Execução de Título Extrajudicial 0301633-49.2016.8.24.0072 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301633-49.2016.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301633-49.2016.8.24.0072/SC EXEQUENTE: TRANSPORTADORA TELLES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) ADVOGADO(A): MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO(A): SIRLEI RAMBO (OAB SC026896) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE SPERANZINI EXECUTADO: JUARES REZER DO AMARAL INTERESSADO: JHONY VARGAS LEANDRO ADVOGADO(A): FABRICIO NUNES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310093651281 JUIZ DO PROCESSO: Carolina Cantarutti Denardin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PEDRO ALURO DO AMARAL, CPF: 122..-64 Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S)para que se manifeste acerca de sua habilitação (espólio do executado JUARES REZER DO AMARAL, CPF 521.900.489-15) nos presentes autos, dentro de 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. OBSERVAÇÃO: Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos.E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301633-49.2016.8.24.0072/SC EXEQUENTE: TRANSPORTADORA TELLES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) ADVOGADO(A): MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO(A): SIRLEI RAMBO (OAB SC026896) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE SPERANZINI EXECUTADO: JUARES REZER DO AMARAL INTERESSADO: JHONY VARGAS LEANDRO ADVOGADO(A): FABRICIO NUNES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310093650757 JUIZ DO PROCESSO: Carolina Cantarutti Denardin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MILAINE DO AMARAL, CPF: 065..-17 Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que se manifeste acerca de sua habilitação (espólio do executado JUARES REZER DO AMARAL, CPF 521.900.489-15) nos presentes autos, dentro de 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. OBSERVAÇÃO: Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos.E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301633-49.2016.8.24.0072/SC EXEQUENTE: TRANSPORTADORA TELLES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) ADVOGADO(A): MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO(A): SIRLEI RAMBO (OAB SC026896) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE SPERANZINI EXECUTADO: JUARES REZER DO AMARAL INTERESSADO: JHONY VARGAS LEANDRO ADVOGADO(A): FABRICIO NUNES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310093650210 JUIZ DO PROCESSO: Carolina Cantarutti Denardin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TEREZINHA DE JESUS DO AMARAL, CPF: 020..-23 Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que se manifeste acerca de sua habilitação (espólio do executado JUARES REZER DO AMARAL, CPF 521.900.489-15) nos presentes autos, dentro de 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. OBSERVAÇÃO: Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos.E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2026, 18:17

Ato ordinatório

22/04/2026, 18:16

Ato ordinatório

22/04/2026, 18:16

Decurso de Prazo

11/04/2026, 03:03

Publicação

01/04/2026, 05:08

Petição

31/03/2026, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301633-49.2016.8.24.0072/SC EXEQUENTE: TRANSPORTADORA TELLES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) ADVOGADO(A): MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO(A): SIRLEI RAMBO (OAB SC026896) INTERESSADO: JHONY VARGAS LEANDRO ADVOGADO(A): FABRICIO NUNES DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO 1. Comprovado nos autos o esgotamento das tentativas de citação pessoal da pessoa integrante do polo passivo, DEFIRO o pedido retro e, com fundamento no art. 246, IV, c/c art. 256, II, ambos do Código de Processo Civil, DETERMINO a citação por edital da pessoa integrante do polo passivo. 1.1 O edital deverá conter o prazo de 20 (vinte) dias, que fluirá a partir da publicação única, devendo a Escrivania observar as demais exigências contidas nos incisos I a IV do art. 257 do Código de Processo Civil. 2. Transcorrido o prazo da citação editalícia sem resposta, determino a nomeação de Curador Especial através do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução CM n. 5/2019, o qual deverá ser intimado para manifestação e oferecimento de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1 Decorrido o prazo de intimação do curador nomeado sem resposta ou havendo declínio da nomeação, independente de nova conclusão, nomeie-se profissional cadastrado no sistema AJG por sorteio, a teor do art. 6º, §1º da mencionada Resolução. 3. Após, no mesmo prazo, intime-se a parte ativa para manifestação e tornem os autos conclusos.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 17:15

Expedida/certificada

30/03/2026, 17:15

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 14:31

Documentos

Edital

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301633-49.2016.8.24.0072/SC EXEQUENTE: TRANSPORTADORA TELLES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) ADVOGADO(A): MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO(A): SIRLEI RAMBO (OAB SC026896) INTERESSADO: JHONY VARGAS LEANDRO ADVOGADO(A): FABRICIO NUNES DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO 1. Cuida-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por TRANSPORTADORA TELLES LTDA contra LUIZ HENRIQUE SPERANZINI e JUARES REZER DO AMARAL. Determinada a citação dos herdeiros, após diligências infrutíferas, a Exequente, na petição ao evento 259, PET1, requereu a citação por edital da viúva Terezinha de Jesus do Amaral e dos herdeiros Milaine do Amaral e Pedro Aluro do Amaral. Decido. Sobre a citação por edital, o art. 256 do CPC dispõe que: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1o Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2o No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". (grifei) Assim, compulsando os autos, observa-se que o pedido de citação por edital formulado retro, neste momento, não comporta acolhimento, porquanto não comprovado o esgotamento das providências necessárias à convocação processual da parte ré. Sobre o tema, "a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que a citação por edital somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação, ou seja, pelo correio e por oficial de justiça. Nesse sentido o REsp 1.103.050/BA, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, primeira seção, julgado em 25/3/2009, DJe 6/4/2009, sob o rito dos recursos repetitivos" (STJ, AREsp 1050314/RJ, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 09/05/2017). Desta forma, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital. Isso porque, extrai-se dos autos que em relação a Terezinha de Jesus do Amaral, o AR ao evento 251, AR1. direcionado ao endereço Rua João Vicente de Souza, 952, retornou como "não procurado" e na certidão do evento 248, CERT1 foi indicado endereço ainda não diligenciado, o qual seja: Rua Lúcio Duarte de Souza, 204, Centro, Canelinha. Quanto Pedro Aluro do Amaral, também consta como endereço a Rua Lúcio Duarte de Souza, 204, Centro, Canelinha, o qual também não foi diligenciado. Ante o exposto, proceda-se a citação da viúva Terezinha de Jesus do Amaral e dos herdeiros Milaine do Amaral e Pedro Aluro do Amaral, por meio de Oficial de Justiça, com mandado a ser direcionado para o endereço Rua Lúcio Duarte de Souza, 204, Centro, Canelinha. 1.1 Intime-se o exequente para o recolhimento das custas necessárias. 2. Caso a diligência reste infrutífera, intime-se a parte ativa para manifestação e tornem os autos conclusos.

12/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(15)

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

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