Execução Fiscal 0900929-37.2013.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC

Autor

MANOEL FAGUNDES

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO FERNANDES DA SILVA

OAB/SC 024230·CPF·Representa: Autor

JULIANO FERNANDES DA SILVA

OAB/SC 024230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/Certificada

20/03/2026, 11:11

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 19:30

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 18:00

Por decisão judicial

17/03/2026, 17:54

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

17/03/2026, 17:52

Petição

13/03/2026, 15:05

Petição

10/06/2025, 16:50

Confirmada

04/06/2025, 15:43

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:37

Por decisão judicial

27/05/2025, 13:37

Outras Decisões

26/05/2025, 14:54

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

13/05/2025, 16:44

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

13/05/2025, 16:21

Desapensamento

13/05/2025, 16:17

Desapensamento

13/05/2025, 14:47

Todas as movimentações(102)

Expedida/Certificada

20/03/2026, 11:11

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 19:30

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 18:00

Por decisão judicial

17/03/2026, 17:54

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

17/03/2026, 17:52

Documentos

•31/05/2024, 00:00

Petição

13/03/2026, 15:05

Petição

10/06/2025, 16:50

Confirmada

04/06/2025, 15:43

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:37

Por decisão judicial

27/05/2025, 13:37

Outras Decisões

26/05/2025, 14:54

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

13/05/2025, 16:44

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

13/05/2025, 16:21

Desapensamento

13/05/2025, 16:17

Desapensamento

13/05/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 04:00

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 14:25

Petição

13/02/2025, 14:15

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Apensamento

20/01/2025, 16:18

Expedida/certificada

16/01/2025, 13:34

Ato ordinatório

16/01/2025, 13:34

Expedida/Certificada

16/01/2025, 10:28

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 21:23

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 21:23

Expedida/Certificada

14/01/2025, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 16:17

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 22:32

Expedida/Certificada

12/12/2024, 22:31

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 22:31

Outras Decisões

14/10/2024, 16:02

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 15:54

Petição

27/09/2024, 10:26

Expedida/certificada

25/09/2024, 17:26

Outras Decisões

25/09/2024, 17:26

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 14:46

Petição

13/08/2024, 16:15

Expedida/certificada

12/08/2024, 17:05

Documento (Edital)

24/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

17/07/2024, 03:00

Apensamento

01/07/2024, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC EXECUTADO: MANOEL FAGUNDES EDITAL Nº 310051907380 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MANOEL FAGUNDES, CPF: 44714742949Certidão de Dívida Ativa nº 5187/2013. Valor do Débito: 1.107,17. Data do Valor da Ação: 04/12/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900929-37.2013.8.24.0057/SC

31/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2024, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 09:20

Desapensamento

26/07/2023, 14:16

Apensamento

17/02/2023, 16:33

Apensamento

17/02/2023, 16:33

Desapensamento

17/02/2023, 16:32

Apensamento

14/02/2023, 17:27

Apensamento

14/02/2023, 17:26

Apensamento

14/02/2023, 17:26

Apensamento

14/02/2023, 17:26

Desapensamento

14/02/2023, 17:26

Petição

13/07/2022, 17:44

Confirmada

29/05/2022, 23:59

Documento (Certidão)

19/05/2022, 17:09

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 11:36

Outras Decisões

16/05/2022, 16:31

Conclusão (para decisão)

13/05/2022, 20:24

Petição

13/05/2022, 15:48

Confirmada

23/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2022, 14:12

Documento (Mandado)

29/03/2022, 14:46

Mandado

08/02/2022, 18:26

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2022, 15:31

Expedida/Certificada

29/11/2021, 14:08

Apensamento

29/11/2021, 13:59

Apensamento

29/11/2021, 13:58

Petição

09/06/2020, 11:17

Confirmada

07/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2020, 12:53

Documento (Certidão)

28/05/2020, 12:53

Mero expediente

20/03/2020, 18:04

Conclusão (para decisão)

06/12/2019, 17:02

Petição

20/03/2019, 17:20

Documento (Certidão)

01/02/2019, 13:55

Documento (Certidão)

18/01/2019, 16:42

Documento (Certidão)

18/01/2019, 16:39

Mero expediente

17/01/2019, 18:42

Documento (Certidão)

17/01/2019, 17:28

Apensamento

17/01/2019, 17:28

Documento (Certidão)

17/01/2019, 17:28

Apensamento

17/01/2019, 17:28

Conclusão (para despacho)

14/12/2018, 13:55

Conclusão (para despacho)

14/12/2018, 13:55

Petição

06/09/2018, 01:51

Publicação

29/08/2018, 19:27

Documento (Informações)

27/08/2018, 13:43

Ato ordinatório

24/08/2018, 17:59

Documento (Mandado)

24/08/2018, 14:59

Documento (Certidão)

24/08/2018, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2018, 18:49

Mero expediente

14/11/2017, 19:10

Petição

08/10/2017, 10:31

Documento (Outros documentos)

06/10/2017, 23:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2017, 19:18

Mero expediente

16/08/2017, 19:35

Conclusão (para despacho)

16/08/2017, 17:24

Conclusão (para despacho)

04/12/2013, 00:58

Documento (Outros documentos)

04/12/2013, 00:58