Monitória 5000517-06.2022.8.24.0033 - TJSC

Monitória 5000517-06.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5000517-06.2022.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50005170620228240033/SC) RELATOR: ELIZA MARIA STRAPAZZON APELANTE: VALTER CAETANO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): Roberta Volpato Hanoff (OAB SC024268) ADVOGADO(A): VIVIAN SANDOVAL BARBOSA (OAB SC019012) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 19/05/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 11 - 19/05/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 19 de maio de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 26 de maio de 2026, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000517-06.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 92) RELATORA: Desembargadora ELIZA MARIA STRAPAZZON APELANTE: VALTER CAETANO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): Roberta Volpato Hanoff (OAB SC024268) ADVOGADO(A): VIVIAN SANDOVAL BARBOSA (OAB SC019012) APELADO: RISYON AGUIAR DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA (DPE) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 30 de abril de 2026. Desembargadora ELIZA MARIA STRAPAZZON Presidente

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000517-06.2022.8.24.0033 distribuido para Gab. 02 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 13/11/2025.

17/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2025, 14:33

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:07

Confirmada

16/10/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 17:20

Publicação

08/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 5000517-06.2022.8.24.0033/SC AUTOR: VALTER CAETANO JUNIOR ADVOGADO(A): Roberta Volpato Hanoff (OAB SC024268) ADVOGADO(A): VIVIAN SANDOVAL BARBOSA (OAB SC019012) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2025, 17:29

Expedida/certificada

06/10/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 15:52

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:56

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5000517-06.2022.8.24.0033/SC AUTOR: VALTER CAETANO JUNIOR ADVOGADO(A): Roberta Volpato Hanoff (OAB SC024268) ADVOGADO(A): VIVIAN SANDOVAL BARBOSA (OAB SC019012) SENTENÇA Ante o exposto, acolho as preliminares suscitadas e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte vencida VALTER CAETANO JUNIOR ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC, ressalvados os casos de isenção previstos no art. 4º da Lei Estadual n. 17.654/2018. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte VALTER CAETANO JUNIOR ao(s) advogado(s) do(a) litigante adverso(a), considerando que não há condenação líquida, no percentual de 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido pelo (art. 85, § 4º, do CPC). A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa somente com relação à(s) parte(s) que for(em) beneficiária(s) da Gratuidade da Justiça, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após e trânsito julgado e acaso necessário, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo, inclusive a título de pagamento voluntário de eventual condenação, para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s). Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte beneficiária para que, dentro do prazo de 15 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Caso a parte beneficiária do alvará permaneça silente quanto à informação de seus dados bancários, determino ao cartório que efetue, através do servidor autorizado, a requisição de informações para obtenção de dados bancários pelo sistema SisbaJud e, acaso positivo, reitere-se o comando de expedição de alvará. Ao final, arquivem-se.

16/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000517-06.2022.8.24.0033 distribuido para Gab. 02 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 13/11/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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