Procedimento Comum Cível 0302186-33.2018.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ABRAMAR INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

PRAIA DE GRAVATA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PRAIA DE GRAVATA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Autor

MARCO VINICIUS VON PARASKI

OAB/SC 024475·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SANTOS MEDEIROS

OAB/SC 046703·Representa: Autor

ENRIQUE FONSECA REIS

OAB/MG 090724·CPF·Representa: Autor

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Autor

MARCO VINICIUS VON PARASKI

OAB/SC 024475·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SANTOS MEDEIROS

OAB/SC 046703·Representa: Autor

ENRIQUE FONSECA REIS

OAB/MG 090724·CPF·Representa: Autor

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Réu

MARCO VINICIUS VON PARASKI

OAB/SC 024475·CPF·Representa: Réu

NÍCOLAS DE PAULO MINÉ

OAB/SP 443678·CPF·Representa: Réu

VIVIANE SANTOS MEDEIROS

OAB/SC 046703·Representa: Réu

ENRIQUE FONSECA REIS

OAB/MG 090724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:34

Publicação

03/07/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0302186-33.2018.8.24.0135/SC RELATOR: Luiz Fernando Pereira de Oliveira RÉU: PRAIA DE GRAVATA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MARCO VINICIUS VON PARASKI (OAB SC024475) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) ADVOGADO(A): NÍCOLAS DE PAULO MINÉ (OAB SP443678) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 01/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0302186-33.2018.8.24.0135/SC RELATOR: Luiz Fernando Pereira de Oliveira RÉU: ABRAMAR INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) ADVOGADO(A): MARCO VINICIUS VON PARASKI (OAB SC024475) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 01/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:34

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:34

Custas

01/07/2025, 10:12

Expedida/Certificada

01/07/2025, 10:11

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 10:11

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 10:11

Custas

01/07/2025, 10:11

Movimentação processual

01/07/2025, 10:11

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

21/07/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:34

Publicação

03/07/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:02

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0302186-33.2018.8.24.0135/SC RELATOR: Luiz Fernando Pereira de Oliveira RÉU: PRAIA DE GRAVATA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MARCO VINICIUS VON PARASKI (OAB SC024475) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) ADVOGADO(A): NÍCOLAS DE PAULO MINÉ (OAB SP443678) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 01/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0302186-33.2018.8.24.0135/SC RELATOR: Luiz Fernando Pereira de Oliveira RÉU: ABRAMAR INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) ADVOGADO(A): MARCO VINICIUS VON PARASKI (OAB SC024475) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 01/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:34

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:34

Custas

01/07/2025, 10:12

Expedida/Certificada

01/07/2025, 10:11

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 10:11

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 10:11

Custas

01/07/2025, 10:11

Movimentação processual

01/07/2025, 10:11

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 14:07

Trânsito em julgado

05/06/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 17:06

Decurso de Prazo

04/04/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 09:53

Confirmada

13/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2025, 12:35

Expedida/Certificada

30/01/2025, 11:57

Expedida/Certificada

30/01/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRAIA DE GRAVATA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENRIQUE FONSECA REIS (OAB MG090724) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELANTE: ABRAMAR INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO VINICIUS VON PARASKI (OAB SC024475) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) ADVOGADO(A): ENRIQUE FONSECA REIS (OAB MG090724) APELADO: WAGNER DANIEL AUGUSTO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE SANTOS MEDEIROS (OAB SC046703) APELADO: ELEN DOS SANTOS PAIXAO DANIEL AUGUSTO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE SANTOS MEDEIROS (OAB SC046703) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302186-33.2018.8.24.0135/SC (Pauta: 240) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRAIA DE GRAVATA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENRIQUE FONSECA REIS (OAB MG090724) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELANTE: ABRAMAR INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO VINICIUS VON PARASKI (OAB SC024475) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) ADVOGADO(A): ENRIQUE FONSECA REIS (OAB MG090724) APELADO: WAGNER DANIEL AUGUSTO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE SANTOS MEDEIROS (OAB SC046703) APELADO: ELEN DOS SANTOS PAIXAO DANIEL AUGUSTO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE SANTOS MEDEIROS (OAB SC046703) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2024. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302186-33.2018.8.24.0135/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

31/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 14:24

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2021, 18:19

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 14:45

Confirmada

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2021, 15:54

Decurso de Prazo

02/02/2021, 01:16

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 12:16

Confirmada

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2020, 13:03

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 18:59

Confirmada

21/09/2020, 23:59

Conclusão (para julgamento)

11/09/2020, 16:03

Documento (Certidão)

11/09/2020, 15:57

Documento (Certidão)

11/09/2020, 15:49

Petição (Embargos de declaração)

03/09/2020, 16:40

Documento (Informações)

27/08/2020, 21:08

Publicação

27/08/2020, 07:57

Publicação

27/08/2020, 07:57

Documento (Informações)

25/08/2020, 23:32

Documento (Certidão)

25/08/2020, 21:02

Publicação

25/08/2020, 21:02

Procedência em Parte

25/08/2020, 21:02

Documento (Certidão)

03/02/2020, 15:13

Conclusão (para despacho)

17/01/2020, 12:37

Documento (Informações)

07/12/2019, 02:43

Petição (Replica)

27/11/2019, 13:55

Publicação

05/11/2019, 13:05

Documento (Informações)

01/11/2019, 15:58

Ato ordinatório

01/11/2019, 15:09

Petição (Contestação)

30/10/2019, 17:11

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 15:27

Publicação

15/10/2019, 18:14

Documento (Informações)

14/10/2019, 12:23

Ato ordinatório

14/10/2019, 11:46

Documento (Certidão)

12/10/2019, 15:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/10/2019, 15:15

Documento (Outros documentos)

12/10/2019, 15:15

Documento (Certidão)

12/10/2019, 15:15

Documento (Outros documentos)

12/10/2019, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2019, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2019, 17:00

Documento (Informações)

03/09/2019, 01:12

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 15:57

Publicação

22/08/2019, 15:50

Documento (Informações)

20/08/2019, 21:03

Ato ordinatório

20/08/2019, 15:48

Documento (Outros documentos)

02/05/2019, 21:24

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 14:42

Documento (Certidão)

06/04/2019, 04:28

Documento (Outros documentos)

06/04/2019, 04:27

Documento (Certidão)

06/04/2019, 04:27

Documento (Outros documentos)

06/04/2019, 04:27

Documento (Outros documentos)

02/04/2019, 21:07

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2019, 17:57

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2019, 17:56

Mero expediente

26/03/2019, 09:57

Documento (Outros documentos)

12/03/2019, 18:26

Documento (Outros documentos)

29/01/2019, 20:55

Conclusão (para despacho)

24/01/2019, 13:59

Documento (Outros documentos)

03/01/2019, 20:19

Cálculo

03/12/2018, 21:10

Documento (Outros documentos)

03/12/2018, 21:10

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 14:11

Mero expediente

31/10/2018, 13:35

Conclusão (para despacho)

16/07/2018, 17:01

Distribuição (sorteio)

12/07/2018, 17:36

Ato ordinatório

•02/07/2025, 00:00

•19/08/2024, 00:00

•31/05/2024, 00:00