Execução Fiscal 0001866-48.2004.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Garopaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

ATACADAO CUNHA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCIA RAQUEL DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 11:00

Baixa Definitiva

09/09/2024, 13:16

Decurso de Prazo

04/09/2024, 01:21

Confirmada

02/09/2024, 23:59

Custas

23/08/2024, 11:22

Expedida/Certificada

23/08/2024, 11:21

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 11:21

Expedida/Certificada

23/08/2024, 11:21

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 11:21

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 21:44

Trânsito em julgado

21/08/2024, 21:43

Documento (Edital)

23/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

02/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ATACADAO CUNHA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: MARCIA RAQUEL DE ARAUJO EDITAL Nº 310059881624 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juíza de Direito Intimando(a)(s): MARCIA RAQUEL DE ARAUJO, CPF 868xxx039xx Prazo do Edital: 20 dias Prazo para Recurso: 15 (quize) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001866-48.2004.8.24.0167/SC

31/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(153)

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 11:00

Baixa Definitiva

09/09/2024, 13:16

Decurso de Prazo

04/09/2024, 01:21

Confirmada

02/09/2024, 23:59

Custas

23/08/2024, 11:22

Documentos

•31/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

23/08/2024, 11:21

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 11:21

Expedida/Certificada

23/08/2024, 11:21

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 11:21

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 21:44

Trânsito em julgado

21/08/2024, 21:43

Documento (Edital)

23/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

02/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ATACADAO CUNHA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: MARCIA RAQUEL DE ARAUJO EDITAL Nº 310059881624 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juíza de Direito Intimando(a)(s): MARCIA RAQUEL DE ARAUJO, CPF 868xxx039xx Prazo do Edital: 20 dias Prazo para Recurso: 15 (quize) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001866-48.2004.8.24.0167/SC

31/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 04:44

Confirmada

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2024, 14:10

Conclusão (para julgamento)

25/01/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 13:16

Expedida/certificada

12/12/2023, 10:07

Ato ordinatório

12/12/2023, 10:07

Documento (Edital)

31/08/2023, 03:00

Documento (Edital)

24/08/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ATACADAO CUNHA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: MARCIA RAQUEL DE ARAUJO EDITAL Nº 310046241399 JUIZ DO PROCESSO: Andresa Bernardo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCIA RAQUEL DE ARAÚJO, CPF 868.143.039-49. Prazo do Edital: 20 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 32 ev. 111 - petição 3. Valor do Débito: 782,85 + Acréscimos legais. Data do Cálculo: 15/10/2003. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001866-48.2004.8.24.0167/SC

24/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 15:36

Expedida/certificada

06/07/2023, 15:49

Mero expediente

06/07/2023, 15:49

Mudança de Assunto Processual

15/06/2022, 13:44

Conclusão (para despacho)

12/02/2021, 14:44

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 14:09

Confirmada

24/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2021, 18:13

Documento (Mandado)

13/01/2021, 10:15

Mandado

02/09/2020, 07:53

Decurso de Prazo

02/09/2020, 01:14

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2020, 16:56

Confirmada

10/08/2020, 23:59

Decurso de Prazo

08/08/2020, 01:04

Documento (Informações)

06/08/2020, 11:20

Documento (Outros documentos)

03/08/2020, 16:06

Documento (Outros documentos)

03/08/2020, 16:06

Expedida/certificada

31/07/2020, 12:47

Movimentação processual

31/07/2020, 12:40

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 20:00

Documento (Certidão)

01/07/2020, 15:53

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 23:37

Confirmada

18/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2020, 13:54

Expedida/certificada

08/06/2020, 13:53

Documento (Certidão)

08/06/2020, 13:53

Mero expediente

05/06/2020, 17:09

Documento (Certidão)

28/05/2020, 19:54

Conclusão (para despacho)

15/05/2020, 19:34

Conclusão (para despacho)

15/05/2020, 19:34

Conclusão (para despacho)

14/05/2020, 18:46

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 14:00

Documento (Certidão)

26/03/2020, 13:26

Ato ordinatório

26/03/2020, 13:24

Documento (Certidão)

01/10/2019, 15:16

Documento (Outros documentos)

01/10/2019, 15:16

Documento (Certidão)

30/09/2019, 10:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2019, 00:00

Documento (Certidão)

20/09/2019, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2019, 15:17

Documento (Certidão)

20/09/2019, 15:14

Outras Decisões

16/09/2019, 18:04

Conclusão (para despacho)

22/08/2019, 16:04

Documento (Outros documentos)

01/10/2018, 13:20

Petição (Petição (outras))

08/09/2016, 16:21

Recebimento

06/09/2016, 15:21

Entrega em carga/vista

22/07/2016, 13:59

Ato ordinatório

15/07/2016, 18:27

Reativação

15/07/2016, 18:18

Provisório

16/06/2014, 12:11

Recebimento

20/05/2014, 07:45

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 11:59

Convenção das Partes

03/04/2014, 18:46

Petição (Petição (outras))

02/12/2013, 14:27

Recebimento

02/12/2013, 14:27

Entrega em carga/vista

25/10/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

11/10/2013, 12:00

Outras Decisões

02/10/2013, 17:36

Conclusão (para despacho)

02/10/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

01/10/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

11/09/2013, 12:00

Documento (Certidão)

02/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

24/07/2013, 12:00

Cálculo

05/06/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

15/05/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2013, 12:00

Remessa

26/04/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

13/03/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

07/03/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

21/02/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

10/01/2013, 12:00

Documento (Certidão)

18/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

28/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2012, 12:00

Cálculo

07/02/2011, 12:00

Custas

16/12/2010, 12:00

Custas

11/11/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2010, 12:00

Mero expediente

20/08/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

30/10/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/10/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

07/10/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

26/08/2009, 12:00

Documento (Mandado)

09/07/2009, 12:00

Documento (Certidão)

07/07/2009, 12:00

Documento (Certidão)

22/06/2009, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

06/05/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

20/11/2008, 12:00

Documento (Mandado)

10/11/2008, 12:00

Documento (Certidão)

24/10/2008, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2008, 12:00

Mero expediente

12/09/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

04/09/2008, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2006, 12:00

Documento (Ofício)

05/09/2005, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2005, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

15/08/2005, 12:00

Ato ordinatório

28/06/2005, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2005, 12:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

04/05/2005, 12:00

Documento (Outros documentos)

28/04/2005, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2004, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2004, 12:00

Expedição de documento (Informações)

04/08/2004, 12:00

Remessa (outros motivos)

30/07/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

29/07/2004, 12:00

•24/07/2023, 00:00