: VILSON RAMOS ADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323) REQUERENTE: VANDERLEY OURIQUES ADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323) REQUERENTE: SEBASTIAO MORAES ADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323) REQUERENTE: MARILENE DE BRITO ADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323) REQUERENTE: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE BOM RETIRO ADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323) REQUERENTE: DIEGO JOSE BONIN ADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323) REQUERENTE: RONEI ANTONIO DA CRUZ ADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323) REQUERENTE: ALMERINDA VELHO ADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323) REQUERENTE: RAGNA GARCIA ADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão nesta ação de regularização de propriedade plano estadual de regularização fundiária formulada pelos autores nominados na inicial, com eventuais alterações deferidas no curso da demanda, para declarar o domínio sobre as respectivas áreas individualizadas na planta e memoriais descritivos acostados aos autos, servindo a presente decisão como título para registro no Ofício de Registro de Imóveis, resolvendo o mérito da causa com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Registre-se que, por se tratar de aquisição originária, incabível a incidência de ITBI. Custas legais, observando que foi deferido aos requerentes os benefícios da gratuidade da justiça. Nos termos do art. 15 da Resolução 08/2014: "Tratando-se de reconhecimento do domínio requerido pelo município ou por adquirentes beneficiários da gratuidade da justiça, não serão devidas custas ou emolumentos notariais ou de registro ou recolhimento de valor ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça decorrentes do registro do parcelamento do solo do primeiro registro de direito real constituído em favor destes e da primeira averbação da construção residencial existente no imóvel". Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado e promovido o registro, deverá o Oficial Registrador comunicar imediatamente à Coordenadoria do Lar Legal, por meio do e-mail [email protected], mantendo-se na serventia as matrículas até que a Coordenadoria do Lar Legal as retire. Nada mais havendo, arquive-se.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5000309-26.2024.8.24.0009/SC REQUERENTE: VILSON RAMOS ADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323) REQUERENTE: VANDERLEY OURIQUES ADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323) REQUERENTE: SEBASTIAO MORAES ADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323) REQUERENTE: MARILENE DE BRITO ADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323) REQUERENTE: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE BOM RETIRO ADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323) REQUERENTE: DIEGO JOSE BONIN ADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323) REQUERENTE: RONEI ANTONIO DA CRUZ ADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323) REQUERENTE: ALMERINDA VELHO ADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323) REQUERENTE: RAGNA GARCIA ADVOGADO(A): HEITOR JOSE FRUTUOSO JUNIOR (OAB SC013974) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA FRUTUOSO (OAB SC064323) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, esclareço que, em relação ao item IV do parecer ministerial (284.1), conforme entendimento já consolidado, não há necessidade de apresentação de Projeto de Regularização Fundiária pelo Município de Bom Retiro/SC. Considerando as petições apresentadas pelos requerentes, bem como as manifestações ministeriais, e visando à regularização da documentação dos autos, esclareço que o Projeto Lar Legal trata-se de procedimento de jurisdição voluntária e de demanda coletiva, geralmente relacionado a loteamentos ou desmembramentos. Consta do art. 4º da Resolução CM 8/2014: Art. 4º A petição inicial deverá ser instruída com: I - certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto do loteamento ou desmembramento ou certidão do registro de imóveis comprobatória de que não está registrado; II - certidão negativa de ação real ou reipersecutória referente ao imóvel expedida pelo respectivo ofício do registro de imóveis; III - certidão de ônus reais relativos ao imóvel; IV - planta simplificada da área, com as respectivas divisas, acompanhada do memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, que contenha: a) descrição sucinta da área urbana consolidada, com as suas características, fixação da zona ou zonas de uso predominante e identificação e qualificação disponível dos confrontantes e de seus cônjuges, se casados forem; (Redação dada pelo art. 2º da Resolução CM n. 2 de 11 de maio de 2015) b) indicação e descrição precisa de cada lote objeto do loteamento ou desmembramento, com suas características e confrontações, localização, área, logradouro, número e de sua designação cadastral, se houver, com menção ao nome dos ocupantes e dos confrontantes internos; c) indicação das vias e existentes e enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e serviços públicos ou de utilidade pública já existentes na área urbana consolidada; d) indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município; V - nome, domicílio, nacionalidade, estado civil, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda do(s) proprietário(s) e de seu(s) cônjuges(s), se casados forem; (Redação dada pelo art. 2º da Resolução CM n. 2 de 11 de maio de 2015) VI - cópia dos documentos pessoais e dos comprobatórios da compra e venda ou da titularidade da posse do imóvel; VII - declaração dos órgãos competentes, preferencialmente municipais, de que não se trata de área de risco ambiental ou de preservação permanente nos termos do artigo 1º; (Redação dada pelo art. 2º da Resolução CM n. 2 de 11 de maio de 2015) VIII - lei municipal autorizadora, na hipótese de imóvel público ou sob intervenção do Poder Público. Vejamos que assiste razão, em parte, à manifestação ministerial, pois, conforme consta do art. 4º, IV, da supracitada resolução, a parte requerente deve apresentar a planta simplificada e o memorial descritivo de toda a área a ser regularizada, bem como de cada lote que se pretende regularizar (alíneas “b” e “c” do art. 4º da Resolução CM 8/2014), inclusive a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. Em relação aos proprietários registrais, embora tenha sido citado o Município de Bom Retiro, não foi localizada, nos autos, a lei municipal autorizadora, conforme prevê o inciso VIII da referida norma. Diante disso, intimem-se os requerentes para que apresentem ou indiquem os eventos em que possam ser localizados, no prazo de 30 dias: 1. Planta simplificada da área total, com as respectivas divisas, acompanhada do memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, conforme art. 4º, IV, da Resolução 08/2014-CM; 2. Indicação das vias existentes, enumeração dos equipamentos urbanos e comunitários, e dos serviços públicos ou de utilidade pública já implantados na área urbana consolidada, conforme art. 4º, IV, “c”, da Resolução 08/2014-CM; 3. Indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do Município, conforme art. 4º, IV, “d”, da Resolução 08/2014-CM; 4. Lei municipal autorizadora relativa à matrícula n. 1.494, pertencente ao Município de Bom Retiro.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao REQUERENTE: VILSON RAMOS REQUERENTE: VANDERLEY OURIQUES REQUERENTE: SEBASTIAO MORAES REQUERENTE: MARILENE DE BRITO REQUERENTE: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE BOM RETIRO REQUERENTE: DIEGO JOSE BONIN REQUERENTE: RONEI ANTONIO DA CRUZ REQUERENTE: ALMERINDA VELHO REQUERENTE: RAGNA GARCIA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: IOLANDA VOLKMANN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Prazo do Edital: 30 dias PROGRAMA LAR LEGAL. Descrição do(s) Bem(ns): POSSUIDORA: ALMERINDA VELHO - Área encontrada: 626,71 m² - Localização: Rua João Francisco Rodrigues – Bairro São José - Município/Estado: Bom Retiro/SC DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO LOTE 08 Um terreno Urbano designado por LOTE 08, do Bairro São José, situado na Rua João Francisco Rodrigues, município e Comarca de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina, com a área de 626,71 m² (seiscentos e vinte e seis metros e setenta e um centímetros quadrados) com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M68, de coordenadas N 6.922.982,843m e E 648.488,342m; deste segue confrontando com a Rua João Francisco Rodrigues, com azimute de 119°33'41" por uma distância de 16,63m até o vértice M69, de coordenadas N 6.922.974,639m e E648.502,807m; deste segue com azimute de 247°16'21" por uma distância de 2,37m até o vértice M70, de coordenadas N 6.922.973,722m e E648.500,618m; deste segue confrontando com a propriedade de Mariclei Luiz Padilha (Matrícula 2.758), com azimute de 202°06'44" por uma distância de 18,85m até o vértice M71, de coordenadas N 6.922.956,255m e E648.493,521m; deste segue confrontando com a propriedade de Gasparino de Oliveira, com azimute de 200°16'13" por uma distância de 17,15m até o vértice M72, de coordenadas N 6.922.940,167m e E648.487,579m; deste segue confrontando com a propriedade de Ari Osmar Mogesten, com azimute de 297°02'42" por uma distância de 17,42m até o vértice M73, de coordenadas N 6.922.948,087m e E648.472,066m; deste segue confrontando com a propriedade de Adeli Oliveira da Rosa, com azimute de 23°18'59" por uma distância de 28,27m até o vértice M74, de coordenadas N 6.922.974,047m e E648.483,255m; deste segue com azimute 30°02'26" por uma distância de 10,16m até o vértice M68, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51 tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. POSSEIRO: DIEGO JOSÉ BONIN ESTRADA: AVENIDA 24 DE OUTRUBRO. BAIRRO: CENTRO MUNICÍPIO: BOM RETIRO - SC COMARCA: BOM RETIRO - SC TRANSCRIÇÃO: — 8.175 ÁREA: 128577 DESCRIÇÃO Um imóvel urbano com área de 1.283,57 m (mil « duzentos e oitenta e três metros e. cinquenta e sete centimetros quadrados) e perimetro de 147,42 m (cento e quarenta sete metros e. “quarenta é dois centímetros), localizado a margem da servidão que dá acesso à Avenida 24 de Outubro, sh, Centro o Município e Comarca de Bom Retiro/SC, com as seguintes confrontações: 10 NORTE: Confronta com PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO - SC, Área Verde; 10 SUL: Confronta com SERVIDÃO, com VALDECI DIAS, Matrícula 10.220, com AMAURI MARINHO. Matrícula 1.898 e com JORGE JAIME KUNTZE, Matrícula 1.966; ao LESTE: (Confronta com ESPÓLIO OSVALDO MANOEL DEUCHEUR, Transerição 8.175; e ao OESTE: (Confronta com VALDECI BIAZUS, Matrícula 6119. COORDENADAS, MEDIDAS E AZIMUTES: Inicia-se se no marco denominado "MOI, georeferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-S1ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 649560867 m e Nº 6924779377 m dividindo-o com o ESPÓLIO OSVALDO MANOEL DEUCHEUR, Transcrição 8.175; Daí Segue confrontando com ESPÓLIO OSVALDO MANOEL DEUCHEUR, Transerição $.175 com O azimute de 161º0540" e a distância de 2247 m até o marco 'MO2' (E 649568.129 m e N6924758.112 m): Daí segue confrontando com SERVIDÃO com o azimute de 2495723" e a distincia de 5.00 m até o marco "MOS' (E -649563,43] m e N-6924756,398 m); Dai segue “confrontando com VALDECI DIAS, Matrícula 10.220 com o azimute de 249º5T23” e a distância Ge 1839 m até o marco "MO3' (É-649546.155 m e N-6924750.095 m); Daí segue confrontando “com AMAURI MARINHO. Matrícula 1.898 com o azimute de 248º11'27” e a distância de 12.15 m sté o marco "MOS (E-649534.879 m e N-6924745.583 m); Daí segue confrontando com JORGE JAIME KUNTZE, Matrícula 1.966 com o azimute de 333º4533" e a distância de 1.38 m Né o marco "MOS (E-G49534268 m e N-6924746.823 m): Daí segue com o azimute de 275º 2126" e a distância de 10.27 m até o marco 'MO6' (E-649524.046 m e N-6924747.78] m); Daí segue confrontando com VALDECI BIAZUS, Matrícula 6.119 com o azimute de 338º2042" € à distância de 29.79 m até o marco “MO7 (E-649513.054 m e N-6924775465 m); Dai segue confrontando com PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO - SC, Área Verde com o. azimute de 8571922" e a distância de 47.97 m até o marco "MOI (E-G49560.867 m e N-6924779.377 m): início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 1.283,57 nº. POSSEIRO: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - Área encontrada: 164,70 m² - Localização: Avenida Major Generoso – Bairro São José - Município/Estado: Bom Retiro/SC DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO LOTE 09 Um terreno Urbano designado por LOTE 09, do Bairro São José, situado na Avenida Major Generoso, município e Comarca de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina, com a área de 164,70 m² (cento e sessenta e quatro metros setenta centímetros quadrados) com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M73, de coordenadas N 6.922.692,806m e E 648.461,282m; deste segue confrontando com a propriedade de Igreja Evangélica Assembléia de Deus (Matrícula 12.241), com azimute de 102°18'36" por uma distância de 15,01m até o vértice M74, de coordenadas N 6.922.689,605m e E648.475,951m; deste segue confrontando com a propriedade de Jair de Brito, com azimute de 192°04'44" por uma distância de 10,94m até o vértice M75, de coordenadas N 6.922.678,906m e E648.473,662m; deste segue com azimute de 282°03'37" por uma distância de 15,00m até o vértice M76, de coordenadas N 6.922.682,040m e E648.458,992m; deste segue confrontando com a propriedade de Av. Major Generoso, com azimute 12°00'34" por uma distância de 11,01m até o vértice M73, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51 tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. POSSEIRO: RONEI ANTONIO DA CRUZ - Área encontrada: 155,90 m² - Localização: Rua São José – Bairro São José - Município/Estado: Bom Retiro/SC DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO LOTE 07 Um terreno Urbano designado por LOTE 07, do Bairro São José, situado na Rua São José, município e Comarca de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina, com a área de 155,90 m² (cento e cinquenta e cinco metros e noventa centímetros quadrados) com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M64, de coordenadas N 6.923.379,425m e E 648.623,454m; deste segue confrontando com a propriedade de José Agostinho da Silva, com azimute de 95°27'33" por uma distância de 11,44m até o vértice M65, de coordenadas N 6.923.378,336m e E648.634,845m; deste segue confrontando com a propriedade de Virginio Moretti, com azimute de 186°50'03" por uma distância de 14,09m até o vértice M66, de coordenadas N 6.923.364,351m e E648.633,169m; deste segue confrontando com a Rua São José, com azimute de 278°23'39" por uma distância de 11,17m até o vértice M67, de coordenadas N 6.923.365,981m e E648.622,123m; deste segue confrontando com a propriedade de Maria de Fatima Sangaletti Padilha, com azimute 5°39'10" por uma distância de 13,51m até o vértice M64, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51 tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. POSSEIRO: SEBASTIÃO MORAES NORANEI RIBEIRO SANTOS PEREIRA - Área encontrada: 741,92 m² - Localização: Avenida Major Generoso – Bairro São José - Município/Estado: Bom Retiro/SC DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO LOTE 12 Um terreno Urbano designado por LOTE 12, do Bairro São José, situado na Avenida Major Generoso, município e Comarca de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina, com a área de 742,92 m² (setecentos e quarenta e dois metros e noventa e dois centímetros quadrados) com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M90, de coordenadas N 6.922.218,414m e E 648.576,211m; deste segue confrontando com a Av. Major Generoso, com azimute de 124°58'31" por uma distância de 14,38m até o vértice M91, de coordenadas N 6.922.210,169m e E648.587,997m; deste segue com azimute de 129°39'52" por uma distância de 16,66m até o vértice M92, de coordenadas N 6.922.199,534m e E648.600,824m; deste segue com azimute de 160°24'58" por uma distância de 9,29m até o vértice M93, de coordenadas N 6.922.190,783m e E648.603,937m; deste segue confrontando com a propriedade de José Sebastião Passos dos Santos, com azimute de 227°38'36" por uma distância de 23,45m até o vértice M94, de coordenadas N 6.922.174,984m e E648.586,608m; deste segue com azimute de 324°51'49" por uma distância de 23,69m até o vértice M95, de coordenadas N 6.922.194,360m e E648.572,972m; deste segue confrontando com a propriedade de Maria Leonina Ramos, com azimute 7°40'10" por uma distância de 24,27m até o vértice M90, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51 tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. POSSEIRO: VANDERLEY OURIQUES - Área encontrada: 982,61 m² - Localização: Avenida Major Generoso – Bairro São José - Município/Estado: Bom Retiro/SC DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO LOTE 11 Um terreno Urbano designado por LOTE 11, do Bairro São José, situado na Avenida Major Generoso, município e Comarca de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina, com a área de 982,61 m² (novecentos e oitenta e dois metros e sessenta e um centímetros quadrados) com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M82, de coordenadas N 6.922.246,243m e E 648.573,401m; deste segue confrontando com a propriedade de Orlando Nascimento Filho, com azimute de 60°47'05" por uma distância de 24,91m até o vértice M83, de coordenadas N 6.922.258,400m e E648.595,139m; deste segue confrontando com a propriedade de Orlando Nascimento Filho, com azimute de 147°00'02" por uma distância de 39,89m até o vértice M84, de coordenadas N 6.922.224,946m e E648.616,864m; deste segue confrontando com a propriedade de Orlando Nascimento Filho, com azimute de 240°06'00" por uma distância de 16,45m até o vértice M85, de coordenadas N 6.922.216,747m e E648.602,605m; deste segue confrontando com a Av. Major Generoso, com azimute de 258°01'42" por uma distância de 5,03m até o vértice M86, de coordenadas N 6.922.215,705m e E648.597,688m; deste segue com azimute de 306°13'14" por uma distância de 9,21m até o vértice M87, de coordenadas N 6.922.221,145m e E648.590,259m; deste segue com azimute de 318°45'44" por uma distância de 8,68m até o vértice M88, de coordenadas N 6.922.227,672m e E648.584,538m; deste segue com azimute de 326°26'09" por uma distância de 10,27m até o vértice M89, de coordenadas N 6.922.236,230m e E648.578,860m; deste segue com azimute 331°24'08" por uma distância de 11,40m até o vértice M82, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Página 2 Meridiano Central -51 tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. POSSEIRO: VILSON RAMOS MARILENE DE BRITO - Área encontrada: 504,50 m² - Localização: Rua João Timóteo Arseno – Bairro São José - Município/Estado: Bom Retiro/SC DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO LOTE 10 Um terreno Urbano designado por LOTE 10, do Bairro São José, situado na Rua João Timóteo Arseno, município e Comarca de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina, com a área de 504,50 m² (quinhentos e quatro metros e cinquenta centímetros quadrados) com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M77, de coordenadas N 6.923.133,400m e E 648.673,009m; deste segue confrontando com a propriedade de Carmelita Deucher, com azimute de 99°46'05" por uma distância de 31,62m até o vértice M78, de coordenadas N 6.923.128,036m e E648.704,166m; deste segue confrontando com a propriedade de Elisa Bett dos Santos, com azimute de 107°24'33" por uma distância de 16,08m até o vértice M79, de coordenadas N 6.923.123,224m e E648.719,512m; deste segue confrontando com a Rua João Timóteo Arseno, com azimute de 183°33'22" por uma distância de 10,70m até o vértice M80, de coordenadas N 6.923.112,540m e E648.718,848m; deste segue confrontando com a propriedade de Cecilia dos Santos Waltrick, (Matrícula 1.494), com azimute de 283°12'24" por uma distância de 44,51m até o vértice M81, de coordenadas N 6.923.122,708m e E648.675,517m; deste segue confrontando com a Rua E, com azimute 346°47'50" por uma distância de 10,98m até o vértice M77, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51 tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e são CITADOS para responder à ação, se desejarem, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Caso o réu não conteste a ação, será considerado revel e as alegações formuladas pelo autor serão presumidas como verdadeiras (art. 344 do CPC). Será nomeado um curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que todos, partes e terceiros, tenham conhecimento, foi expedido este edital, que será afixado no local de costume e publicado uma vez, sem intervalo de dias, conforme a lei. Edital 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5000309-26.2024.8.24.0009/SC

29/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Confirmada

Petição

Confirmada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(212)