Procedimento Comum Cível 0304266-27.2018.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALEXANDRO DE SOUZA BOENO

CPF

Autor

DAIANE RIGELLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

THAIS RIGELLI BOENO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI

OAB/PR 076524·CPF·Representa: Autor

FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI

OAB/SC 016109·CPF·Representa: Autor

FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI

OAB/PR 076524·CPF·Representa: Réu

FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI

OAB/SC 016109·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALEXANDRO DE SOUZA BOENO

CPF

Autor

DAIANE RIGELLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

THAIS RIGELLI BOENO

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Movimentações

Confirmada

28/05/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 13:32

Expedida/certificada

17/05/2025, 23:08

Baixa Definitiva

17/05/2025, 22:39

Documento (Certidão)

17/05/2025, 21:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2025, 20:58

Expedida/certificada

17/05/2025, 01:53

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 02:02

Expedida/Certificada

17/04/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 11:33

Expedida/certificada

07/04/2025, 16:27

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:27

Decurso de Prazo

06/09/2024, 01:03

Decurso de Prazo

05/09/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 12:36

Todas as movimentações(151)

Confirmada

28/05/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 13:32

Expedida/certificada

17/05/2025, 23:08

Baixa Definitiva

17/05/2025, 22:39

Documento (Certidão)

17/05/2025, 21:02

Documentos

•31/05/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2025, 20:58

Expedida/certificada

17/05/2025, 01:53

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 02:02

Expedida/Certificada

17/04/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 11:33

Expedida/certificada

07/04/2025, 16:27

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:27

Decurso de Prazo

06/09/2024, 01:03

Decurso de Prazo

05/09/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 12:36

Confirmada

21/08/2024, 18:54

Por decisão judicial

21/08/2024, 14:56

Expedida/certificada

21/08/2024, 14:55

Confirmada

15/08/2024, 23:59

Outras Decisões

14/08/2024, 18:16

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 11:34

Conclusão (para julgamento)

08/08/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 13:53

Confirmada

05/08/2024, 19:24

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:04

Expedida/certificada

05/08/2024, 11:15

Expedida/certificada

05/08/2024, 11:14

Expedida/certificada

05/08/2024, 11:14

Trânsito em julgado

05/08/2024, 11:14

Expedida/Certificada

02/08/2024, 13:52

Expedida/Certificada

02/08/2024, 13:52

Recebimento

02/08/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRO DE SOUZA BOENO (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI (OAB SC016109) APELANTE: THAIS RIGELLI BOENO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI (OAB PR076524) APELANTE: DAIANE RIGELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI (OAB PR076524) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: DAIANE RIGELLI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0304266-27.2018.8.24.0019/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

31/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/05/2024, 19:45

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:04

Documento (Certidão)

03/05/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 14:09

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:07

Expedida/certificada

22/04/2024, 10:23

Expedida/Certificada

22/04/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 08:56

Confirmada

11/04/2024, 09:01

Expedida/certificada

10/04/2024, 13:58

Confirmada

28/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 13:40

Expedida/certificada

18/03/2024, 16:42

Conclusão (para julgamento)

23/02/2023, 20:52

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 08:00

Confirmada

24/11/2022, 07:59

Expedida/certificada

22/11/2022, 08:16

Decurso de Prazo

02/11/2022, 01:10

Confirmada

07/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 10:14

Confirmada

04/10/2022, 10:14

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 15:00

Expedida/certificada

27/09/2022, 13:40

Expedida/certificada

27/09/2022, 13:40

Expedida/Certificada

27/09/2022, 13:31

Expedida/Certificada

27/09/2022, 13:30

Outras Decisões

08/07/2022, 15:52

Conclusão (para decisão)

28/06/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 13:20

Expedida/certificada

09/03/2022, 14:27

Expedida/certificada

09/03/2022, 14:27

Documento (Certidão)

17/11/2021, 13:12

Documento (Certidão)

03/08/2021, 13:23

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 10:01

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 19:19

Expedida/certificada

28/04/2021, 15:02

Outras Decisões

11/03/2021, 20:58

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 14:21

Movimentação processual

11/03/2021, 14:13

Documento (Certidão)

10/02/2021, 16:21

Documento (Certidão)

30/10/2020, 10:12

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 16:36

Expedida/certificada

03/07/2020, 15:44

Documento (Certidão)

03/07/2020, 15:44

Documento (Outros documentos)

13/05/2020, 15:58

Documento (Alvará)

08/05/2020, 15:28

Documento (Certidão)

15/04/2020, 14:32

Decurso de Prazo

06/03/2020, 00:32

Documento (Certidão)

27/12/2019, 06:54

Publicação

19/12/2019, 17:03

Documento (Informações)

17/12/2019, 18:13

Documento (Certidão)

17/12/2019, 14:51

Ato ordinatório

17/12/2019, 14:50

Decurso de Prazo

11/12/2019, 12:13

Documento (Informações)

18/11/2019, 22:52

Decurso de Prazo

08/11/2019, 10:19

Documento (Certidão)

24/10/2019, 07:52

Publicação

16/10/2019, 12:12

Documento (Informações)

14/10/2019, 18:56

Documento (Certidão)

14/10/2019, 16:43

Ato ordinatório

14/10/2019, 16:41

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 16:37

Documento (Ofício)

14/10/2019, 16:37

Decurso de Prazo

12/10/2019, 09:14

Decurso de Prazo

12/10/2019, 09:14

Documento (Certidão)

22/09/2019, 01:11

Documento (Certidão)

22/09/2019, 01:06

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2019, 16:58

Publicação

16/09/2019, 12:43

Publicação

16/09/2019, 12:43

Documento (Informações)

12/09/2019, 18:34

Documento (Informações)

12/09/2019, 18:33

Documento (Certidão)

12/09/2019, 17:42

Documento (Certidão)

12/09/2019, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2019, 12:34

Outras Decisões

30/08/2019, 18:33

Documento (Outros documentos)

30/08/2019, 18:19

Outras Decisões

23/08/2019, 18:48

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 15:54

Publicação

01/08/2019, 12:31

Conclusão (para decisão)

30/07/2019, 14:09

Documento (Informações)

30/07/2019, 12:54

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 17:15

Ato ordinatório

19/07/2019, 16:56

Documento (Certidão)

27/05/2019, 03:10

Publicação

21/05/2019, 12:32

Documento (Informações)

17/05/2019, 18:10

Documento (Certidão)

17/05/2019, 14:24

Petição (Petição (outras))

17/05/2019, 14:20

Morte ou perda da capacidade

15/05/2019, 18:07

Publicação

09/04/2019, 16:38

Documento (Informações)

05/04/2019, 18:20

Ato ordinatório

05/04/2019, 17:52

Documento (Mandado)

28/03/2019, 13:40

Documento (Certidão)

28/03/2019, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2019, 13:40

Documento (Certidão)

14/02/2019, 06:05

Documento (Certidão)

13/02/2019, 04:19

Documento (Outros documentos)

13/02/2019, 04:19

Documento (Certidão)

04/02/2019, 18:05

Ato ordinatório

04/02/2019, 18:04

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 17:14

Documento (Certidão)

31/01/2019, 17:35

Publicação

23/01/2019, 12:59

Petição (Contestação)

23/01/2019, 07:50

Documento (Outros documentos)

22/01/2019, 12:27

Documento (Informações)

21/01/2019, 18:54

Documento (Certidão)

16/01/2019, 18:43

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2019, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2019, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2019, 16:59

Antecipação de tutela

11/12/2018, 10:22

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

10/12/2018, 12:57

Conclusão (para despacho)

07/12/2018, 13:18

Distribuição (sorteio)

07/12/2018, 10:16