Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5003008-29.2021.8.24.0030 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5003008-29.2021.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

07/06/2026, 23:00

Expedida/certificada

28/05/2026, 22:47

Petição

27/05/2026, 10:39

Decurso de Prazo

27/05/2026, 01:10

Publicação

10/04/2026, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5003008-29.2021.8.24.0030/SC REQUERENTE: LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: ANA CRISTINA KOHL CAUBIANCO ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: ELIANE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: ALTAIR DE SOUZA ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: ANTONINA DUBOWSKI TAMOSAITIS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: ARIOVALDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: AUGUSTO TAMOSAITIS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: ELIANA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: FRANCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: GABRIEL DA SILVA ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: JULIANA PERPETUA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: VILMA PERPETUA ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: LUCAS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: LUCIANA FURTADO LEAL TAMOSAITIS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: MANOEL DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: MATHEUS SOARES DE MORAES ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: MAYARA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: PAULO SERGIO CAUBIANCO ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: SABRINA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: SAMANTA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: SANDRO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: VALTER DA SILVA ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação pelo prazo requerido (evento 663). Após, intimem-se os autores para impulsionar o feito, sob pena de extinção, como já alertado (evento 631).

Expedida/certificada

08/04/2026, 17:51

Expedida/certificada

08/04/2026, 17:51

Expedida/certificada

08/04/2026, 17:51

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 22:46

Petição

31/03/2026, 19:34

Petição

27/03/2026, 15:54

Confirmada

16/03/2026, 23:59

Publicação

10/03/2026, 03:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 00:00

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5003008-29.2021.8.24.0030/SC REQUERENTE: LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: ANA CRISTINA KOHL CAUBIANCO ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: ELIANE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: ALTAIR DE SOUZA ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: ANTONINA DUBOWSKI TAMOSAITIS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: ARIOVALDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: AUGUSTO TAMOSAITIS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: ELIANA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: FRANCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: GABRIEL DA SILVA ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: JULIANA PERPETUA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: VILMA PERPETUA ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: LUCAS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: LUCIANA FURTADO LEAL TAMOSAITIS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: MANOEL DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: MATHEUS SOARES DE MORAES ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: MAYARA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: PAULO SERGIO CAUBIANCO ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: SABRINA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: SAMANTA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: SANDRO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) REQUERENTE: VALTER DA SILVA ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) DESPACHO/DECISÃO Como se sabe, a Resolução CM n. 8/2014, referente ao Programa Lar Legal, notadamente o art. 4º, elenca o rol dos seguintes documentos essenciais para propositura da ação: Art. 4º A petição inicial deverá ser instruída com: I - certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto do loteamento ou desmembramento ou certidão do registro de imóveis comprobatória de que não está registrado; II - certidão negativa de ação real ou reipersecutória referente ao imóvel expedida pelo respectivo ofício do registro de imóveis; III - certidão de ônus reais relativos ao imóvel; IV - planta simplificada da área, com as respectivas divisas, acompanhada do memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, que contenha: a) descrição sucinta da área urbana consolidada, com as suas características, fixação da zona ou zonas de uso predominante e identificação e qualificação disponível dos confrontantes e de seus cônjuges, se casados forem; (Redação dada pelo art. 2º da Resolução CM n. 2 de 11 de maio de 2015) b) indicação e descrição precisa de cada lote objeto do loteamento ou desmembramento, com suas características e confrontações, localização, área, logradouro, número e de sua designação cadastral, se houver, com menção ao nome dos ocupantes e dos confrontantes internos; c) indicação das vias e existentes e enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e serviços públicos ou de utilidade pública já existentes na área urbana consolidada; d) indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município; V - nome, domicílio, nacionalidade, estado civil, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda do(s) proprietário(s) e de seu(s) cônjuges(s), se casados forem; (Redação dada pelo art. 2º da Resolução CM n. 2 de 11 de maio de 2015) VI - cópia dos documentos pessoais e dos comprobatórios da compra e venda ou da titularidade da posse do imóvel; VII - declaração dos órgãos competentes, preferencialmente municipais, de que não se trata de área de risco ambiental ou de preservação permanente nos termos do artigo 1º; (Redação dada pelo art. 2º da Resolução CM n. 2 de 11 de maio de 2015) VIII - lei municipal autorizadora, na hipótese de imóvel público ou sob intervenção do Poder Público. Da análise dos autos, sem prejuízo da manifestação do Ministério Público (evento 594), entendo que os autores cumpriram o disposto nos incisos IV, V e VI, conforme se extrai da inicial e do memorial descritivo com planta simplificada e ART (eventos 1, 147 e 153). A propósito, consta no memorial descritivo que se trata de "área sem registro" (evento 147.2). Portanto, intimem-se os autores para, em 30 dias, emendar a inicial e juntar ao feito: a) certidão do registro de imóveis comprobatória de que não está registrado (inciso I); b) certidão negativa de ação real ou reipersecutória do imóvel, expedida pelo respectivo ofício do registro de imóveis (inciso II); c) certidão de ônus reais do imóvel (inciso III); d) declaração dos órgãos competentes, preferencialmente municipais, de que não se trata de área de risco ambiental ou de preservação permanente nos termos do artigo 1º (inciso VII). Sem prejuízo, renove-se a intimação do Município de Imbituba, sobretudo para informar se a área tem risco ambiental ou se destina à preservação permanente. Cumprida a deliberação, nova vista ao Ministério Público. Do contrário, se ausente a juntada de algum documento, voltem conclusos para extinção sem exame do mérito.

09/03/2026, 00:00

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5003008-29.2021.8.24.0030/SC REQUERENTE: LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) REQUERENTE: ANA CRISTINA KOHL CAUBIANCO ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) REQUERENTE: ELIANE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) REQUERENTE: ALTAIR DE SOUZA ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) REQUERENTE: ANTONINA DUBOWSKI TAMOSAITIS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) REQUERENTE: ARIOVALDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) REQUERENTE: AUGUSTO TAMOSAITIS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) REQUERENTE: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) REQUERENTE: ELIANA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) REQUERENTE: FRANCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) REQUERENTE: GABRIEL DA SILVA ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) REQUERENTE: JULIANA PERPETUA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) REQUERENTE: VILMA PERPETUA ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) REQUERENTE: LUCAS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) REQUERENTE: LUCIANA FURTADO LEAL TAMOSAITIS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) REQUERENTE: MANOEL DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) REQUERENTE: MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) REQUERENTE: MATHEUS SOARES DE MORAES ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) REQUERENTE: MAYARA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) REQUERENTE: PAULO SERGIO CAUBIANCO ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) REQUERENTE: SABRINA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) REQUERENTE: SAMANTA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) REQUERENTE: SANDRO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) REQUERENTE: VALTER DA SILVA ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES BORGES (OAB SC054283) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do evento 558, CONT1

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao REQUERENTE: VALTER DA SILVA REQUERENTE: ANA CRISTINA KOHL CAUBIANCO REQUERENTE: ELIANE PEREIRA DOS SANTOS REQUERENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS REQUERENTE: ALTAIR DE SOUZA REQUERENTE: ANTONINA DUBOWSKI TAMOSAITIS REQUERENTE: ARIOVALDO SILVA DE OLIVEIRA REQUERENTE: AUGUSTO TAMOSAITIS REQUERENTE: EDSON DOS SANTOS REQUERENTE: ELIANA SILVA DE OLIVEIRA REQUERENTE: FRANCIANO DE OLIVEIRA REQUERENTE: GABRIEL DA SILVA REQUERENTE: JULIANA PERPETUA DOS SANTOS DA SILVA REQUERENTE: LUCAS PEREIRA DOS SANTOS REQUERENTE: LUCIANA FURTADO LEAL TAMOSAITIS REQUERENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS REQUERENTE: MANOEL DOS SANTOS JUNIOR REQUERENTE: MANOEL DOS SANTOS REQUERENTE: MATHEUS SOARES DE MORAES REQUERENTE: MAYARA DA SILVA DOS SANTOS REQUERENTE: PAULO SERGIO CAUBIANCO REQUERENTE: SABRINA MOREIRA DOS SANTOS REQUERENTE: SAMANTA MOREIRA DOS SANTOS REQUERENTE: SANDRO MOREIRA DOS SANTOS REQUERENTE: VILMA PERPETUA REQUERENTE: LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA REQUERIDO: CLAUDEMIR ANTONIO LEMOS REQUERIDO: ZENAIR BATISTA LEMOS REQUERIDO: RAFAEL BARRETO REQUERIDO: DEJAIR RODRIGUES REQUERIDO: KELI GESI GONÇALVES REQUERIDO: MARIA GREGORIO DOS SANTOS REQUERIDO: GUILHERME KIST REQUERIDO: JOAO MANOEL DUTRA REQUERIDO: JOSE GREGORIO REQUERIDO: ALINE DE GUSMAO RONCHETTI KIST REQUERIDO: JANICE DOS SANTOS REQUERIDO: FRANKLIN TEIXEIRA BATISTA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Fernando Seara Hickel - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Dejair Rodrigues, Keli Gesi Gonçalves e Franklin Teixeira Batista e Rafael Barreto Prazo do Edital: 30 dias PROGRAMA LAR LEGAL. Descrição do(s) Bem(ns): Núcleo urbano consolidado ocupando uma área de 27.530,83m², situado no bairro Campo Duna, Imbituba-SC, conforme descrição a serguir: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto V 1, de coordenadas N 6.888.649,136m e E 728.012,390m; deste segue confrontando ao SUL com RUA SD-01, com azimute de 286°37'34,80" por uma distância de 12,19m, até o ponto V 2, de coordenadas N 6.888.652,625m e E 728.000,706m; deste segue confrontando ao OESTE com Lote Remanescente 11 da Quadra A, com azimute de 15°02'43,15" por uma distância de 24,98m, até o ponto V 3, de coordenadas N 6.888.676,751m e E 728.007,191m; deste segue confrontando ao NORTE com Lote Remanescente 2 da Quadra A, com azimute de 108°55'16,78" por uma distância de 12,14m, até o ponto V 4, de coordenadas N 6.888.672,813m e E 728.018,679m; deste segue com azimute de 108°02'43,36" por uma distância de 18,39m, até o ponto V 79, de coordenadas N 6.888.667,115m e E 728.036,169m; deste segue confrontando ao NORTE com Lote Remanescente 3 da Quadra A, com azimute de 108°02'43,36" por uma distância de 14,61m, até o ponto V 80, de coordenadas N 6.888.662,590m e E 728.050,056m; deste segue confrontando ao NORTE com Lote Remanescente 4 da Quadra A, com azimute de 108°02'43,36" por uma distância de 15,04m, até o ponto V 81, de coordenadas N 6.888.657,931m e E 728.064,359m; deste segue confrontando ao NORTE com Lote Remanescente 5 da Quadra A, com azimute de 108°02'43,36" por uma distância de 11,24m, até o ponto V 82, de coordenadas N 6.888.654,448m e E 728.075,048m; deste segue confrontando ao NORTE com Lote Remanescente 6 da Quadra A, com azimute de 108°02'43,36" por uma distância de 9,59m, até o ponto V 83, de coordenadas N 6.888.651,476m e E 728.084,171m; deste segue confrontando ao LESTE com RUA SD-01, com azimute de 204°13'17,83" por uma distância de 16,64m, até o ponto V 84, de coordenadas N 6.888.636,305m e E 728.077,346m; deste segue confrontando ao NORTE com RUA SD-01, com azimute de 128°17'20,62" por uma distância de 6,44m, até o ponto V 85, de coordenadas N 6.888.632,312m e E 728.082,404m; deste segue confrontando ao NORTE com Lote Remanescente 12 da Quadra B, com azimute de 118°23'07,78" por uma distância de 34,39m, até o ponto V 86, de coordenadas N 6.888.615,962m e E 728.112,661m; deste segue confrontando ao OESTE com Lote Remanescente 12 da Quadra B, com azimute de 41°34'48,79" por uma distância de 20,61m, até o ponto V 87, de coordenadas N 6.888.631,382m e E 728.126,342m; deste segue confrontando ao OESTE com Lote Remanescente 16 da Quadra B, com azimute de 50°40'52,35" por uma distância de 26,48m, até o ponto V 88, de coordenadas N 6.888.648,160m e E 728.146,827m; deste segue confrontando ao LESTE com Rua João Leandro Gregório, com azimute de 129°55'56,10" por uma distância de 6,43m, até o ponto V 89, de coordenadas N 6.888.644,034m e E 728.151,756m; deste segue confrontando ao NORTE com Rua João Leandro Gregório, com azimute de 55°33'25,19" por uma distância de 5,72m, até o ponto V 90, de coordenadas N 6.888.647,269m e E 728.156,473m; deste segue confrontando ao NORTE com Lote Remanescente 2 da Quadra H, com azimute de 85°45'44,31" por uma distância de 27,76m, até o ponto V 91, de coordenadas N 6.888.649,320m e E 728.184,153m; deste segue com azimute de 48°45'57,95" por uma distância de 18,31m, até o ponto V 92, de coordenadas N 6.888.661,390m e E 728.197,924m; deste segue confrontando ao NORTE com José Gregório, RG 2001958, CPF 144.808.169-68, com azimute de 103°40'04,59" por uma distância de 14,75m, até o ponto V 93, de coordenadas N 6.888.657,904m e E 728.212,259m; deste segue confrontando ao SUL com João Manuel Dutra, RG 1173987, CPF 096.116.909-59, com azimute de 222°22'14,23" por uma distância de 11,73m, até o ponto V 94, de coordenadas N 6.888.649,238m e E 728.204,354m; deste segue com azimute de 231°27'01,61" por uma distância de 44,56m, até o ponto V 95, de coordenadas N 6.888.621,471m e E 728.169,508m; deste segue confrontando ao LESTE com Rua João Leandro Gregório, com azimute de 217°37'09,20" por uma distância de 5,93m, até o ponto V 36, de coordenadas N 6.888.616,771m e E 728.165,886m; deste segue com azimute de 152°46'37,32" por uma distância de 15,50m, até o ponto V 35, de coordenadas N 6.888.602,987m e E 728.172,977m; deste segue com azimute de 159°55'24,72" por uma distância de 36,65m, até o ponto V 33, de coordenadas N 6.888.568,564m e E 728.185,558m; deste segue com azimute de 167°10'35,79" por uma distância de 33,86m, até o ponto V 96, de coordenadas N 6.888.535,549m e E 728.193,073m; deste segue com azimute de 183°45'15,27" por uma distância de 7,83m, até o ponto V 97, de coordenadas N 6.888.527,731m e E 728.192,560m; deste segue com azimute de 198°02'01,51" por uma distância de 9,53m, até o ponto V 98, de coordenadas N 6.888.518,670m e E 728.189,610m; deste segue com azimute de 204°43'02,02" por uma distância de 7,74m, até o ponto V 99, de coordenadas N 6.888.511,640m e E 728.186,374m; deste segue com azimute de 213°06'54,16" por uma distância de 5,64m, até o ponto V 100, de coordenadas N 6.888.506,918m e E 728.183,294m; deste segue com azimute de 248°03'41,47" por uma distância de 1,47m, até o ponto V 101, de coordenadas N 6.888.506,367m e E 728.181,926m; deste segue com azimute de 218°44'37,11" por uma distância de 6,40m, até o ponto V 56, de coordenadas N 6.888.501,372m e E 728.177,918m; deste segue com azimute de 220°19'52,44" por uma distância de 17,70m, até o ponto V 57, de coordenadas N 6.888.487,882m e E 728.166,465m; deste segue com azimute de 221°07'13,39" por uma distância de 17,60m, até o ponto V 58, de coordenadas N 6.888.474,624m e E 728.154,891m; deste segue com azimute de 221°31'52,27" por uma distância de 12,60m, até o ponto V 59, de coordenadas N 6.888.465,193m e E 728.146,538m; deste segue com azimute de 232°45'42,74" por uma distância de 5,54m, até o ponto V 60, de coordenadas N 6.888.461,841m e E 728.142,128m; deste segue com azimute de 211°33'57,69" por uma distância de 6,79m, até o ponto V 61, de coordenadas N 6.888.456,058m e E 728.138,575m; deste segue confrontando ao LESTE com SERVIDÃO, com azimute de 218°15'57,02" por uma distância de 23,64m, até o ponto V 62, de coordenadas N 6.888.437,494m e E 728.123,932m; deste segue confrontando ao SUL com Lote Remanescente 13 da Quadra G, com azimute de 301°21'18,53" por uma distância de 24,45m, até o ponto V 65, de coordenadas N 6.888.450,218m e E 728.103,050m; deste segue com azimute de 301°18'25,40" por uma distância de 13,77m, até o ponto V 66, de coordenadas N 6.888.457,372m e E 728.091,287m; deste segue com azimute de 301°25'55,45" por uma distância de 14,10m, até o ponto V 67, de coordenadas N 6.888.464,725m e E 728.079,256m; deste segue com azimute de 300°35'13,19" por uma distância de 13,85m, até o ponto V 69, de coordenadas N 6.888.471,772m e E 728.067,334m; deste segue com azimute de 301°33'32,50" por uma distância de 25,55m, até o ponto V 71, de coordenadas N 6.888.485,146m e E 728.045,560m; deste segue com azimute de 300°53'38,83" por uma distância de 23,14m, até o ponto V 74, de coordenadas N 6.888.497,028m e E 728.025,702m; deste segue confrontando ao LESTE com Lote Remanescente 6 da Quadra G, com azimute de 36°17'12,86" por uma distância de 19,28m, até o ponto V 72, de coordenadas N 6.888.512,571m e E 728.037,114m; deste segue confrontando ao LESTE com Rua João Leandro Gregório, com azimute de 1°18'13,44" por uma distância de 8,04m, até o ponto V 75, de coordenadas N 6.888.520,612m e E 728.037,297m; deste segue confrontando ao OESTE com RUA SD-03, com azimute de 28°19'46,36" por uma distância de 29,79m, até o ponto V 76, de coordenadas N 6.888.546,833m e E 728.051,433m; deste segue com azimute de 27°39'39,15" por uma distância de 15,25m, até o ponto V 18, de coordenadas N 6.888.560,337m e E 728.058,511m; deste segue confrontando ao SUL com RUA SD-03, com azimute de 307°18'59,71" por uma distância de 6,18m, até o ponto V 17, de coordenadas N 6.888.564,085m e E 728.053,594m; deste segue confrontando ao SUL com Lote Remanescente 3 da Quadra D, com azimute de 294°09'38,23" por uma distância de 26,43m, até o ponto V 15, de coordenadas N 6.888.574,901m e E 728.029,483m; deste segue confrontando ao SUL com Lote Remanescente 8 da Quadra D, com azimute de 298°11'10,28" por uma distância de 25,88m, até o ponto V 16, de coordenadas N 6.888.587,124m e E 728.006,674m; deste segue confrontando ao OESTE com RUA SD-04, com azimute de 26°32'20,81" por uma distância de 18,08m, até o ponto V 12, de coordenadas N 6.888.603,297m e E 728.014,752m; deste segue com azimute de 26°32'20,81" por uma distância de 14,52m, até o ponto V 11, de coordenadas N 6.888.616,289m e E 728.021,240m; deste segue confrontando ao OESTE com Lote Remanescente 5 da Quadra B, com azimute de 17°36'30,52" por uma distância de 23,90m, até o ponto V 77, de coordenadas N 6.888.639,066m e E 728.028,469m; deste segue confrontando ao OESTE com RUA SD-01, com azimute de 23°22'33,35" por uma distância de 5,05m, até o ponto V 78, de coordenadas N 6.888.643,700m e E 728.030,472m; deste segue confrontando ao SUL com RUA SD-01, com azimute de 286°43'56,56" por uma distância de 18,88m, até o ponto V 1, onde teve início essa descrição. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e são CITADOS para responder à ação, se desejarem, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Caso o réu não conteste a ação, será considerado revel e as alegações formuladas pelo autor serão presumidas como verdadeiras (art. 344 do CPC). Será nomeado um curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que todos, partes e terceiros, tenham conhecimento, foi expedido este edital, que será afixado no local de costume e publicado uma vez, sem intervalo de dias, conforme a lei. Edital 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5003008-29.2021.8.24.0030/SC

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VALTER DA SILVA REQUERENTE: ANA CRISTINA KOHL CAUBIANCO REQUERENTE: ELIANE PEREIRA DOS SANTOS REQUERENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS REQUERENTE: ALTAIR DE SOUZA REQUERENTE: ANTONINA DUBOWSKI TAMOSAITIS REQUERENTE: ARIOVALDO SILVA DE OLIVEIRA REQUERENTE: AUGUSTO TAMOSAITIS REQUERENTE: EDSON DOS SANTOS REQUERENTE: ELIANA SILVA DE OLIVEIRA REQUERENTE: FRANCIANO DE OLIVEIRA REQUERENTE: GABRIEL DA SILVA REQUERENTE: JULIANA PERPETUA DOS SANTOS DA SILVA REQUERENTE: LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA REQUERENTE: LUCAS PEREIRA DOS SANTOS REQUERENTE: LUCIANA FURTADO LEAL TAMOSAITIS REQUERENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS REQUERENTE: MANOEL DOS SANTOS JUNIOR REQUERENTE: MANOEL DOS SANTOS REQUERENTE: MATHEUS SOARES DE MORAES REQUERENTE: MAYARA DA SILVA DOS SANTOS REQUERENTE: PAULO SERGIO CAUBIANCO REQUERENTE: SABRINA MOREIRA DOS SANTOS REQUERENTE: SAMANTA MOREIRA DOS SANTOS REQUERENTE: SANDRO MOREIRA DOS SANTOS REQUERENTE: VILMA PERPETUA EDITAL Nº 310038071437 JUIZ DO PROCESSO: João Bastos Nazareno dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Eventuais interessados. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Núcleo urbano consolidado ocupando uma área de 27.530,83m², situado no bairro Campo Duna, Imbituba-SC, conforme descrição a serguir: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto V 1, de coordenadas N 6.888.649,136m e E 728.012,390m; deste segue confrontando ao SUL com RUA SD-01, com azimute de 286°37'34,80" por uma distância de 12,19m, até o ponto V 2, de coordenadas N 6.888.652,625m e E 728.000,706m; deste segue confrontando ao OESTE com Lote Remanescente 11 da Quadra A, com azimute de 15°02'43,15" por uma distância de 24,98m, até o ponto V 3, de coordenadas N 6.888.676,751m e E 728.007,191m; deste segue confrontando ao NORTE com Lote Remanescente 2 da Quadra A, com azimute de 108°55'16,78" por uma distância de 12,14m, até o ponto V 4, de coordenadas N 6.888.672,813m e E 728.018,679m; deste segue com azimute de 108°02'43,36" por uma distância de 18,39m, até o ponto V 79, de coordenadas N 6.888.667,115m e E 728.036,169m; deste segue confrontando ao NORTE com Lote Remanescente 3 da Quadra A, com azimute de 108°02'43,36" por uma distância de 14,61m, até o ponto V 80, de coordenadas N 6.888.662,590m e E 728.050,056m; deste segue confrontando ao NORTE com Lote Remanescente 4 da Quadra A, com azimute de 108°02'43,36" por uma distância de 15,04m, até o ponto V 81, de coordenadas N 6.888.657,931m e E 728.064,359m; deste segue confrontando ao NORTE com Lote Remanescente 5 da Quadra A, com azimute de 108°02'43,36" por uma distância de 11,24m, até o ponto V 82, de coordenadas N 6.888.654,448m e E 728.075,048m; deste segue confrontando ao NORTE com Lote Remanescente 6 da Quadra A, com azimute de 108°02'43,36" por uma distância de 9,59m, até o ponto V 83, de coordenadas N 6.888.651,476m e E 728.084,171m; deste segue confrontando ao LESTE com RUA SD-01, com azimute de 204°13'17,83" por uma distância de 16,64m, até o ponto V 84, de coordenadas N 6.888.636,305m e E 728.077,346m; deste segue confrontando ao NORTE com RUA SD-01, com azimute de 128°17'20,62" por uma distância de 6,44m, até o ponto V 85, de coordenadas N 6.888.632,312m e E 728.082,404m; deste segue confrontando ao NORTE com Lote Remanescente 12 da Quadra B, com azimute de 118°23'07,78" por uma distância de 34,39m, até o ponto V 86, de coordenadas N 6.888.615,962m e E 728.112,661m; deste segue confrontando ao OESTE com Lote Remanescente 12 da Quadra B, com azimute de 41°34'48,79" por uma distância de 20,61m, até o ponto V 87, de coordenadas N 6.888.631,382m e E 728.126,342m; deste segue confrontando ao OESTE com Lote Remanescente 16 da Quadra B, com azimute de 50°40'52,35" por uma distância de 26,48m, até o ponto V 88, de coordenadas N 6.888.648,160m e E 728.146,827m; deste segue confrontando ao LESTE com Rua João Leandro Gregório, com azimute de 129°55'56,10" por uma distância de 6,43m, até o ponto V 89, de coordenadas N 6.888.644,034m e E 728.151,756m; deste segue confrontando ao NORTE com Rua João Leandro Gregório, com azimute de 55°33'25,19" por uma distância de 5,72m, até o ponto V 90, de coordenadas N 6.888.647,269m e E 728.156,473m; deste segue confrontando ao NORTE com Lote Remanescente 2 da Quadra H, com azimute de 85°45'44,31" por uma distância de 27,76m, até o ponto V 91, de coordenadas N 6.888.649,320m e E 728.184,153m; deste segue com azimute de 48°45'57,95" por uma distância de 18,31m, até o ponto V 92, de coordenadas N 6.888.661,390m e E 728.197,924m; deste segue confrontando ao NORTE com José Gregório, RG 2001958, CPF 144.808.169-68, com azimute de 103°40'04,59" por uma distância de 14,75m, até o ponto V 93, de coordenadas N 6.888.657,904m e E 728.212,259m; deste segue confrontando ao SUL com João Manuel Dutra, RG 1173987, CPF 096.116.909-59, com azimute de 222°22'14,23" por uma distância de 11,73m, até o ponto V 94, de coordenadas N 6.888.649,238m e E 728.204,354m; deste segue com azimute de 231°27'01,61" por uma distância de 44,56m, até o ponto V 95, de coordenadas N 6.888.621,471m e E 728.169,508m; deste segue confrontando ao LESTE com Rua João Leandro Gregório, com azimute de 217°37'09,20" por uma distância de 5,93m, até o ponto V 36, de coordenadas N 6.888.616,771m e E 728.165,886m; deste segue com azimute de 152°46'37,32" por uma distância de 15,50m, até o ponto V 35, de coordenadas N 6.888.602,987m e E 728.172,977m; deste segue com azimute de 159°55'24,72" por uma distância de 36,65m, até o ponto V 33, de coordenadas N 6.888.568,564m e E 728.185,558m; deste segue com azimute de 167°10'35,79" por uma distância de 33,86m, até o ponto V 96, de coordenadas N 6.888.535,549m e E 728.193,073m; deste segue com azimute de 183°45'15,27" por uma distância de 7,83m, até o ponto V 97, de coordenadas N 6.888.527,731m e E 728.192,560m; deste segue com azimute de 198°02'01,51" por uma distância de 9,53m, até o ponto V 98, de coordenadas N 6.888.518,670m e E 728.189,610m; deste segue com azimute de 204°43'02,02" por uma distância de 7,74m, até o ponto V 99, de coordenadas N 6.888.511,640m e E 728.186,374m; deste segue com azimute de 213°06'54,16" por uma distância de 5,64m, até o ponto V 100, de coordenadas N 6.888.506,918m e E 728.183,294m; deste segue com azimute de 248°03'41,47" por uma distância de 1,47m, até o ponto V 101, de coordenadas N 6.888.506,367m e E 728.181,926m; deste segue com azimute de 218°44'37,11" por uma distância de 6,40m, até o ponto V 56, de coordenadas N 6.888.501,372m e E 728.177,918m; deste segue com azimute de 220°19'52,44" por uma distância de 17,70m, até o ponto V 57, de coordenadas N 6.888.487,882m e E 728.166,465m; deste segue com azimute de 221°07'13,39" por uma distância de 17,60m, até o ponto V 58, de coordenadas N 6.888.474,624m e E 728.154,891m; deste segue com azimute de 221°31'52,27" por uma distância de 12,60m, até o ponto V 59, de coordenadas N 6.888.465,193m e E 728.146,538m; deste segue com azimute de 232°45'42,74" por uma distância de 5,54m, até o ponto V 60, de coordenadas N 6.888.461,841m e E 728.142,128m; deste segue com azimute de 211°33'57,69" por uma distância de 6,79m, até o ponto V 61, de coordenadas N 6.888.456,058m e E 728.138,575m; deste segue confrontando ao LESTE com SERVIDÃO, com azimute de 218°15'57,02" por uma distância de 23,64m, até o ponto V 62, de coordenadas N 6.888.437,494m e E 728.123,932m; deste segue confrontando ao SUL com Lote Remanescente 13 da Quadra G, com azimute de 301°21'18,53" por uma distância de 24,45m, até o ponto V 65, de coordenadas N 6.888.450,218m e E 728.103,050m; deste segue com azimute de 301°18'25,40" por uma distância de 13,77m, até o ponto V 66, de coordenadas N 6.888.457,372m e E 728.091,287m; deste segue com azimute de 301°25'55,45" por uma distância de 14,10m, até o ponto V 67, de coordenadas N 6.888.464,725m e E 728.079,256m; deste segue com azimute de 300°35'13,19" por uma distância de 13,85m, até o ponto V 69, de coordenadas N 6.888.471,772m e E 728.067,334m; deste segue com azimute de 301°33'32,50" por uma distância de 25,55m, até o ponto V 71, de coordenadas N 6.888.485,146m e E 728.045,560m; deste segue com azimute de 300°53'38,83" por uma distância de 23,14m, até o ponto V 74, de coordenadas N 6.888.497,028m e E 728.025,702m; deste segue confrontando ao LESTE com Lote Remanescente 6 da Quadra G, com azimute de 36°17'12,86" por uma distância de 19,28m, até o ponto V 72, de coordenadas N 6.888.512,571m e E 728.037,114m; deste segue confrontando ao LESTE com Rua João Leandro Gregório, com azimute de 1°18'13,44" por uma distância de 8,04m, até o ponto V 75, de coordenadas N 6.888.520,612m e E 728.037,297m; deste segue confrontando ao OESTE com RUA SD-03, com azimute de 28°19'46,36" por uma distância de 29,79m, até o ponto V 76, de coordenadas N 6.888.546,833m e E 728.051,433m; deste segue com azimute de 27°39'39,15" por uma distância de 15,25m, até o ponto V 18, de coordenadas N 6.888.560,337m e E 728.058,511m; deste segue confrontando ao SUL com RUA SD-03, com azimute de 307°18'59,71" por uma distância de 6,18m, até o ponto V 17, de coordenadas N 6.888.564,085m e E 728.053,594m; deste segue confrontando ao SUL com Lote Remanescente 3 da Quadra D, com azimute de 294°09'38,23" por uma distância de 26,43m, até o ponto V 15, de coordenadas N 6.888.574,901m e E 728.029,483m; deste segue confrontando ao SUL com Lote Remanescente 8 da Quadra D, com azimute de 298°11'10,28" por uma distância de 25,88m, até o ponto V 16, de coordenadas N 6.888.587,124m e E 728.006,674m; deste segue confrontando ao OESTE com RUA SD-04, com azimute de 26°32'20,81" por uma distância de 18,08m, até o ponto V 12, de coordenadas N 6.888.603,297m e E 728.014,752m; deste segue com azimute de 26°32'20,81" por uma distância de 14,52m, até o ponto V 11, de coordenadas N 6.888.616,289m e E 728.021,240m; deste segue confrontando ao OESTE com Lote Remanescente 5 da Quadra B, com azimute de 17°36'30,52" por uma distância de 23,90m, até o ponto V 77, de coordenadas N 6.888.639,066m e E 728.028,469m; deste segue confrontando ao OESTE com RUA SD-01, com azimute de 23°22'33,35" por uma distância de 5,05m, até o ponto V 78, de coordenadas N 6.888.643,700m e E 728.030,472m; deste segue confrontando ao SUL com RUA SD-01, com azimute de 286°43'56,56" por uma distância de 18,88m, até o ponto V 1, onde teve início essa descrição. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5003008-29.2021.8.24.0030/SC

31/05/2024, 00:00

31/01/2023, 00:00

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Partes do Processo(30)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Confirmada

Publicação

Todas as movimentações(249)