Procedimento Comum Cível 0308218-65.2019.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0308218-65.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

07/08/2024, 13:05

Custas

22/07/2024, 13:29

Custas

22/07/2024, 13:28

Expedida/Certificada

22/07/2024, 13:28

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 13:28

Custas

22/07/2024, 13:28

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 12:20

Trânsito em julgado

19/07/2024, 12:19

Movimentação processual

19/07/2024, 12:19

Movimentação processual

19/07/2024, 12:19

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:07

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ATK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SENTENÇA Dispositivo 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0308218-65.2019.8.24.0023/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a oposição de autos n. 5010183-66.2019.8.24.0023, oposta por LEONARDO LAGROTTA SILVA FARAH contra LILIANA ELVIRA MOTTA e ATK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., para reconhecê-lo titular da unidade n. 104 e vaga de garagem n. 07 do Edifício Château Village, sobre o qual controvertem os opostos na ação originária n. 0308218-65.2019.8.24.0023. Como consequência, condeno os opostos ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Contudo, resta suspensa a exigibilidade de tais verbas em relação à oposta LILIANA ELVIRA MOTTA, em razão da gratuidade da justiça a ela deferida, no Evento 64 da oposição. Ademais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados na ação originária de autos n. 0308218-65.2019.8.24.0023, ajuizada por LILIANA ELVIRA MOTTA contra ATK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. e ANIBAL DE FREITAS BERQUO, para, na impossibilidade da obrigação de fazer, convertê-la em perdas e danos, e CONDENAR unicamente a ré ATK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ao pagamento do preço, no valor de R$ 220.000,00. Sobre o valor deverão incidir correção monetária pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela à ré; e juros de mora de 1% mensais, a partir da citação (art. 405 do Código Civil). Diante da ré sucumbência da ré ATK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Ainda, JULGO IMPROCEDENTES a integralidade dos pedidos formulados contra ANÍBAL DE FREITAS BERQUÓ, e o condenatório em indenização por danos morais contra a pessoa de ATK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Condeno a parte autora, e a parte ré ATK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 50% a autora, e 50% a ré ATK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Resta suspensa a exigibilidade das verbas em razão da autora, em razão da gratuidade da justiça deferida na ação originária (Evento 18). Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ATK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SENTENÇA Dispositivo 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0308218-65.2019.8.24.0023/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a oposição de autos n. 5010183-66.2019.8.24.0023, oposta por LEONARDO LAGROTTA SILVA FARAH contra LILIANA ELVIRA MOTTA e ATK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., para reconhecê-lo titular da unidade n. 104 e vaga de garagem n. 07 do Edifício Château Village, sobre o qual controvertem os opostos na ação originária n. 0308218-65.2019.8.24.0023. Como consequência, condeno os opostos ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Contudo, resta suspensa a exigibilidade de tais verbas em relação à oposta LILIANA ELVIRA MOTTA, em razão da gratuidade da justiça a ela deferida, no Evento 64 da oposição. Ademais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados na ação originária de autos n. 0308218-65.2019.8.24.0023, ajuizada por LILIANA ELVIRA MOTTA contra ATK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. e ANIBAL DE FREITAS BERQUO, para, na impossibilidade da obrigação de fazer, convertê-la em perdas e danos, e CONDENAR unicamente a ré ATK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ao pagamento do preço, no valor de R$ 220.000,00. Sobre o valor deverão incidir correção monetária pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela à ré; e juros de mora de 1% mensais, a partir da citação (art. 405 do Código Civil). Diante da ré sucumbência da ré ATK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Ainda, JULGO IMPROCEDENTES a integralidade dos pedidos formulados contra ANÍBAL DE FREITAS BERQUÓ, e o condenatório em indenização por danos morais contra a pessoa de ATK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Condeno a parte autora, e a parte ré ATK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 50% a autora, e 50% a ré ATK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Resta suspensa a exigibilidade das verbas em razão da autora, em razão da gratuidade da justiça deferida na ação originária (Evento 18). Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ANIBAL DE FREITAS BERQUO SENTENÇA Dispositivo 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0308218-65.2019.8.24.0023/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a oposição de autos n. 5010183-66.2019.8.24.0023, oposta por LEONARDO LAGROTTA SILVA FARAH contra LILIANA ELVIRA MOTTA e ATK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., para reconhecê-lo titular da unidade n. 104 e vaga de garagem n. 07 do Edifício Château Village, sobre o qual controvertem os opostos na ação originária n. 0308218-65.2019.8.24.0023. Como consequência, condeno os opostos ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Contudo, resta suspensa a exigibilidade de tais verbas em relação à oposta LILIANA ELVIRA MOTTA, em razão da gratuidade da justiça a ela deferida, no Evento 64 da oposição. Ademais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados na ação originária de autos n. 0308218-65.2019.8.24.0023, ajuizada por LILIANA ELVIRA MOTTA contra ATK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. e ANIBAL DE FREITAS BERQUO, para, na impossibilidade da obrigação de fazer, convertê-la em perdas e danos, e CONDENAR unicamente a ré ATK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ao pagamento do preço, no valor de R$ 220.000,00. Sobre o valor deverão incidir correção monetária pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela à ré; e juros de mora de 1% mensais, a partir da citação (art. 405 do Código Civil). Diante da ré sucumbência da ré ATK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Ainda, JULGO IMPROCEDENTES a integralidade dos pedidos formulados contra ANÍBAL DE FREITAS BERQUÓ, e o condenatório em indenização por danos morais contra a pessoa de ATK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Condeno a parte autora, e a parte ré ATK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 50% a autora, e 50% a ré ATK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Resta suspensa a exigibilidade das verbas em razão da autora, em razão da gratuidade da justiça deferida na ação originária (Evento 18). Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

31/05/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Custas

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Movimentação processual

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Confirmada

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