Execução Fiscal 0306615-45.2014.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Autor

ADAO PEREIRA DA SILVA

Reu

COMERCIO DE ADUBOS ORGANICOS SAO ROQUE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Autor

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 16:30

Confirmada

07/12/2025, 21:06

Custas

27/11/2025, 22:35

Expedida/Certificada

27/11/2025, 22:35

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 22:34

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 10:35

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 12:48

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 06:49

Expedida/certificada

08/10/2025, 13:02

Expedida/certificada

08/10/2025, 13:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/10/2025, 13:02

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 12:24

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

12/12/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 16:30

Confirmada

07/12/2025, 21:06

Custas

27/11/2025, 22:35

Expedida/Certificada

27/11/2025, 22:35

Documentos

•31/05/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 22:34

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 10:35

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 12:48

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 06:49

Expedida/certificada

08/10/2025, 13:02

Expedida/certificada

08/10/2025, 13:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/10/2025, 13:02

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 12:24

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

07/10/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 09:54

Por decisão judicial

11/09/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 14:48

Expedida/certificada

09/09/2025, 15:08

Outras Decisões

09/09/2025, 15:08

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 03:46

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 13:00

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2025, 07:39

Ato ordinatório

21/08/2025, 07:38

Documento (Mandado)

21/08/2025, 07:38

Mandado

18/08/2025, 18:06

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:21

Expedida/certificada

17/03/2025, 14:22

Mero expediente

17/03/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 05:57

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 13:15

Mudança de Parte

28/11/2024, 17:04

Expedida/certificada

28/11/2024, 14:36

Mero expediente

28/11/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 05:55

Documento (Edital)

23/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

16/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: COMERCIO DE ADUBOS ORGANICOS SAO ROQUE LTDA EXECUTADO: ADAO PEREIRA DA SILVA EDITAL Nº 310056202903 JUIZ(A) DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): ADAO PEREIRA DA SILVA CPF: 62347942972 Certidão de Dívida Ativa n. 612/2014 Valor do Débito: 1.648,61. Data do Valor da Ação: 25/06/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0306615-45.2014.8.24.0018/SC

31/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2024, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 14:08

Documento (Certidão)

15/03/2024, 14:08

Documento (Certidão)

13/03/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 20:40

Confirmada

26/02/2024, 23:59

Documento (Certidão)

16/02/2024, 13:43

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 16:11

Expedida/certificada

05/02/2024, 15:34

Mero expediente

05/02/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 15:17

Confirmada

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2023, 14:16

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:30

Documento (Mandado)

08/07/2023, 10:14

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 21:56

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 16:09

Comunicação eletrônica

09/11/2021, 18:53

Comunicação eletrônica

24/08/2021, 10:34

Mandado

28/06/2021, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2021, 16:52

Expedida/Certificada

28/06/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 13:16

Confirmada

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2021, 16:46

Documento (Outros documentos)

06/05/2021, 06:04

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 14:57

Expedida/certificada

30/04/2021, 13:50

Outras Decisões

30/04/2021, 13:50

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 13:19

Decurso de Prazo

28/04/2021, 01:16

Documento (Outros documentos)

23/04/2021, 13:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/04/2021, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2021, 06:46

Expedida/Certificada

25/03/2021, 13:54

Documento (Outros documentos)

24/03/2021, 06:03

Decurso de Prazo

23/03/2021, 01:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2021, 14:40

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2021, 06:54

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 16:10

Confirmada

25/02/2021, 16:10

Expedida/certificada

22/02/2021, 14:05

Mero expediente

22/02/2021, 14:05

Documento (Outros documentos)

22/02/2021, 04:33

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 17:20

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 14:12

Comunicação eletrônica

07/12/2020, 17:34

Comunicação eletrônica

25/11/2020, 22:57

Confirmada

19/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 13:54

Expedida/certificada

09/11/2020, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2020, 09:33

Conclusão (para despacho)

06/11/2020, 09:13

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 12:58

Expedida/certificada

27/10/2020, 13:19

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 13:15

Confirmada

14/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2020, 18:35

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 15:59

Expedida/certificada

03/09/2020, 14:09

Mero expediente

03/09/2020, 14:09

Conclusão (para decisão)

03/09/2020, 13:06

Documento (Certidão)

05/08/2020, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2020, 17:49

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 17:37

Documento (Certidão)

01/06/2020, 22:59

Remessa (outros motivos)

01/06/2020, 22:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2020, 22:57

Documento (Certidão)

27/05/2020, 13:58

Documento (Mandado)

18/05/2020, 16:49

Documento (Certidão)

18/05/2020, 16:49

Documento (Certidão)

24/11/2019, 06:05

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2019, 15:06

Documento (Certidão)

14/11/2019, 12:50

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 18:17

Requisição de Informações

01/10/2019, 18:00

Conclusão (para despacho)

23/09/2019, 15:16

Conclusão (para despacho)

23/09/2019, 15:16

Documento (Certidão)

23/09/2019, 01:18

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 17:59

Documento (Certidão)

13/09/2019, 16:06

Ato ordinatório

13/09/2019, 16:05

Documento (Mandado)

12/08/2019, 09:50

Documento (Certidão)

12/08/2019, 09:50

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2018, 10:11

Documento (Informações)

08/07/2018, 13:15

Documento (Informações)

03/07/2018, 21:50

Documento (Informações)

27/05/2018, 20:14

Petição (Petição (outras))

25/05/2018, 14:10

Documento (Certidão)

26/04/2018, 01:28

Documento (Certidão)

16/04/2018, 17:16

Ato ordinatório

16/04/2018, 17:15

Documento (Mandado)

14/03/2018, 08:54

Documento (Certidão)

14/03/2018, 08:54

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2017, 19:06

Documento (Outros documentos)

21/06/2017, 17:28

Documento (Outros documentos)

05/03/2016, 08:17

Documento (Outros documentos)

26/01/2016, 12:21

Publicação

26/01/2016, 12:20

Documento (Outros documentos)

22/01/2016, 18:23

Documento (Informações)

22/01/2016, 18:21

Mero expediente

06/11/2015, 15:13

Conclusão (para despacho)

20/05/2015, 13:59

Reativação

20/05/2015, 13:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2015, 00:05

Provisório

27/03/2015, 16:33

Conclusão (para despacho)

20/03/2015, 08:31

Documento (Outros documentos)

12/02/2015, 15:52

Publicação

12/02/2015, 15:48

Documento (Outros documentos)

10/02/2015, 16:20

Documento (Informações)

10/02/2015, 16:17

Mero expediente

29/01/2015, 10:34

Conclusão (para decisão)

28/01/2015, 16:41

Petição (Petição (outras))

28/01/2015, 04:30

Documento (Outros documentos)

16/01/2015, 12:13

Publicação

16/01/2015, 12:11

Documento (Outros documentos)

14/01/2015, 19:00

Documento (Informações)

14/01/2015, 18:58

Ato ordinatório

09/01/2015, 13:48

Documento (Outros documentos)

25/12/2014, 05:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2014, 16:52

Mero expediente

31/10/2014, 11:53

Conclusão (para despacho)

30/10/2014, 16:15

Documento (Outros documentos)

30/10/2014, 16:15

Distribuição (sorteio)

30/10/2014, 16:15