Execução Fiscal 5001199-28.2021.8.24.0216 - TJSC | JusConsulta

Execução Fiscal 5001199-28.2021.8.24.0216 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

28/03/2025, 12:07

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 11:09

Documento (Certidão)

26/03/2025, 19:31

Trânsito em julgado

24/03/2025, 13:30

Documento (Certidão)

24/03/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 15:32

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:02

Confirmada

07/06/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: AURELIO LIMA DOS ANJOS SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001199-28.2021.8.24.0216/SC Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; artigo 1º, § 1º, da Resolução CNJ n. 547/2024 e art. 2º da Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024. Na hipótese da existência de valores depositados em subconta judicial provenientes de restrição Sisbajud, o importe deve ser revertido em benefício do credor fiscal, por se tratar de constrição previamente levada a efeito. Levantem-se eventuais outras restrições ou penhoras realizadas nos autos. Diante da extinção do feito executivo, EXCLUA-SE o nome do devedor do cadastro de restrição ao crédito, efetivada por meio do sistema SERASAJUD (evento 17). Sem custas e honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as baixas de estilo.

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: AURELIO LIMA DOS ANJOS SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001199-28.2021.8.24.0216/SC Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; artigo 1º, § 1º, da Resolução CNJ n. 547/2024 e art. 2º da Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024. Na hipótese da existência de valores depositados em subconta judicial provenientes de restrição Sisbajud, o importe deve ser revertido em benefício do credor fiscal, por se tratar de constrição previamente levada a efeito. Levantem-se eventuais outras restrições ou penhoras realizadas nos autos. Diante da extinção do feito executivo, EXCLUA-SE o nome do devedor do cadastro de restrição ao crédito, efetivada por meio do sistema SERASAJUD (evento 17). Sem custas e honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as baixas de estilo.

29/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2024, 14:46

Expedida/certificada

28/05/2024, 14:46

Expedida/certificada

28/05/2024, 14:46

Expedida/certificada

28/05/2024, 11:34