Procedimento Comum Cível 0800578-92.2013.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PERFORMANCE COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA

Autor

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

EDSON LOPES

OAB/SC 017423·CPF·Representa: Autor

JOSE VALERIO MARTINS

OAB/SC 011694·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Réu

EDSON LOPES

OAB/SC 017423·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

EDSON LOPES

OAB/SC 017423·CPF·Representa: Autor

JOSE VALERIO MARTINS

OAB/SC 011694·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Réu

EDSON LOPES

OAB/SC 017423·CPF·Representa: Réu

JOSE VALERIO MARTINS

OAB/SC 011694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2024, 10:35

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:09

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:06

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Custas

24/10/2024, 12:14

Custas

24/10/2024, 12:13

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 09:16

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 15:53

Trânsito em julgado

22/10/2024, 15:53

Expedida/certificada

22/10/2024, 15:52

Expedida/certificada

22/10/2024, 15:52

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:07

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

29/11/2024, 10:35

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:09

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:06

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Documentos

•31/05/2024, 00:00

Custas

24/10/2024, 12:14

Custas

24/10/2024, 12:13

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 09:16

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 15:53

Trânsito em julgado

22/10/2024, 15:53

Expedida/certificada

22/10/2024, 15:52

Expedida/certificada

22/10/2024, 15:52

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:07

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 15:52

Expedida/certificada

06/08/2024, 18:17

Recebimento

23/07/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PERFORMANCE COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Jose Valerio Martins (OAB SC011694) ADVOGADO(A): EDSON LOPES (OAB SC017423) APELADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0800578-92.2013.8.24.0045/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

31/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/03/2021, 18:41

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 11:58

Confirmada

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2021, 16:03

Documento (Informações)

09/02/2021, 09:05

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 16:19

Documento (Outros documentos)

08/02/2021, 14:44

Documento (Outros documentos)

08/02/2021, 14:44

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:31

Confirmada

24/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 19:06

Expedida/certificada

14/12/2020, 16:43

Outras Decisões

14/12/2020, 11:06

Conclusão (para decisão)

10/07/2020, 17:19

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 15:17

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 15:02

Confirmada

03/07/2020, 23:59

Documento (Certidão)

01/07/2020, 15:31

Expedida/certificada

23/06/2020, 12:29

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 14:34

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 14:30

Expedida/certificada

16/06/2020, 14:56

Documento (Outros documentos)

16/06/2020, 12:21

Confirmada

14/06/2020, 23:59

Documento (Outros documentos)

08/06/2020, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2020, 20:27

Expedida/certificada

04/06/2020, 10:10

Improcedência

03/06/2020, 13:51

Conclusão (para julgamento)

03/06/2020, 08:53

Movimentação processual

03/06/2020, 08:53

Petição (Petição (outras))

14/03/2020, 19:30

Confirmada

13/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2020, 14:11

Documento (Certidão)

03/03/2020, 14:11

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 18:12

Publicação

19/11/2019, 08:14

Documento (Informações)

14/11/2019, 20:15

Mero expediente

13/11/2019, 15:59

Conclusão (para julgamento)

10/05/2019, 17:28

Documento (Outros documentos)

10/05/2019, 17:25

Documento (Outros documentos)

07/05/2019, 13:45

Documento (Alvará)

23/04/2019, 18:11

Documento (Alvará)

23/04/2019, 18:11

Outras Decisões

17/04/2019, 15:17

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 19:24

Conclusão (para julgamento)

15/02/2019, 18:58

Petição (Petição (outras))

05/02/2019, 19:16

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 12:07

Documento (Informações)

28/01/2019, 22:04

Documento (Informações)

25/01/2019, 22:37

Petição (Petição (outras))

22/01/2019, 10:15

Documento (Certidão)

20/12/2018, 05:36

Publicação

12/12/2018, 11:47

Documento (Informações)

10/12/2018, 18:53

Documento (Certidão)

10/12/2018, 16:34

Ato ordinatório

10/12/2018, 16:32

Documento (Outros documentos)

30/11/2018, 11:48

Documento (Informações)

24/11/2018, 01:05

Documento (Certidão)

16/11/2018, 07:17

Publicação

08/11/2018, 11:22

Documento (Certidão)

06/11/2018, 18:36

Documento (Informações)

06/11/2018, 18:30

Documento (Outros documentos)

06/11/2018, 16:10

Ato ordinatório

06/11/2018, 16:03

Petição (Petição (outras))

02/11/2018, 09:29

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 10:34

Documento (Certidão)

26/08/2018, 06:48

Publicação

20/08/2018, 11:31

Documento (Certidão)

19/08/2018, 06:07

Documento (Informações)

16/08/2018, 18:31

Documento (Certidão)

16/08/2018, 16:43

Ato ordinatório

16/08/2018, 16:42

Documento (Outros documentos)

16/08/2018, 16:36

Documento (Outros documentos)

16/08/2018, 16:36

Documento (Alvará)

14/08/2018, 17:28

Documento (Alvará)

14/08/2018, 17:28

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 15:14

Publicação

13/08/2018, 12:10

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 21:15

Documento (Outros documentos)

09/08/2018, 18:38

Documento (Informações)

09/08/2018, 18:15

Documento (Certidão)

09/08/2018, 17:11

Outras Decisões

09/08/2018, 16:24

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 18:04

Documento (Informações)

23/07/2018, 21:33

Documento (Certidão)

22/07/2018, 05:29

Petição (Petição (outras))

18/07/2018, 10:17

Documento (Certidão)

12/07/2018, 14:05

Ato ordinatório

12/07/2018, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 13:49

Petição (Petição (outras))

11/06/2018, 17:46

Petição (Petição (outras))

08/06/2018, 17:15

Petição (Petição (outras))

25/05/2018, 14:48

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 14:03

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 14:44

Documento (Certidão)

20/04/2018, 02:38

Publicação

12/04/2018, 12:21

Documento (Informações)

10/04/2018, 19:02

Documento (Outros documentos)

10/04/2018, 17:57

Documento (Certidão)

10/04/2018, 17:52

Outras Decisões

09/04/2018, 14:33

Documento (Outros documentos)

24/08/2017, 10:23

Conclusão (para despacho)

03/08/2017, 14:12

Documento (Outros documentos)

02/08/2017, 16:33

Documento (Outros documentos)

01/08/2017, 18:25

Documento (Certidão)

01/08/2017, 18:08

Documento (Outros documentos)

01/08/2017, 15:10

Documento (Certidão)

23/07/2017, 18:22

Publicação

18/07/2017, 12:49

Documento (Informações)

13/07/2017, 18:48

Documento (Certidão)

13/07/2017, 17:46

Ato ordinatório

13/07/2017, 17:45

Documento (Outros documentos)

13/07/2017, 07:04

Documento (Outros documentos)

12/07/2017, 17:09

Documento (Certidão)

12/07/2017, 16:40

Documento (Outros documentos)

28/06/2017, 10:13

Documento (Certidão)

22/06/2017, 08:28

Publicação

19/06/2017, 13:13

Documento (Informações)

14/06/2017, 18:10

Documento (Certidão)

12/06/2017, 23:08

Outras Decisões

12/06/2017, 15:15

Conclusão (para despacho)

24/05/2017, 17:59

Documento (Certidão)

24/05/2017, 17:55

Petição (Petição (outras))

06/04/2017, 18:38

Documento (Certidão)

30/03/2017, 08:42

Publicação

24/03/2017, 12:44

Documento (Informações)

21/03/2017, 18:42

Documento (Certidão)

20/03/2017, 18:58

Outras Decisões

20/03/2017, 14:14

Conclusão (para decisão)

01/09/2015, 15:24

Petição (Petição (outras))

01/09/2015, 15:24

Documento (Outros documentos)

10/08/2015, 14:44

Documento (Certidão)

31/07/2015, 20:16

Ato ordinatório

31/07/2015, 19:58

Petição (Petição (outras))

16/07/2015, 23:23

Documento (Outros documentos)

09/07/2015, 16:44

Publicação

09/07/2015, 16:42

Documento (Outros documentos)

03/07/2015, 13:41

Documento (Informações)

03/07/2015, 13:39

Ato ordinatório

03/07/2015, 13:35

Petição (Contestação)

03/07/2015, 13:30

Documento (Outros documentos)

14/05/2015, 13:52

Publicação

14/05/2015, 13:50

Documento (Mandado)

18/03/2015, 16:14

Documento (Outros documentos)

17/03/2015, 14:53

Documento (Informações)

17/03/2015, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2015, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2015, 17:39

Outras Decisões

13/03/2015, 16:18

Documento (Outros documentos)

29/04/2014, 13:22

Documento (Outros documentos)

17/09/2013, 15:26

Publicação

17/09/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

13/09/2013, 13:19

Documento (Informações)

13/09/2013, 12:00

Mero expediente

09/09/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

09/08/2013, 16:04

Redistribuição (sorteio)

09/08/2013, 12:00