Execução Fiscal 5001892-57.2023.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

J CASSOL ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

19/12/2025, 14:42

Baixa Definitiva

19/08/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 13:27

Expedida/Certificada

12/08/2024, 10:46

Documento (Informações)

09/08/2024, 09:16

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 13:20

Em Secretaria

08/08/2024, 13:16

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 17:05

Custas

07/08/2024, 15:24

Expedida/Certificada

07/08/2024, 15:24

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 15:24

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 14:31

Trânsito em julgado

07/08/2024, 14:25

Documento (Certidão)

07/08/2024, 14:25

Expedida/Certificada

07/08/2024, 14:24

Todas as movimentações(56)

Comunicação eletrônica

19/12/2025, 14:42

Baixa Definitiva

19/08/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 13:27

Expedida/Certificada

12/08/2024, 10:46

Documento (Informações)

09/08/2024, 09:16

Documentos

•31/05/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 13:20

Em Secretaria

08/08/2024, 13:16

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 17:05

Custas

07/08/2024, 15:24

Expedida/Certificada

07/08/2024, 15:24

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 15:24

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 14:31

Trânsito em julgado

07/08/2024, 14:25

Documento (Certidão)

07/08/2024, 14:25

Expedida/Certificada

07/08/2024, 14:24

Mudança de Assunto Processual

07/08/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 11:04

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: J CASSOL ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA SENTENÇA DISPOSITIVO 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001892-57.2023.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do adimplemento do débito. Homologo, ainda, eventual renúncia do prazo recursal, caso convencionado/peticionado por ambas as partes. Expeça-se alvará dos valores em subconta, em favor do exequente. Devido ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 2º e §3º, inciso I do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Caso não possua advogado constituído nos autos, não é necessária a intimação do(a) devedor(a). Transitada em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora ou restrição judicial e expeçam-se eventuais alvarás nos termos e de acordo com o que foi solicitado pelo credor. Após isso, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.

31/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2024, 14:31

Expedida/certificada

29/05/2024, 14:31

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 13:26

Expedida/Certificada

01/04/2024, 12:06

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 13:56

Confirmada

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2024, 12:58

Ato ordinatório

01/02/2024, 12:58

Decurso de Prazo

01/02/2024, 01:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/01/2024, 12:40

Expedida/Certificada

18/01/2024, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2024, 15:38

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 22:02

Documento (Outros documentos)

15/01/2024, 22:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 21:14

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 14:14

Confirmada

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2023, 12:50

Ato ordinatório

16/11/2023, 12:50

Decurso de Prazo

15/11/2023, 01:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2023, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 11:27

Confirmada

02/10/2023, 23:59

Sem descrição

22/09/2023, 16:57

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 11:08

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2023, 16:34

Mero expediente

03/08/2023, 16:34

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 17:58

Distribuição (sorteio)

15/06/2023, 11:21