Execução Fiscal 5000499-36.2020.8.24.0071 - TJSC

Execução Fiscal 5000499-36.2020.8.24.0071 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000499-36.2020.8.24.0071/SC EXECUTADO: LADI LUIZ TREVISAN ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB SC051521) DESPACHO/DECISÃO No evento 222 o Executado alegou que o valor bloqueado em sua conta bancária por meio do Sisbajud, no importe de R$ 1224,24, é impenhorável, pois decorrente de seu benefício previdenciário (aposentadoria). O Exequente impugnou o pedido, asseverando que a parte Executada não comprovou que os valores são oriundos de sua aposentadoria e destinados ao sustento de sua família, bem como a possibilidade de fração do patrimônio diante do débito ser oriundo de IPTU (evento 227). É o relatório. DECIDO. Inicialmente, diante da declaração de hipossuficiência, defiro tão somente os benefícios da Justiça gratuita à parte Executada. Em análise aos documentos juntados pelo Executado (evento 222), observa-se que, de fato, o valor bloqueado na conta de sua titularidade junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.224,24, é decorrente de benefício previdenciário, conforme extrato de movimentação financeira de sua conta bancária e histórico de crédito, razão pela qual é impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC. A propósito, dispõe o referido artigo: "Art. 833. São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;" A orientação legal e jurisprudência é pela impenhorabilidade absoluta dos proventos, salvo para o caso de dívida de natureza alimentar ou sobre valores excedentes a cinquenta salários mínimos, o que não é o caso dos autos. Além do mais, ainda que o valor bloqueado não seja oriundo do trabalho do Executado, "a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no sentido de que todos os valores pertencentes ao devedor, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, mantidos em conta-corrente, caderneta de poupança ou fundos de investimentos são impenhoráveis" (AgInt no REsp 1914302/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/03/2022, DJe 18/03/2022). Todavia, em relação ao valor bloqueado na conta bancária junto ao Banco Santander, no valor de R$ 350,00 (evento 216), como não foi objeto de impugnação e comprovação de sua origem, razão pela qual mantenho o bloqueio deste montante. Ante o exposto, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, DECLARO a impenhorabilidade parcial do valor bloqueado do Executado via Sisbajud nestes autos e, por conseguinte, determino a imediata liberação do valor de R$ 1.224,24 junto a Caixa Econômica Federal em favor do Executado. Após, intime-se o Exequente para juntar o cálculo atualizado, bem como impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo legal, sob pena de suspensão/arquivamento.

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TANGARÁ EXECUTADO: LADI LUIZ TREVISAN EDITAL Nº 310059787221 JUIZ DO PROCESSO: Flávio Luís Dell'Antônio - Juiz(a) de Direito EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO Rogério Damiani, Leiloeiro Público Oficial, devidamente autorizado pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito da Comarca de Tangará, do Estado de Santa Catarina, promoverá Leilão Eletrônico, por meio do sítio www.damianileiloes.com.br, nos seguintes termos: 1º LEILÃO: 05/07/2024, com o início do pregão eletrônico às 10 horas e encerramento a partir das 14 horas, por lance igual ou superior ao valor de avaliação. 2º LEILÃO: 16/07/2024, com o início do pregão eletrônico às 10 horas e encerramento a partir das 14 horas, pelo maior lanço, desde que igual ou superior a 50% da avaliação. Remuneração do Leiloeiro: Cabe aos arrematantes o pagamento da comissão do leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Advertências Especiais: a) O arrematante arcará com as despesas relativas aos impostos e taxas para a transmissão e registro da propriedade do bem. b) Tratando-se de bem móvel, caberá ao arrematante, às suas expensas, retirá-lo no local em que está depositado. c) Em se tratando de bem imóvel, o bem é recebido livre de hipotecas, anticreses, usufrutos ou penhoras, uma vez que a arrematação os desconstitui, transferindo-se os créditos referentes a essas garantias para o valor pago pelo arrematante. d) O arrematante recebe o bem livre de débitos anteriores relativos a IPTU ou ITR (artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional). e) Fica o arrematante responsável pela quitação de eventuais débitos de condomínio. f) Em caso de bem imóvel, decorridos os prazos legais, a carta de arrematação será expedida tão logo seja apresentado o comprovante de recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. g) Os bens encontram-se nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que estiverem, cabendo aos interessados a sua prévia verificação. Os licitantes poderão inspecionar os bens diretamente com os seus depositários, nos endereços indicados. h) Quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação, e, até o início do segundo leilão, por valor que não seja considerado preço vil, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco cento) à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantidos por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de bem imóvel, nos termos do art. 895, I e II, do CPC. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade e o indexador de correção monetária (INPC) e as condições de pagamento do saldo (§ 2º do art. 895 do CPC). A proposta para pagamento à vista, contudo, terá sempre preferência em relação àquela parcelada (§7º, art. 895, CPC). i) A simples oposição de embargos à arrematação por parte do executado (devedor) não é causa para desfazimento da arrematação. j) O pagamento do preço se fará no ato do leilão e por depósito bancário, em conta vinculada ao juízo, aberta para esse fim. k) Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º do art. 903 do CPC, assegurada a possibilidade de reparação dos prejuízos sofridos (art. 903 do CPC). l) Pela publicação do presente edital ficam intimado acerca do leilão designado os executados e cônjuges, se casados forem, assim como o senhorio direto, os credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, além dos condôminos, coproprietários e usufrutuários, caso não tenham sido localizados para intimação pessoal. Procedimento do Leilão Eletrônico: a) O leilão eletrônico será realizado por meio do sítio damianileiloes.com.br e terá início na data e horário acima em epígrafe; b) O encerramento do leilão se iniciará a partir da data e horário acima estabelecidos. Avisos visuais e sonoros indicarão aos usuários que os lotes estão sendo fechados em ordem crescente, iniciando-se a contagem regressiva de três minutos a partir do primeiro lote do Edital, que poderá ser prorrogada por mais três minutos a cada nova oferta, sucessivamente. Encerrado o primeiro lote, o sistema passará imediatamente ao fechamento do segundo lote, nos mesmos termos e assim continuamente; c) O interessado em participar deste leilão deverá realizar seu cadastro exclusivamente por meio do sítio damianileiloes.com.br, com antecedência mínima de 48 horas a data final do evento; d) Admitido o cadastro, mediante o envio das cópias dos documentos solicitados, serão validados o código (login) e a senha informados, que habilitarão o usuário a participar do evento; e) Os documentos necessários à efetivação do cadastro da Pessoa Física são: cópia do RG, CPF e comprovante de residência. Para Pessoa Jurídica são: cópia do cartão CNPJ, da última alteração do contrato social, bem como do RG, CPF e comprovante de residência do administrador ou representante legal da entidade; f) Na eventualidade de mudança de e-mail, dados pessoais ou comprometimento dos dados de acesso, deverá o usuário providenciar a imediata comunicação através do email:[email protected] g) O cadastramento é pessoal e intransferível, sendo o usuário responsável por todos os lanços realizados com seu código e senha. A participação no leilão, por meio eletrônico, constitui faculdade personalíssima dos licitantes, estando eximido o Leiloeiro Rogério Damiani e os comitentes de eventuais problemas técnicos, operacionais ou falhas de conexão que venham a ocorrer, impossibilitando no todo ou em parte a oportunidade de arrematar por meio da rede mundial de computadores; h) Na modalidade apenas “On Line” os lotes são ofertados e vendidos única e exclusivamente pelo referido sítio aos interessados cadastrados e habilitados previamente, não havendo a possibilidade de participação presencial no leilão. O leilão tem data e hora certa para abertura e fechamento dos lances, sendo vencedor aquele que ofertar o maior valor dentro do tempo previamente estipulado. O horário de encerramento do leilão apresentado no cronômetro digital será estendido por mais três minutos, caso seja feita uma nova oferta “On Line” nos últimos três minutos que antecedem ao encerramento, sucessivamente; i) A captação dos lanços se dará no momento da sua chegada ao provedor responsável pela manutenção do sítio e não no ato da emissão pelo usuário/participante. Desta forma, o Leiloeiro não se responsabilizará pelas diferenças de velocidades de acesso aos dados da rede mundial de computadores; j) O participante inadimplente estará sujeito às sanções estabelecidas pelo juízo e terá seu login/senha excluídos definitivamente dos cadastros do sítio damianileiloes.com.br; k) Todos os lances ficarão sujeitos à análise do Juízo, servindo o lance mínimo apenas como parâmetro para o início da disputa. l) O licitante, ao se cadastrar no sistema de leilões e participar do leilão, autoriza o leiloeiro a assinar o Auto de Arrematação em seu nome. 01) Processo n. º 5000932-40.2020.8.24.0071 Exequente: Estado de Santa Catarina Executado: Francisco Carlos Emveiler Bem(s): 01.1) 01 (um) terreno urbano, matriculado sob o nº 5.529, no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tangará, situado na Rua Ibicaré, n.º 303, bairro Frei Rogério, Município de Tangará, medindo 416,35 m² (quatrocentos e dezesseis metros e trinta e cinco centímetros quadrados), apresentando as seguintes confrontações: ao Norte, 23,50 metros, com Ivone Spohr Hanauer; ao Sul, 22,00 metros, com a Parcela nº 02; ao Leste, 15,30 metros, com Iracy Von Scharten e a Oeste, 22,50 metros com a Rua Ibicaré. Terreno sem benfeitorias e com grande aclive. Ônus: nada consta. Avaliação: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em 25/01/2023, atualizados para R$ 58.152,86 (cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos), em 04/2024. 02) Processo n. º 0301057-88.2018.8.24.0071 Exeqüente: Supermercado Dani & Dani LTDA Executado: Antônio Medeiros Junior Bem(s): 02.1) 01 (um) veículo marca Volkswagen, modelo Fusca 1300, ano fabricação 1975, ano modelo 1975, placa LZP-6058, renavam 553015362, movida à gasolina, cor vermelha, em regular estado de conservação. Ônus: R$ 921,15 (novecentos e vinte e um reais e quinze centavos) em débitos junto ao DETRAN/SC e restrição RENAJUD (transferência de propriedade). Avaliação: R$ 6.995,00 (seis mil novecentos e noventa e cinco reais). Localização do bem: rua Vereador Serafin Ferronato, nº 25, casa aos fundos da casa nº 25, bairro Oficina, Município de Videira (SC). 03) Processo n.º 5001439-64.2021.8.24.0071 Exeqüente: Marcia Pasinato Martarelo- ME Executado: Darci Falchetti Possera Bem(s): 03.1) 01 (um) veículo motocicleta, marca Honda, modelo CG 125 TITAN KSE, ano fabricação 2003, ano modelo 2003, placa MCA-2204, renavam 808881280, gasolina, cor azul, em regular estado de conservação. Ônus: R$ 1.395,41 (um mil trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos) em débitos junto ao DETRAN/SC. Avaliação: R$ 6.426,00 (seis mil quatrocentos e vinte e seis reais). Localização do bem: Linha Gaúcha, casa, município de Ibiam (SC). 04) Processo n.º 5000382-45.2020.8.24.0071 Exeqüente: Jorge Luiz Bazei Executado: Adiles Alves Maciel Bem(s): 04.1) 01 (um) veículo automóvel marca Chevrolet, modelo Celta LT 1.0 MPFI 8V Flex 5 portas, ano fabricação 2014, ano modelo 2015, placa MFU-6925, renavam 1008490781, movida a álcool e gasolina, cor branca, em regular estado de conservação. Ônus: R$ 863,50 (oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) em débitos junto ao DETRAN/SC e restrição RENAJUD (transferência de propriedade). Avaliação: R$ 29.490,00 (vinte e nove mil quatrocentos e noventa reais). Localização do bem: Rua Emidio Nicolau Serpa, n.º 166, em Campos Novos (SC). 05) Processo n.º 5000130-76.2019.8.24.0071 Exeqüente: Banco Bradesco S.A. Executado: Pierina Andreani Guzzi, Delcir Antonio Guzzi, Renilda Larsen Guzzi, Jaime Guzzi e Gilberto Guzzi Bem(s): 05.1) 01 (um) apartamento, matriculado sob o nº 6.334, no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tangará, correspondente à unidade nº 203, do Condomínio Residencial Itália, situado no lado par da Avenida Imãos Piccoli, n.º 536, Município e Comarca de Tangará (SC), com área privativa de 121,60 m² (cento e vinte e um metros quadrados), área comum de 3,550 m² (três mil quinhentos e cinquenta e cinco metros quadrados), constituindo fração ideal de 8,9835% sobre terreno urbano com área de 654,20 m² (seiscentos e cinquenta e quatro metros e vinte centímetros quadrados). Apartamento alugado, com vaga de garagem privativa, apresentando dois quartos, sendo um deles suíte, sala, cozinha, área de serviço, piso cerâmico e aberturas de alumínio, em bom estado de conservação. Ônus: hipoteca em favor do Banco Bradesco S.A. Avaliação: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), em 28/01/2022, atualizados para R$ 515.222,54 (quinhentos e quinze mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), até 04/2024. 06) Processo n.º 5000001-13.2015.8.24.0071 Exeqüente: Julio Cesar Vian Executado: Adriana Rodrigues Godoi Bem(s): 06.1) 01 (um) terreno matriculado sob o n.º 80.305, no Cartório do 1º Ofício de Maringá (PR), correspondente ao lote de terras sob o nº 150 e 150-A/8-A/15-A. subdivisão do lote nº 150 e 150-A/8-A/15-A, com a área de 561,78 m² (quinhentos e sessenta e um metros e setenta e oito centímetros quadrados), situado na Gleba Ribeirão Maringá, dentro das seguintes confrontações: divide-se com o lote nº 150 e 150-A/8-A/15-A no rumo SO 75º35’ NE com 34,54 metros; com parte dos lotes 150 e 150-A/8-A/1 e 150 e 150-A/8- A/13 no rumo NO 14º25’ SE com 16,83 metros; com o lote 150 e 150-A/8-A/14 no rumo NE 75º35’ SO com 32,23 metros; finalmente com a Rua Pioneiro José Pedro Frandi no rumo SE 22º13’41” NO com 16,99 metros. Sob o referido lote encontra-se edificada uma habitação térrea em alvenaria, padrão alto-C, construída em 2017, com área de 99,99 m². Ônus: nada consta. Avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em 18/09/2018, atualizado para R$ 683.694,55 (seiscentos e oitenta e três mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), até 04/2024. 07) Processo n.º 5000307-35.2022.8.24.0071 Exeqüente: Silvana da Costa Trevisol Executado: Maikon Oliveira de Souza Bem(s): 07.1) 01 (um) automóvel marca Ford, modelo Ka, ano fabricação 2003, ano modelo 2003, placa MCD-7C73, renavam 808431099, movido à gasolina, cor preta, em regular estado de conservação. Ônus: R$ 537,53 (quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e três centavos) em débitos e restrição RENAJUD (transferência de propriedade). Avaliação: R$ 9.822,00 (nove mil e oitocentos e vinte e dois reais). Localização do bem: Rua do Comércio, n.º 296, centro de Rio das Antas (SC). 08) Processo n.º 0300323-06.2019.8.24.0071 Exeqüente: Auto Posto Ximbica LTDA Executado: Barazzetti Construtora de Obras LTDA- EPP Bem(s): 08.1) 01 (um) caminhão, marca Scania, modelo T112 MA, ano fabricação 1982, ano modelo 1982, placa AGT-2770, renavam 571201997, movido a diesel, cor laranja, em regular estado de conservação. Ônus: R$ 1.099,55(um mil e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos) em débitos, restrição RENAJUD (penhora, transferência de propriedade) e restrição de execução por certidão. Avaliação: R$ 40.252,00 (quarenta mil e duzentos e cinquenta e dois reais). Localização do bem: Rua Frontino Rodrigues, n.º 823, centro de São Miguel do Oeste (SC). 09) Processo n.º 5000055.42.2016.8.24.0071 Exeqüente: Mauricio da Costa Trevisol Executado: Jacir Bulzani da Costa Bem(s): 09.1) 01 (um) automóvel, marca VW, modelo Saveiro 1.6 Mi Total Flex 8V, ano fabricação 2014, ano modelo 2015, placa MMB-4C17, renavam 1016827820, movida a álcool e gasolina, cor branca, em regular estado de conservação. Ônus: R$ 1.238,61 (um mil e duzentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos). Avaliação: R$46.786,00 (quarenta e seis mil e setecentos e oitenta e seis reais). Localização do bem: Rua Luiz Strapazzon, nº 215, casa amarela clara, bairro De Carli, Videira (SC). 10) Processo n.º 5000174-90.2022.8.24.0071 Exeqüente: Eliane Fatima Volpato Executado: Vilson Slongo e Metalurgica Slongo EIRELI Bem(s): 10.1) 01 (um) terreno urbano, matriculado sob o nº 1.897, no Cartório do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tangará, situado na Rua Nova (atual Rua Ademar de Barros), nº 595, bairro Lageado do Apito, município de Tangará, com 1.000 m² (mil metros quadrados), apresentando as seguintes confrontações: ao Norte, 20,00 metros, com David Menoncin; ao Sul, 20,00 metros, com a Rua Nova; ao Leste, 50,00 metros, com David Menoncin e a Oeste, 50,00 metros com José Misturini. Sobre o referido terreno encontra-se edificado um galpão industrial, com aproximadamente 600 m² (seiscentos metros quadrados), pé direito de 6 metros, cobertura metálica, com escritório e dois banheiros, em bom estado de conservação, não averbado na matrícula. Ônus: hipoteca em favor do SICOOB/SC Videira; penhora determinada nos autos 0001573-62.2017.5.12.0020, da Vara do Trabalho de Videira; penhora determinada nos autos 0300867-62.2017.8.24.0071, da Vara Única da Comarca de Tangará; penhora determinada nos autos 5000439-63.2020.8.24.0071, da Vara Única da Comarca de Tangará; penhora determinada nos autos 5001494-88.2021.8.24.0079, da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira; penhora determinada nos autos 0300904-89.2017.8.24.0071, da Vara Única da Comarca de Tangará; penhora determinada nos autos 5000007- 49.2017.8.24.0071, da Vara Única da Comarca de Tangará; penhora e indisponibilidade determinadas nos autos 5001494-8.2021.8.24.0079, da Comarca de Videira. Avaliação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em 15/05/2023, atualizados para R$ 1.032.327,80 (um milhão, trinta e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e oitenta centavos), até 04/2024. 10.2) A fração ideal pertencente ao executado, medindo 2.400,00 m² (dois e quatrocentos metros quadrados), situada na parte Norte da área maior do terreno urbano que mede 15.000,00 m² (quinze mil metros quadrados), matriculado sob o nº 2.122, no Cartório do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tangará, situado no Setor 02, quadra 05, no lado par do prolongamento da Rua Teófilo Khun, em Colonia Petry, município e comarca de Tangará (SC). Co-proprietários: Julio Evangelista de Souza e Fátima Maria Nunes de Souza, Ivonei Marcos Nunes de Souza e Eliana Lemos Dal Pra de Souza, Luiz Coelho da Silva, Neide Terezinha Loat Coelho da Silva e Maria de Fátima Ribeiro da Silva, Joair Thibes de Campos e Marli Salete Pontes de Campos. Ônus: penhora determinada nos autos 0001573-62.2017.5.12.0020, da Vara do Trabalho de Videira; penhora determinada nos autos 0300867-62.2017.8.24.0071, da Vara Única da Comarca de Tangará; penhora e indisponibilidade determinada nos autos 5001494- 88.2021.8.24.0079, da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira (SC); restrição determinada nos autos nº 0300904-89.2017.8.24.0071, da Vara Única da Comarca de Tangará; penhora e indisponibilidade determinadas nos autos 5001494-8.2021.8.24.0079, da Comarca de Videira. Penhora determinada nos autos 5000783-44.2020.8.24.0071, da Comarca de Tangará. penhora determinada nos autos 5000007-49.2017.8.24.0071, da Vara Única da Comarca de Tangará (SC). Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 15/05/2023, atualizados para R$ 309.698,34 (trezentos e nove mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos), até 30/04/2024. 11) Processo n.º 5001164-52.2020.8.24.0071 Exeqüente: Mecanica Hochiove LTDA Executado: Adriano de Oliveira Soares Bem(s): 11.1) 01 (uma) motocicleta, marca Yamaha, modelo Factor YBR 125 ED, ano fabricação 2011, ano modelo 2011, placa MJD-5996, renavam 403806062, movida a gasolina, cor vermelha, em regular estado de conservação. Ônus: Alienação Fiduciária em favor do Banco Bradesco Financiamentos S.A. Avaliação: R$ 6.887,00 (seis mil oitocentos e oitenta e sete reais). Localização do bem: Linha Sambara, próximo ao campo de futebol, interior, em Tangará. 12) Processo n.º 0300904-89.2017.8.24.0071 Exeqüente: Cooperativa de Credito de Livre Admissão de Associados do Vale do VinhoSICOOB- VIDEIRA (SC) Executado: Vilson Slongo e Metalúrgica Slongo Ltda. ME Bem(s): 12.1) 01 (um) terreno urbano, matriculado sob o nº 1.897, no Cartório do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tangará, situado na Rua Nova (atual Rua Ademar de Barros), nº 595, bairro Lageado do Apito, município de Tangará, com 1.000 m² (mil metros quadrados), apresentando as seguintes confrontações: ao Norte, 20,00 metros, com David Menoncin; ao Sul, 20,00 metros, com a Rua Nova; ao Leste, 50,00 metros, com David Menoncin e a Oeste, 50,00 metros com José Misturini. Sobre o referido terreno encontra-se edificado um galpão industrial, com aproximadamente 600 m² (seiscentos metros quadrados), pé direito de 6 metros, cobertura metálica, com escritório e dois banheiros, em bom estado de conservação, não averbado na matrícula. Ônus: hipoteca em favor do SICOOB/SC Videira; penhora determinada nos autos 0001573- 62.2017.5.12.0020, da Vara do Trabalho de Videira; penhora determinada nos autos 0300867-62.2017.8.24.0071, da Vara Única da Comarca de Tangará; penhora determinada nos autos 5000439-63.2020.8.24.0071, da Vara Única da Comarca de Tangará; penhora determinada nos autos 5001494-88.2021.8.24.0079, da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira; penhora determinada nos autos 5000174-90.2022.8.24.0071, da Vara Única da Comarca de Tangará; penhora determinada nos autos 5000007- 49.2017.8.24.0071, da Vara Única da Comarca de Tangará; penhora e indisponibilidade determinadas nos autos 5001494-8.2021.8.24.0079, da Comarca de Videira. Avaliação: R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), em 13/07/2018, atualizados para R$ 1.439.347,98 (um milhão, quatrocentos e trinta e nove mil, trezentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos), até 04/2024. 13) Processo n.º 0300766-93.2015.8.24.0071 Exeqüente: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Parque das AraucariasSICREDI Parque das Araucarias PR/SC/SP Executado: Alcir Gumbowski Bem(s): 13.1) 01 (um) automóvel, marca Ford, modelo F75, ano fabricação 1964, ano modelo 1964, placa MAA-4108, renavam 552984493, movida a gasolina, cor azul, em regular estado de conservação. Ônus: R$ 921,15 (novecentos e vinte e um reais e quinze centavos) em débitos e restrição RENAJUD (transferência de propriedade). Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Localização do bem: Rua Emilio Cividini, nº 27, bairro Centro, Arroio Trinta (SC). 14) Processo n.º 5000591-14.2020.8.24.0071 Exeqüente: Município de Pinheiro Preto (SC) Executado: Djandir Tomaz Garbin Bem(s): 14.1) 01 (um) automóvel, marca Fiat, modelo Uno Way 1.0, ano fabricação 2014, ano modelo 2014, placa MFU-3J85, renavam 1008516357, movida a álcool e gasolina, cor vermelha, em regular estado de conservação. Ônus: alienação fiduciária em favor de Banco BV S/A; R$ 784,19 (setecentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos) em débitos, restrição RENAJUD (transferência de propriedade). Avaliação: R$ 34.038,00 (trinta e quatro mil e trinta e oito reais). Localização do bem: Rua José Tomaz da Igreja, nº 38, casa cor verde ao lado de baixo do salão do Soque, centro, Tangará (SC). 15) Processo n.º 0301069-05.2018.8.24.0071 Exeqüente: Banco Bradesco S.A. Executado: Gilberto Guzzi, Renilda Larsen Guzzi, Delcir Antônio Guzi, Pierina Andreani Guzi e Jaime Guzzi Bem(s): 15.1) 01 (um) apartamento, matriculado sob o nº 6.334, no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tangará, correspondente à unidade nº 203, do Condomínio Residencial Itália, situado no lado par da Avenida Imãos Piccoli, n.º 536, Município e Comarca de Tangará (SC), com área privativa de 121,60 m² (cento e vinte e um metros quadrados), área comum de 3,550 m² (três mil quinhentos e cinquenta e cinco metros quadrados), constituindo fração ideal de 8,9835% sobre terreno urbano com área de 654,20 m² (seiscentos e cinquenta e quatro metros e vinte centímetros quadrados). Apartamento alugado, com vaga de garagem privativa, apresentando dois quartos, sendo um deles suíte, sala, cozinha, área de serviço, piso cerâmico e aberturas de alumínio, em bom estado de conservação. Ônus: hipoteca em favor do Banco Bradesco S.A. Avaliação: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), 28/01/2022, atualizados para R$ 515.222,54 (quinhentos e quinze mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos), até 04/2024. 16) Processo n.º 0300267-07.2018.8.24.0071 Exeqüente: Cooperativa dos Transportadores de Carga da Região de TangaráCOOTRATAN Executado: Jefferson Pedro Schlindwein Hetzler Bem(s): 16.1) 01 (uma) motocicleta, marca Yamaha, modelo Fazer YS250, ano fabricação 2009, ano modelo 2010, placa MHL-5647, renavam 227637909, movida a gasolina, cor vermelha, em regular estado de conservação. Ônus: R$ 873,50 (oitocentos e setenta e três reais e cinquenta centavos) em débitos e restrição RENAJUD (transferência de propriedade). Avaliação: R$ 6.999,00 (seis mil novecentos e noventa e nove reais). Localização do bem: Rua Antônio Carlos Konder Reis, nº 575, centro, em Pinheiro Preto (SC). 17) Processo n.º 0300867-62.2017.8.24.0071 Exeqüente: Cooperativa de Credito de Livre Admissão de Associados do Vale do VinhoSICOOB- VIDEIRA (SC) Executado: Vilson Slongo e Metalurgica Slongo LTDA ME Bem(s): 17.1) 01 (um) terreno urbano, matriculado sob o nº 1.897, no Cartório do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tangará, situado na Rua Nova (atual Rua Ademar de Barros), nº 595, bairro Lageado do Apito, município de Tangará, com 1.000 m² (mil metros quadrados), apresentando as seguintes confrontações: ao Norte, 20,00 metros, com David Menoncin; ao Sul, 20,00 metros, com a Rua Nova; ao Leste, 50,00 metros, com David Menoncin e a Oeste, 50,00 metros com José Misturini. Sobre o referido terreno encontra-se edificado um galpão industrial, com aproximadamente 600 m² (seiscentos metros quadrados), pé direito de 6 metros, cobertura metálica, com escritório e dois banheiros, em bom estado de conservação, não averbado na matrícula. Ônus: hipoteca em favor do SICOOB/SC Videira; penhora determinada nos autos 0001573- 62.2017.5.12.0020, da Vara do Trabalho de Videira; penhora determinada nos autos 0300904-89.2017.8.24.0071, da Vara Única da Comarca de Tangará; penhora determinada nos autos 5000439-63.2020.8.24.0071, da Vara Única da Comarca de Tangará; penhora determinada nos autos 5001494-88.2021.8.24.0079, da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira; penhora determinada nos autos 5000174-90.2022.8.24.0071, da Vara Única da Comarca de Tangará; penhora determinada nos autos 5000007- 49.2017.8.24.0071, da Vara Única da Comarca de Tangará; penhora e indisponibilidade determinadas nos autos 5001494-8.2021.8.24.0079, da Comarca de Videira. Avaliação: R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), em 10/09/2019, atualizados para R$ 1.390.106,97 (um milhão, trezentos e noventa mil, cento e seis reais e noventa e sete centavos), até 04/2024. 17.2) A fração ideal pertencente ao executado, medindo 2.400,00 m² (dois e quatrocentos metros quadrados), situada na parte Norte da área maior do terreno urbano que mede 15.000,00 m² (quinze mil metros quadrados), matriculado sob o nº 2.122, no Cartório do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tangará, situado no Setor 02, quadra 05, no lado par do prolongamento da Rua Teófilo Khun, em Colonia Petry, município e comarca de Tangará (SC). Co-proprietários: Julio Evangelista de Souza e Fátima Maria Nunes de Souza, Ivonei Marcos Nunes de Souza e Eliana Lemos Dal Pra de Souza, Luiz Coelho da Silva, Neide Terezinha Loat Coelho da Silva e Maria de Fátima Ribeiro da Silva, Joair Thibes de Campos e Marli Salete Pontes de Campos. Ônus: penhora determinada nos autos 0001573-62.2017.5.12.0020, da Vara do Trabalho de Videira; penhora e indisponibilidade determinada nos autos 5001494-88.2021.8.24.0079, da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira (SC); restrição determinada nos autos nº 0300904- 89.2017.8.24.0071, da Vara Única da Comarca de Tangará; penhora e indisponibilidade determinadas nos autos 5001494-8.2021.8.24.0079, da Comarca de Videira. Penhora determinada nos autos 5000783-44.2020.8.24.0071, da Comarca de Tangará. penhora determinada nos autos 5000007-49.2017.8.24.0071, da Vara Única da Comarca de Tangará (SC). Avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em 10/09/2019, atualizados para R$ 463.368,99 (quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e sessenta e oito reais, noventa e nove centavos), até 04/2024. 18) Processo n.º 0600010-45.2014.8.24.0071 Exeqüente: Agencia de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. - BADESC Executado: Tangará Industria de Vinhos e Sucos LTDA, Felicita de Moraes Bresciani, Joao Pedro Welter, Lucia Kaefer Gottselig, Marilia Panceri Welter e Wilmar Bresciani Bem(s): 18.1) 01 (um) automóvel, marca GM, modelo Montana Conquest, ano fabricação 2009, ano modelo 2010, placa ARQ-2I07, renavam 160104912, movida a álcool e gasolina, cor prata, em regular estado de conservação. Ônus: R$ 660,52 (seiscentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos) em débitos e restrição RENAJUD (transferência de propriedade). Avaliação: R$ 30.975,00 (trinta mil e novecentos e setenta e cinco reais). Localização do bem: rua Júlio Fuganti, n.º 858, centro, em Tangará. 19) Processo n.º 0300371-33.2017.8.24.0071 Exeqüente: Cooperativa de Credito de Livre Admissão de Associados do Vale do VinhoSICOOB- VIDEIRA (SC) Executado: W & F Slongo Transportes LTDA- ME, Vanderlei Slongo, Marisa Hack Slongo, Winderson Ramon Slongo e Dirceu Slongo Bem(s): 19.1) 01 (um) terreno urbano, matriculado sob o nº 37.144, no Ofício de Registro de Imóveis e Protestos em Geral da Comarca de Araranguá, lote de nº 10, da quadra nº 128, do Loteamento denominado por Praia do Arpoador- Zona Nova, situado em Arroio das Baleias, no Município de Arroio do Silva, com área de 250,00 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), ou sejam 10 metros de frente, por 25 metros de fundos, com as seguintes confrontações: frente ao Sul, com a Rua Espírito Santo; fundos ao Norte, com o lote nº 03; ao Leste, com o lote nº 11 e ao Oeste, com o lote nº 09. Ônus: nada consta. Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 04/11/2019, atualizados para R$ 6.620,22 (seis mil, seiscentos e vinte reais e vinte e dois centavos), até 04/2024. 20) Processo n.º 5000499-36.2020.8.24.0071 Exeqüente: Município de Tangará Executado: Ladi Luiz Trevisan Bem(s): 20.1) 01 (um) terreno urbano, matriculado sob o nº 4.113, no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tangará, situado no lado par da Rua Teophilo Kuhn, no município de Tangará, com área de 356,40 m² (trezentos e cinquenta e seis metros e quarenta centímetros quadrados), com as seguintes confrontações: ao Norte, 12,00 metros com Artemio Fritzen;, ao Sul, 12,00 metros, com a Rua Teophilo Kuhn; ao Leste, 30,00 metros com Celso Guindani e a Oeste, 30,00 metros com Waldomiro Kaefer. Sobre o referido terreno está edificada uma casa mista, em mal estado de conservação. Ônus: nada consta. Avaliação: R$ 60.000,00 (seiscentos mil reais), em 26/08/2022, atualizados para R$ 64.016,10 (sessenta e quatro mil, dezesseis reais e dez centavos), até 04/2024. 21) Processo n.º 5000002-71.2010.8.24.0071 Exeqüente: Rozevaldo dos Santos Executado: Adriano Ribeiro Bem(s): 21.1) 01 (um) veículo automóvel, marca GM, modelo Kadett SL EFI, ano fabricação 1993, ano modelo 1993, placa IAU-1B85, renavam 00608972053, movida a gasolina, cor prata, em razoável estado de conservação, apresentando algumas avarias aparentes, tais como pintura descascada, partes em plástico e borracha descolando, rasgos nos bancos e possui pneus em bom estado de conservação. Ônus: R$ 149,37 (cento e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos) em débitos e restrição RENAJUD (transferência de propriedade). Avaliação: R$ 7.420,00 (sete mil quatrocentos e vinte reais). Localização do bem: Rua Frederico Denardi, nº 90, bairro São José, Pinheiro Preto (SC). 22) Processo n.º 5000522-79.2020.8.24.0071 Exeqüente: Cooperativa de Credito de Livre Admissão de Associados do Vale do VinhoSICOOB- VIDEIRA (SC) Executado: Sonia Lopes Neis, Luiz Carlos Neis e Alexandro Neis Bem(s): 22.1) 01 (um) veículo automóvel, marca GM, modelo Corsa, ano fabricação 1997, ano modelo 1998, placa LZR-0649, renavam 686752112, movido à gasolina, cor branca, apresentando avarias aparentes, tais como, riscos na pintura, avarias na lataria, tecido dos bancos rasgado, lanterna traseira quebrada, ausentes estepe, macaco, chave de roda e extintor. Ônus: R$ 971,83 (novecentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos) em débitos, restrição RENAJUD (transferência de propriedade) e restrição de Execução por Certidão. Avaliação: R$ 7.208,00 (sete mil duzentos e oito reais). Localização do bem: Rua Henrique Martelli, bairro Bela Vista, em Tangará (SC). Informações adicionais com o Leiloeiro por meio dos telefones (48) 3433-4142 ou pelo aplicativo whatsapp do telefone (48) 99669-9593, pelo site www.damianileiloes.com.br, ou na Rua Francisco Milioli, n.º 24, Bairro São Luiz, em Criciúma (SC). Correio eletrônico: [email protected] Rogério Damiani Leiloeiro Público Oficial AARC/042. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000499-36.2020.8.24.0071/SC

29/05/2024, 00:00

—

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Ofício)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(248)