Execução Fiscal 0900121-32.2013.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC

Autor

JOAO MARIA FERNANDES DA LUZ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO FERNANDES DA SILVA

OAB/SC 024230·CPF·Representa: Autor

JULIANO FERNANDES DA SILVA

OAB/SC 024230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

22/09/2025, 15:25

Expedida/Certificada

22/09/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 19:40

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 15:40

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

17/09/2025, 15:33

Por decisão judicial

17/09/2025, 15:31

Expedida/Certificada

15/09/2025, 08:48

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 18:50

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 13:44

Confirmada

08/08/2025, 16:11

Confirmada

04/08/2025, 17:09

Expedida/certificada

01/08/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 19:31

Todas as movimentações(119)

Por decisão judicial

22/09/2025, 15:25

Expedida/Certificada

22/09/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 19:40

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 15:40

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

17/09/2025, 15:33

Documentos

•31/05/2024, 00:00

Por decisão judicial

17/09/2025, 15:31

Expedida/Certificada

15/09/2025, 08:48

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 18:50

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 13:44

Confirmada

08/08/2025, 16:11

Confirmada

04/08/2025, 17:09

Expedida/certificada

01/08/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 19:31

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 19:30

Outras Decisões

30/07/2025, 16:48

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

30/07/2025, 12:51

Expedida/Certificada

30/07/2025, 12:22

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

30/07/2025, 12:14

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 12:10

Desapensamento

30/07/2025, 12:08

Expedida/certificada

25/07/2025, 16:58

Expedida/Certificada

21/07/2025, 10:35

Remessa (outros motivos)

20/07/2025, 16:08

Documento (Outros documentos)

20/07/2025, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 17:01

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 04:49

Outras Decisões

14/10/2024, 17:43

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 11:40

Confirmada

11/09/2024, 11:40

Expedida/certificada

10/09/2024, 17:10

Documento (Edital)

24/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

17/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC EXECUTADO: JOAO MARIA FERNANDES DA LUZ EDITAL Nº 310051907385 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JOAO MARIA FERNANDES DA LUZ, CPF: 75386275968Certidão de Dívida Ativa nº 3775/2013 e 3774/2013. Valor do Débito: 743,93. Data do Valor da Ação: 03/12/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900121-32.2013.8.24.0057/SC

31/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2024, 15:11

Apensamento

19/02/2024, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 09:20

Outras Decisões

31/07/2023, 21:29

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 20:31

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 22:00

Confirmada

08/07/2023, 23:59

Apensamento

28/06/2023, 16:53

Expedida/certificada

28/06/2023, 16:52

Documento (Mandado)

26/06/2023, 13:18

Mandado

30/01/2023, 18:33

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2023, 18:11

Expedida/Certificada

30/01/2023, 17:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2022, 13:05

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2022, 17:58

Desapensamento

18/05/2022, 15:30

Apensamento

18/05/2022, 15:29

Apensamento

28/10/2021, 16:38

Apensamento

28/10/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 13:25

Confirmada

09/10/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

29/09/2021, 12:47

Documento (Certidão)

29/09/2021, 12:46

Outras Decisões

17/09/2021, 18:13

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 18:05

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 11:34

Confirmada

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2021, 18:51

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 21:00

Petição (Petição (outras))

23/12/2020, 13:58

Confirmada

09/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2020, 19:32

Outras Decisões

30/10/2020, 19:32

Conclusão (para despacho)

30/10/2020, 19:15

Movimentação processual

30/10/2020, 19:15

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 13:37

Confirmada

29/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2020, 11:04

Documento (Certidão)

19/05/2020, 11:04

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 15:20

Decurso de Prazo

26/10/2019, 17:22

Documento (Certidão)

11/10/2019, 11:45

Apensamento

11/10/2019, 11:45

Documento (Certidão)

07/10/2019, 07:50

Documento (Certidão)

27/09/2019, 13:04

Mero expediente

27/09/2019, 13:04

Conclusão (para decisão)

19/07/2019, 17:14

Conclusão (para despacho)

15/08/2018, 16:58

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 18:50

Publicação

08/05/2018, 17:35

Documento (Informações)

04/05/2018, 20:27

Ato ordinatório

30/04/2018, 18:15

Documento (Mandado)

24/04/2018, 13:11

Documento (Certidão)

24/04/2018, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2018, 16:44

Mero expediente

14/09/2017, 19:26

Petição (Petição (outras))

10/09/2017, 17:15

Publicação

31/08/2017, 16:37

Documento (Informações)

29/08/2017, 12:03

Ato ordinatório

28/08/2017, 18:30

Documento (Certidão)

23/08/2017, 16:26

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 16:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2017, 19:18

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 15:02

Publicação

15/03/2017, 11:11

Documento (Informações)

13/03/2017, 18:22

Ato ordinatório

09/03/2017, 14:33

Documento (Certidão)

09/03/2017, 14:33

Publicação

23/09/2016, 15:14

Documento (Informações)

21/09/2016, 20:12

Ato ordinatório

09/09/2016, 16:39

Documento (Certidão)

13/07/2016, 00:10

Ato ordinatório

13/07/2016, 00:10

Documento (Outros documentos)

13/07/2016, 00:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2016, 17:30

Documento (Certidão)

29/06/2016, 14:45

Apensamento

29/06/2016, 14:45

Mero expediente

19/08/2015, 14:58

Conclusão (para despacho)

03/12/2013, 00:08

Documento (Outros documentos)

03/12/2013, 00:08