Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5003842-73.2022.8.24.0005 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5003842-73.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022 Data da sessão: 20/07/2022 09:00:00

01/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: FARISELISLAM EZZ ELDIEN REFAAT MAHMOUD (ACUSADO) ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE TENSINI (OAB SC061665) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2022. Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão virtual por videoconferência do dia 20/07/2022 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral por videoconferência. Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h. Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados POR MEIO DE PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS até às 12h do dia ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20/07/2022, às 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003842-73.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 3) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

01/07/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/07/2022 09:00 Sequencial: 3

30/06/2022, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

30/06/2022, 19:24

Conclusos para decisão

15/06/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/06/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/06/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/06/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/06/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2022, 17:16

Sentença confirmada - por unanimidade

09/06/2022, 09:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022 Data da sessão: 09/06/2022 09:00:00

25/05/2022, 02:01

Documentos

ACÓRDÃO

•09/06/2022, 17:16

EXTRATO DE ATA

•09/06/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: FARISELISLAM EZZ ELDIEN REFAAT MAHMOUD (ACUSADO) ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE TENSINI (OAB SC061665) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Marcio Rocha Cardoso, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/06/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/06/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003842-73.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 808) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

25/05/2022, 00:00

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Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 3

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Sentença confirmada - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>09/06/2022 09:00:00</b>

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