Execução Fiscal 0300792-16.2017.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

ALCIDES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Informações)

11/02/2025, 09:27

Baixa Definitiva

06/12/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 11:18

Confirmada

26/11/2024, 11:18

Custas

18/11/2024, 16:39

Custas

18/11/2024, 16:39

Expedida/Certificada

18/11/2024, 16:39

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 16:38

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 14:53

Expedida/Certificada

14/11/2024, 14:52

Trânsito em julgado

14/11/2024, 14:52

Documento (Certidão)

14/11/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 11:30

Confirmada

12/09/2024, 11:30

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:35

Todas as movimentações(178)

Documento (Informações)

11/02/2025, 09:27

Baixa Definitiva

06/12/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 11:18

Confirmada

26/11/2024, 11:18

Custas

18/11/2024, 16:39

Documentos

•31/05/2024, 00:00

Custas

18/11/2024, 16:39

Expedida/Certificada

18/11/2024, 16:39

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 16:38

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 14:53

Expedida/Certificada

14/11/2024, 14:52

Trânsito em julgado

14/11/2024, 14:52

Documento (Certidão)

14/11/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 11:30

Confirmada

12/09/2024, 11:30

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:35

Não-Provimento

02/09/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:05

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALCIDES DE OLIVEIRA SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300792-16.2017.8.24.0235/SC

31/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2024, 15:06

Expedida/certificada

29/05/2024, 15:05

Expedida/certificada

29/05/2024, 15:05

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 15:05

Ausência das condições da ação

28/05/2024, 16:00

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 17:14

Expedida/certificada

14/05/2024, 15:09

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 10:06

Expedida/certificada

14/03/2024, 14:02

Documento (Mandado)

13/03/2024, 16:50

Mandado

05/03/2024, 12:15

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2024, 15:33

Documento (Informações)

13/12/2023, 09:03

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 16:47

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 16:43

Confirmada

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2023, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 15:00

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 14:57

Mero expediente

03/11/2023, 19:21

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 17:19

Documento (Certidão)

10/10/2023, 15:03

Documento (Certidão)

09/10/2023, 10:20

Confirmada

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2023, 13:36

Expedida/Certificada

28/09/2023, 10:46

Expedição de alvará de levantamento

26/09/2023, 17:48

Documento (Certidão)

26/09/2023, 17:24

Mero expediente

25/09/2023, 19:34

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 10:45

Confirmada

14/09/2023, 10:45

Expedida/certificada

13/09/2023, 13:23

Decurso de Prazo

05/08/2023, 01:08

Documento (Mandado)

23/06/2023, 14:49

Mandado

23/06/2023, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2023, 16:39

Expedida/Certificada

29/05/2023, 13:32

Expedida/Certificada

24/05/2023, 11:25

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 12:31

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 12:16

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 15:46

Outras Decisões

12/05/2023, 18:20

Conclusão (para decisão)

12/05/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 15:37

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2023, 17:48

Documento (Informações)

26/01/2023, 09:00

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 16:40

Documento (Outros documentos)

21/12/2022, 16:38

Documento (Outros documentos)

21/12/2022, 16:38

Expedida/certificada

12/12/2022, 16:07

Outras Decisões

30/11/2022, 15:27

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 13:17

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2022, 16:10

Decurso de Prazo

19/08/2022, 01:17

Documento (Mandado)

11/08/2022, 13:06

Mandado

05/08/2022, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2022, 14:37

Documento (Informações)

05/08/2022, 13:45

Mero expediente

13/07/2022, 15:48

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 14:36

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 11:45

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 11:45

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 11:44

Expedida/certificada

04/07/2022, 16:25

Documento (Mandado)

24/06/2022, 17:27

Mandado

07/06/2022, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2022, 18:10

Documento (Informações)

24/03/2022, 16:25

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:16

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 15:16

Confirmada

07/03/2022, 15:16

Expedida/certificada

04/03/2022, 14:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2022, 13:05

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 09:04

Documento (Outros documentos)

24/11/2021, 01:54

Documento (Certidão)

24/11/2021, 01:53

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 17:12

Confirmada

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2021, 14:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/08/2021, 12:58

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 16:28

Confirmada

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2021, 12:41

Mero expediente

11/02/2021, 16:54

Conclusão (para despacho)

24/11/2020, 08:28

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 14:50

Confirmada

23/11/2020, 14:48

Expedida/certificada

20/11/2020, 16:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2020, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2020, 10:12

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 08:38

Confirmada

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2020, 15:09

Decurso de Prazo

11/08/2020, 01:18

Confirmada

06/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2020, 02:18

Documento (Certidão)

27/07/2020, 02:18

Documento (Certidão)

25/07/2020, 03:25

Decurso de Prazo

18/07/2020, 02:50

Documento (Certidão)

15/07/2020, 14:47

Ato ordinatório

15/07/2020, 14:47

Documento (Certidão)

10/07/2020, 02:18

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 16:33

Publicação

02/07/2020, 08:50

Documento (Informações)

30/06/2020, 20:14

Recebimento

30/06/2020, 13:58

Documento (Certidão)

30/06/2020, 13:58

Ato ordinatório

30/06/2020, 13:57

Custas

30/06/2020, 13:49

Recebimento

24/06/2020, 13:05

Documento (Certidão)

24/06/2020, 13:05

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 13:46

Documento (Certidão)

18/06/2020, 11:37

Documento (Certidão)

08/06/2020, 15:45

Ato ordinatório

08/06/2020, 15:45

Documento (Certidão)

06/06/2020, 07:16

Documento (Outros documentos)

06/06/2020, 07:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2020, 00:00

Documento (Certidão)

28/05/2020, 21:24

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2020, 10:42

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 10:31

Documento (Certidão)

02/04/2020, 17:52

Ato ordinatório

02/04/2020, 17:51

Documento (Certidão)

11/03/2020, 09:18

Documento (Outros documentos)

11/03/2020, 09:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2020, 16:15

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 16:04

Documento (Certidão)

04/02/2020, 22:23

Documento (Certidão)

17/01/2020, 11:08

Ato ordinatório

17/01/2020, 11:07

Conclusão (para decisão)

22/10/2019, 13:18

Documento (Certidão)

14/09/2019, 04:12

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 15:48

Documento (Certidão)

03/09/2019, 13:47

Ato ordinatório

03/09/2019, 13:43

Documento (Certidão)

21/08/2019, 14:28

Documento (Outros documentos)

21/08/2019, 14:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2019, 15:37

Documento (Certidão)

13/06/2019, 16:54

Documento (Certidão)

03/06/2019, 19:37

Outras Decisões

03/06/2019, 19:37

Conclusão (para despacho)

21/07/2017, 09:33

Distribuição (sorteio)

21/07/2017, 09:33