Ação Penal - Procedimento Sumário 5000322-91.2022.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

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Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Maravilha

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Maravilha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MATEUS VALTER CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2024, 14:09

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 14:08

Custas

13/09/2024, 11:12

Custas

13/09/2024, 11:11

Custas

13/09/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 17:37

Confirmada

06/09/2024, 17:37

Expedida/certificada

02/09/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 17:44

Expedida/certificada

30/08/2024, 15:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 14:52

Trânsito em julgado

30/08/2024, 14:51

Mudança de Parte

30/08/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 19:08

Confirmada

02/08/2024, 19:07

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

02/12/2024, 14:09

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 14:08

Custas

13/09/2024, 11:12

Custas

13/09/2024, 11:11

Custas

13/09/2024, 11:11

Documentos

•29/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 17:37

Confirmada

06/09/2024, 17:37

Expedida/certificada

02/09/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 17:44

Expedida/certificada

30/08/2024, 15:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 14:52

Trânsito em julgado

30/08/2024, 14:51

Mudança de Parte

30/08/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 19:08

Confirmada

02/08/2024, 19:07

Expedida/certificada

02/08/2024, 18:29

Conclusão (para julgamento)

02/08/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 15:31

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

28/06/2024, 15:30

Réu revel citado por edital

28/06/2024, 15:22

Documento (Certidão)

28/06/2024, 15:19

Documento (Edital)

28/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

18/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MATEUS VALTER CHAVES EDITAL Nº 310059826929 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO CRUZ GABRIEL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MATEUS VALTER CHAVES, Endereço: RUA IGUAÇÚ, 865 - BELA VISTA - 89874000, Maravilha/SC (Residencial), GERMINA PASQUALOTTO, 0 - Centro - 89891000, Iraceminha/SC (Residencial), Rua Senador Nereu Ramos, 0, (49) 99968-8071 - Centro - 89891000, Iraceminha/SC (Residencial) e Darci Valentin Comerlato, 14, Ap3 - Frei Damião - 89874000, Maravilha/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 30 de maio de 2021, por volta das 18h30min, na Avenida Araucária, S/N, loteamento Seminário, no município de Maravilha/SC, o denunciado MATEUS VALTER CHAVES guardava, transportava e trazia consigo, para consumo pessoal, uma bucha de cocaína, sob o banco traseiro do veículo VW/GOL, placas CHX-8F30, apresentando a massa bruta de 0,4g (quatro decigramas), em desacordo com determinação legal e regulamentar, conforme Auto de Constatação (ANEXO2) de Evento 1 do Termo Circunstanciado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000322-91.2022.8.24.0042/SC

29/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

28/05/2024, 16:43

Ato ordinatório

28/05/2024, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 18:27

Confirmada

27/05/2024, 18:27

Expedida/certificada

27/05/2024, 17:33

Sem descrição

27/05/2024, 17:33

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 10:41

Confirmada

21/05/2024, 10:40

Expedida/certificada

15/05/2024, 13:49

Documento (Mandado)

03/05/2024, 19:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2024, 14:33

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 12:19

Mandado

05/04/2024, 18:40

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 20:22

Confirmada

04/04/2024, 20:22

Expedida/certificada

01/04/2024, 14:41

Documento (Mandado)

25/03/2024, 17:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/03/2024, 13:02

Mandado

14/03/2024, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2024, 12:55

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2024, 12:13

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 08:27

Confirmada

24/02/2024, 16:00

Documento (Certidão)

14/02/2024, 15:48

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 12:32

Mudança de Parte

12/02/2024, 17:24

Documento (Mandado)

27/11/2023, 19:04

Mandado

24/11/2023, 18:26

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2023, 19:04

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 11:28

Confirmada

18/11/2023, 18:08

Expedida/certificada

08/11/2023, 17:57

Ato ordinatório

08/11/2023, 17:57

Documento (Mandado)

26/09/2023, 14:33

Mandado

15/09/2023, 08:34

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2023, 19:28

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 11:28

Confirmada

14/06/2023, 11:26

Documento (Certidão)

14/06/2023, 01:12

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 16:27

Confirmada

09/06/2023, 16:25

Expedida/certificada

09/06/2023, 13:03

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 15:37

Documento (Edital)

09/12/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MATEUS VALTER CHAVES EDITAL Nº 310036291236 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MATEUS VALTER CHAVES, CPF: 11328362981, Endereço: RUA IGUAÇÚ, 865 - BELA VISTA - 89874000 - Maravilha (Residencial) e OUTROS GELMINA PASQUALOTO - INTERIOR - 89891000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O denunciado MATEUS VALTER CHAVES infringiu o disposto no artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/2006, motivo pelo qual o Ministério Público requer seja recebida a denúncia, bem como, depois de processada a ação penal por ela inaugurada e obedecidos aos trâmites legais, com a citação do acusado, via edital, uma vez que se encontra em local incerto e não sabido, a oitiva das testemunhas e o interrogatório do réu, seja, ao final, julgado o pedido procedente para efeito de condená-lo às sanções dos dispositivos legais violados.. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000322-91.2022.8.24.0042/SC

23/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2022, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 13:37

Confirmada

10/11/2022, 13:36

Expedida/certificada

09/11/2022, 16:32

Mero expediente

09/11/2022, 16:32

Documento (Certidão)

01/09/2022, 13:47

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 10:55

Confirmada

24/03/2022, 10:55

Denúncia

23/03/2022, 18:44

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 17:56

Retificação de Classe Processual

03/03/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 18:23

Confirmada

23/02/2022, 18:22

Expedida/certificada

21/02/2022, 16:39

Movimentação processual

21/02/2022, 16:37

Documento (Outros documentos)

31/01/2022, 16:08

Distribuição (dependência)

31/01/2022, 15:48

•23/11/2022, 00:00