Monitória 5002641-61.2020.8.24.0055 - TJSC

Monitória 5002641-61.2020.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 19/05/2026 A 26/05/2026 APELAÇÃO Nº 5002641-61.2020.8.24.0055/SC RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PRESIDENTE: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PROCURADOR(A): ANDRE FERNANDES INDALENCIO APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) APELANTE: AUTO POSTO RIO NEGRINHO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) APELANTE: DIMITRIS ANTONIO RUSEZYK (RÉU) ADVOGADO(A): LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) APELANTE: SILVIA LIEBL RUSEZYK (RÉU) ADVOGADO(A): LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) APELANTE: DIMISIA FERNANDA RUSEZYK BILETSKI (RÉU) ADVOGADO(A): LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) APELANTE: DIMITRIS ANTONIO RUSEZYK JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) APELADO: OS MESMOS RETIRADO DE PAUTA.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Nº 5002641-61.2020.8.24.0055/SC APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) APELANTE: AUTO POSTO RIO NEGRINHO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) APELANTE: DIMITRIS ANTONIO RUSEZYK (RÉU) ADVOGADO(A): LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) APELANTE: SILVIA LIEBL RUSEZYK (RÉU) ADVOGADO(A): LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) APELANTE: DIMISIA FERNANDA RUSEZYK BILETSKI (RÉU) ADVOGADO(A): LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) APELANTE: DIMITRIS ANTONIO RUSEZYK JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) DESPACHO/DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifica-se que a parte interessada manifestou expressa oposição ao julgamento do feito em ambiente virtual (evento 97). 2. Em estrita observância ao contraditório e ao disposto no art. 142-M, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o acolhimento da insurgência é medida que se impõe, deslocando-se a análise do recurso para a modalidade presencial (ou telepresencial, conforme o caso). 3. Ante o exposto: a) Determino a imediata retirada do feito da pauta de julgamentos virtuais; b) À Secretaria para as providências de retificação no sistema eproc e demais anotações necessárias para a correta transposição de pautas. 4. Cumpra-se.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 19 de maio de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 26 de maio de 2026, terça-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002641-61.2020.8.24.0055/SC (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA APELANTE: AUTO POSTO RIO NEGRINHO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) APELANTE: DIMITRIS ANTONIO RUSEZYK (RÉU) ADVOGADO(A): LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) APELANTE: SILVIA LIEBL RUSEZYK (RÉU) ADVOGADO(A): LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) APELANTE: DIMISIA FERNANDA RUSEZYK BILETSKI (RÉU) ADVOGADO(A): LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) APELANTE: DIMITRIS ANTONIO RUSEZYK JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 29 de abril de 2026. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002641-61.2020.8.24.0055 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 02/03/2026.

04/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2026, 19:14

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:58

Petição

20/02/2026, 23:51

Petição

18/02/2026, 17:26

Publicação

29/01/2026, 03:58

Publicação

28/01/2026, 04:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 03:01

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5002641-61.2020.8.24.0055/SC RELATOR: Matheus Della Giustina Perin AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 201 - 27/01/2026 - APELAÇÃO

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 17:07

Documento (Informações)

27/01/2026, 16:43

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2842140/SC (2025/0022517-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AUTO POSTO RIO NEGRINHO LTDA AGRAVANTE: DIMISIA FERNANDA RUSEZYK BILETSKI AGRAVANTE: DIMITRIS ANTONIO RUSEZYK AGRAVANTE: DIMITRIS ANTONIO RUSEZYK JUNIOR AGRAVANTE: SILVIA LIEBL RUSEZYK ADVOGADO: LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY - PR015808 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RODRIGO FRASSETTO GOES - SC033416 GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC008927 ELISIANE DORNELES DE DORNELLES - SC017458 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por AUTO POSTO RIO NEGRINHO LTDA e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 283/STF, Súmula 5/STJ, Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo analítico. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 283/STF, Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(20)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002641-61.2020.8.24.0055 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 02/03/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição

Petição

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5002641-61.2020.8.24.0055/SC RELATOR: Matheus Della Giustina Perin AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 201 - 27/01/2026 - APELAÇÃO

Ato ordinatório

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