Monitória 5000486-15.2019.8.24.0025 - TJSC

Monitória 5000486-15.2019.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

27/02/2026, 23:22

Confirmada

07/02/2026, 23:59

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 18:37

Custas

28/01/2026, 16:07

Expedida/Certificada

28/01/2026, 16:06

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 16:06

Custas

28/01/2026, 16:06

Comunicação eletrônica

28/01/2026, 15:56

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 13:36

Trânsito em julgado

28/01/2026, 13:36

Publicação

21/01/2026, 03:38

Petição

19/12/2025, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5000486-15.2019.8.24.0025/SC AUTOR: FERROVIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA. EPP ADVOGADO(A): ADONIS BENDIN GIOVANELLA (OAB SC045078) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA FRANZOI (OAB SC027440) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, extinguindo-os com resolução do mérito (art. 487, I do CPC), REJEITO os embargos monitórios. No mérito, e em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido presente ação monitória, para, com fulcro no art. 702, § 8º, do CPC, DECLARAR constituído de pleno direito o título executivo judicial, determinando o prosseguimento do processo na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Arbitro a remuneração do curador nomeado em R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais) em razão da prática de ato isolado e da baixa complexidade, observados os parâmetros da Res. CM n. 05/2019. Requisite-se o pagamento dos honorários por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo, independentemente de juízo de admissibilidade. Transitada em julgado, recolhidas as custas e satisfeitas as demais formalidades legais, arquivem-se com as devidas baixas.

19/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 00:00

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Custas

Expedida/Certificada

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