Procedimento Comum Cível 0804383-22.2013.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MONTE CARLO ESTAMPARIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANDREI ZUCCO

OAB/SC 010134·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCELO SEGER

OAB/SC 022851·CPF·Representa: Autor

JAMES ANDREI ZUCCO

OAB/SC 010134·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JAMES ANDREI ZUCCO

OAB/SC 010134·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCELO SEGER

OAB/SC 022851·CPF·Representa: Autor

JAMES ANDREI ZUCCO

OAB/SC 010134·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

MARCELO SEGER

OAB/SC 022851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2024, 19:01

Custas

19/12/2024, 18:32

Custas

19/12/2024, 18:32

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 02:34

Documento (Certidão)

18/12/2024, 02:33

Decurso de Prazo

22/11/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 17:09

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Confirmada

06/10/2024, 00:50

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 10:26

Confirmada

27/09/2024, 10:25

Expedida/certificada

26/09/2024, 17:05

Expedida/certificada

26/09/2024, 17:04

Trânsito em julgado

26/09/2024, 17:03

Recebimento

24/09/2024, 16:45

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

19/12/2024, 19:01

Custas

19/12/2024, 18:32

Custas

19/12/2024, 18:32

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 02:34

Documento (Certidão)

18/12/2024, 02:33

Documentos

•12/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/11/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 17:09

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Confirmada

06/10/2024, 00:50

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 10:26

Confirmada

27/09/2024, 10:25

Expedida/certificada

26/09/2024, 17:05

Expedida/certificada

26/09/2024, 17:04

Trânsito em julgado

26/09/2024, 17:03

Recebimento

24/09/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MONTE CARLO ESTAMPARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO SEGER (OAB SC022851) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) ADVOGADO(A): JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0804383-22.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MONTE CARLO ESTAMPARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO SEGER (OAB SC022851) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) ADVOGADO(A): JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0804383-22.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

31/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/06/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 22:54

Decurso de Prazo

13/05/2022, 01:09

Confirmada

27/04/2022, 18:44

Expedida/certificada

27/04/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 09:15

Documento (Informações)

22/04/2022, 16:33

Documento (Outros documentos)

20/04/2022, 14:37

Documento (Outros documentos)

20/04/2022, 14:37

Confirmada

07/04/2022, 23:59

Confirmada

28/03/2022, 18:47

Expedida/certificada

28/03/2022, 15:52

Decurso de Prazo

05/05/2020, 01:30

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 10:29

Confirmada

29/03/2020, 14:16

Expedida/certificada

26/03/2020, 19:04

Mudança de Parte

26/03/2020, 19:03

Expedida/certificada

26/03/2020, 19:03

Documento (Certidão)

26/03/2020, 19:02

Conclusão (para julgamento)

19/02/2018, 14:37

Conclusão (para despacho)

16/02/2018, 14:05

Petição (Alegações finais)

08/02/2018, 18:14

Publicação

23/01/2018, 15:56

Documento (Informações)

19/01/2018, 18:06

Ato ordinatório

18/01/2018, 13:32

Petição (Petição (outras))

08/12/2017, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2017, 16:58

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/12/2017, 17:02

Documento (Certidão)

05/10/2017, 07:52

Documento (Outros documentos)

05/10/2017, 07:52

Publicação

28/09/2017, 13:27

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 18:52

Documento (Informações)

26/09/2017, 18:18

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 14:52

Documento (Outros documentos)

25/09/2017, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2017, 18:43

Documento (Certidão)

22/09/2017, 18:40

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

22/09/2017, 13:31

Publicação

21/09/2017, 18:14

Mero expediente

21/09/2017, 18:04

Documento (Outros documentos)

21/09/2017, 15:59

Conclusão (para despacho)

20/09/2017, 16:58

Documento (Informações)

18/09/2017, 15:05

Conclusão (para despacho)

15/09/2017, 17:51

Documento (Certidão)

15/09/2017, 17:51

Documento (Certidão)

15/09/2017, 17:39

Mero expediente

15/09/2017, 12:48

Conclusão (para despacho)

13/09/2017, 14:46

Documento (Outros documentos)

11/07/2017, 16:03

Documento (Outros documentos)

05/07/2017, 18:52

Documento (Outros documentos)

14/06/2017, 18:19

Documento (Alvará)

12/06/2017, 16:59

Documento (Alvará)

09/06/2017, 13:21

Documento (Certidão)

30/05/2017, 08:08

Documento (Outros documentos)

30/05/2017, 08:08

Publicação

24/05/2017, 11:58

Documento (Informações)

18/05/2017, 18:40

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2017, 17:03

Petição (Petição (outras))

17/05/2017, 16:54

Mero expediente

16/05/2017, 17:04

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

16/05/2017, 13:42

Petição (Petição (outras))

24/03/2017, 17:54

Publicação

21/03/2017, 16:11

Conclusão (para despacho)

21/03/2017, 14:07

Petição (Petição (outras))

21/03/2017, 13:35

Documento (Informações)

17/03/2017, 15:28

Petição (Petição (outras))

04/10/2016, 13:53

Publicação

29/09/2016, 13:46

Documento (Informações)

26/09/2016, 14:41

Mero expediente

22/09/2016, 17:52

Conclusão (para despacho)

26/07/2016, 18:47

Petição (Petição (outras))

26/07/2016, 18:44

Publicação

25/07/2016, 18:27

Documento (Outros documentos)

25/07/2016, 17:44

Documento (Informações)

15/07/2016, 19:02

Ato ordinatório

15/07/2016, 17:26

Documento (Outros documentos)

07/07/2016, 21:41

Documento (Certidão)

28/04/2016, 09:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2016, 09:39

Documento (Outros documentos)

28/04/2016, 09:39

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2016, 19:21

Mero expediente

16/03/2016, 10:15

Petição (Impugnação)

16/09/2015, 18:44

Documento (Outros documentos)

15/09/2015, 19:22

Documento (Outros documentos)

11/09/2015, 17:48

Publicação

11/09/2015, 17:47

Documento (Informações)

09/09/2015, 14:11

Conclusão (para despacho)

08/09/2015, 13:12

Ato ordinatório

08/09/2015, 13:11

Documento (Outros documentos)

06/09/2015, 02:09

Documento (Certidão)

12/08/2015, 08:53

Documento (Outros documentos)

12/08/2015, 08:53

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2015, 17:44

Ato ordinatório

17/07/2015, 15:09

Documento (Certidão)

17/07/2015, 15:08

Documento (Outros documentos)

16/03/2015, 17:20

Publicação

16/03/2015, 14:14

Documento (Informações)

10/03/2015, 16:22

Ato ordinatório

09/03/2015, 18:48

Petição (Petição (outras))

08/03/2015, 14:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/02/2015, 00:19

Documento (Outros documentos)

14/02/2015, 00:19

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2015, 13:36

Documento (Outros documentos)

21/01/2015, 23:25

Documento (Outros documentos)

20/01/2015, 18:49

Publicação

20/01/2015, 18:48

Documento (Outros documentos)

20/01/2015, 16:05

Documento (Informações)

16/01/2015, 17:10

Ato ordinatório

15/01/2015, 17:33

Documento (Outros documentos)

15/01/2015, 17:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/12/2014, 20:24

Documento (Outros documentos)

10/12/2014, 20:24

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2014, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2014, 17:25

Petição (Petição (outras))

21/11/2014, 17:14

Petição (Petição (outras))

11/11/2014, 00:57

Documento (Outros documentos)

07/11/2014, 12:26

Publicação

06/11/2014, 18:48

Documento (Informações)

04/11/2014, 14:16

Outras Decisões

29/08/2014, 17:27

Petição (Petição (outras))

13/01/2014, 18:45

Documento (Outros documentos)

07/01/2014, 13:42

Publicação

07/01/2014, 13:39

Conclusão (para julgamento)

19/12/2013, 12:52

Conclusão (para despacho)

19/12/2013, 12:27

Petição (Petição (outras))

19/12/2013, 12:26

Documento (Outros documentos)

19/12/2013, 07:40

Documento (Certidão)

17/12/2013, 19:02

Ato ordinatório

17/12/2013, 18:54

Documento (Outros documentos)

17/12/2013, 18:53

Documento (Outros documentos)

17/12/2013, 18:50

Documento (Informações)

17/12/2013, 14:28

Petição (Petição (outras))

18/11/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

31/10/2013, 15:10

Publicação

31/10/2013, 12:00

Documento (Informações)

25/10/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

17/10/2013, 12:00

Documento (Certidão)

30/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

27/05/2013, 21:32

Documento (Outros documentos)

24/05/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2013, 14:09

Publicação

23/05/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

22/05/2013, 16:54

Documento (Informações)

17/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

16/05/2013, 12:00

Mero expediente

14/05/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

09/05/2013, 13:59

Conclusão (para despacho)

09/05/2013, 12:00

80

•31/05/2024, 00:00