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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

GILSON ANTONIO SIMOES

CPF

Reu

MARCIO ANTONIO SIMOES

Reu

MARLENE MARIA SIMOES

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

MAYCON PORRUA

OAB/SC 024016·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BRITTES

OAB/SC 017712·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

MAYCON PORRUA

OAB/SC 024016·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

MAYCON PORRUA

OAB/SC 024016·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BRITTES

OAB/SC 017712·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

MAYCON PORRUA

OAB/SC 024016·CPF·Representa: Réu

LUCIANO BRITTES

OAB/SC 017712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

26/06/2026, 02:25

Expedida/certificada

16/06/2026, 09:04

Ato ordinatório

16/06/2026, 09:04

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 13:52

Remessa (outros motivos)

09/06/2026, 12:01

Outras Decisões

02/03/2026, 18:45

Mudança de Parte

20/09/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 20:11

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:16

Petição

19/03/2025, 16:00

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Confirmada

23/02/2025, 02:05

Expedida/certificada

13/02/2025, 18:38

Expedida/certificada

13/02/2025, 18:38

Todas as movimentações(87)

Confirmada

26/06/2026, 02:25

Expedida/certificada

16/06/2026, 09:04

Ato ordinatório

16/06/2026, 09:04

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 13:52

Documentos

•02/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/06/2026, 12:01

Outras Decisões

02/03/2026, 18:45

Mudança de Parte

20/09/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 20:11

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:16

Petição

19/03/2025, 16:00

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Confirmada

23/02/2025, 02:05

Expedida/certificada

13/02/2025, 18:38

Expedida/certificada

13/02/2025, 18:38

Ato ordinatório

13/02/2025, 18:38

Expedida/Certificada

12/02/2025, 15:32

Recebimento

12/02/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: GILSON ANTONIO SIMOES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAYCON PORRUA (OAB SC024016) ADVOGADO(A): LUCIANO BRITTES (OAB SC017712) APELADO: MARLENE MARIA SIMOES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAYCON PORRUA (OAB SC024016) ADVOGADO(A): LUCIANO BRITTES (OAB SC017712) APELADO: MARCIO ANTONIO SIMOES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAYCON PORRUA (OAB SC024016) ADVOGADO(A): LUCIANO BRITTES (OAB SC017712) INTERESSADO: MARCOS ANTONIO SIMOES (Espólio) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrarão a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Odson Cardoso Filho. Apelação Nº 0800652-07.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: GILSON ANTONIO SIMOES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAYCON PORRUA (OAB SC024016) ADVOGADO(A): LUCIANO BRITTES (OAB SC017712) APELADO: MARLENE MARIA SIMOES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAYCON PORRUA (OAB SC024016) ADVOGADO(A): LUCIANO BRITTES (OAB SC017712) APELADO: MARCIO ANTONIO SIMOES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAYCON PORRUA (OAB SC024016) ADVOGADO(A): LUCIANO BRITTES (OAB SC017712) INTERESSADO: MARCOS ANTONIO SIMOES (Espólio) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0800652-07.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

31/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2022, 16:32

Petição

05/04/2022, 11:00

Documento (Certidão)

21/03/2022, 17:15

Confirmada

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2022, 15:23

Ato ordinatório

02/03/2022, 15:23

Expedida/Certificada

15/02/2022, 08:26

Petição

15/02/2022, 08:26

Decurso de Prazo

26/01/2022, 01:07

Confirmada

02/12/2021, 23:59

Confirmada

30/11/2021, 16:41

Confirmada

30/11/2021, 16:40

Confirmada

30/11/2021, 16:40

Expedida/certificada

22/11/2021, 20:50

Expedida/certificada

22/11/2021, 20:50

Conclusão (para julgamento)

22/11/2021, 19:35

Conclusão (para decisão)

19/11/2021, 18:32

Petição

02/09/2021, 11:23

Confirmada

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2021, 18:06

Movimentação processual

02/08/2021, 18:06

Movimentação processual

02/08/2021, 18:06

Movimentação processual

02/08/2021, 18:05

Movimentação processual

02/08/2021, 18:05

Petição

07/06/2021, 10:21

Confirmada

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2021, 17:28

Petição

29/03/2021, 12:11

Decurso de Prazo

05/03/2021, 01:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2021, 13:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2021, 13:05

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2021, 13:56

Mudança de Parte

18/02/2021, 13:55

Petição

10/12/2020, 14:28

Decurso de Prazo

12/11/2020, 01:03

Documento (Certidão)

09/11/2020, 19:48

Documento (Certidão)

09/11/2020, 19:10

Confirmada

22/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2020, 18:20

Mero expediente

12/08/2020, 18:20

Movimentação processual

12/08/2020, 18:02

Conclusão (para decisão)

27/07/2020, 18:32

Petição

27/07/2020, 17:58

Petição

27/07/2020, 17:22

Documento (Certidão)

01/07/2020, 17:06

Confirmada

25/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2020, 13:12

Petição

09/06/2020, 13:36

Documento (Certidão)

15/05/2020, 05:11

Documento (Informações)

07/04/2020, 20:48

Documento (Certidão)

02/03/2020, 13:16

Documento (Certidão)

20/02/2020, 20:27

Morte ou perda da capacidade

20/02/2020, 20:12

Remessa (outros motivos)

10/12/2019, 16:56

Conclusão (para decisão)

13/02/2019, 12:33

Petição

04/10/2018, 13:05

Documento (Outros documentos)

28/09/2018, 07:49

Documento (Certidão)

25/09/2018, 16:38

Ato ordinatório

25/09/2018, 16:37

Conclusão (para decisão)

15/02/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

08/02/2013, 08:41

Documento (Certidão)

28/01/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

25/05/2012, 05:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/05/2012, 12:00

Recebimento

11/05/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

29/02/2012, 16:57

Distribuição (sorteio)

29/02/2012, 12:00

80

•31/05/2024, 00:00