Procedimento Comum Cível 0301286-49.2016.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul

Partes do Processo

ALISSON CASSIO DE SOUZA

CPF

Autor

ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA TRAB PORT AVULSO DE SFS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEVERSON RIBEIRO BORGES

OAB/SC 033531·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2022, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

03/06/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/05/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/05/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 10:32

Determinada a intimação

16/05/2022, 10:32

Conclusos para despacho

06/04/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/04/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/03/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/03/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 16:47

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

07/06/2022, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

03/06/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/05/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 16:47

16/05/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 10:32

Determinada a intimação

16/05/2022, 10:32

Conclusos para despacho

06/04/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/04/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/03/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/03/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 16:47

Recebidos os autos - TJSC -> SFS02CV Número: 03012864920168240061

02/03/2022, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SFS02CV -> TJSC

18/10/2021, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISSON CASSIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

18/10/2021, 15:42

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SFS01CV01 para SFS02CV01)

18/10/2021, 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

15/10/2021, 13:45

Redistribuído por sorteio - (SFS02CV01 para SFS01CV01)

15/10/2021, 13:45

Decisão interlocutória

02/09/2021, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

28/08/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/08/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

06/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 09:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> SFS02CV

27/07/2021, 08:54

Transitado em Julgado

27/07/2021, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

27/07/2021, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/07/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/07/2021, 16:55

Decisão interlocutória

09/07/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 15:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/09/2020, 18:29

Juntada de certidão - [Turma] Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/09/2020, 18:29

Expedido Termo de Redistribuição - [Turma] Termo de Redistribuição - Turmas Recursais

14/02/2020, 14:04

Publicação da Ata de Distribuição - [Turma] Publicado no DJE Edição 3242 de 13/02/2020

14/02/2020, 14:03

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]

12/02/2020, 13:32

Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Origem: Quinta Turma de Recursos - Joinville

21/01/2020, 17:06

Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Destino: Primeira Turma Recursal

21/01/2020, 17:06

Redistribuído - [Turma] Órgão Julgador Novo: Primeira Turma Recursal. Relator Anterior: Renato Luiz Carvalho Roberge. Relator Novo: Paulo Marcos de Farias. Motivo da alteração: Resolução 13/2019

21/01/2020, 17:06

Conclusão ao Relator - [Turma]

14/12/2019, 20:53

Expedido Termo de Distribuição - [Turma] Termo de Distribuição

14/12/2019, 20:53

Distribuição por Sorteio - [Turma] Órgão Julgador: 1 - Quinta Turma de Recursos - Joinville Relator: 20093 - Renato Luiz Carvalho Roberge

06/12/2019, 15:56

Processo Cadastrado - [Turma] Cadastrador

06/12/2019, 15:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos - [Turma] Foro de origem: São Francisco do Sul Vara de origem: 2ª Vara Cível

11/09/2019, 16:17

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

11/09/2019, 16:17

Recebidos os autos

28/05/2019, 15:58

Redistribuição de processo - saída - Acórdão de fls. 277/286

28/05/2019, 15:58

Redistribuído por sorteio - SAJ - Acórdão de fls. 277/286

28/05/2019, 15:58

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

24/05/2019, 14:23

Juntada

20/05/2019, 09:58

Recebimento de processo com envio cancelado no 2º Grau - Competência da Turma Recursal, vide fls. 277/186.

20/05/2019, 09:57

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

15/05/2019, 13:53

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

15/05/2019, 13:53

Juntada

30/04/2019, 12:08

Recebimento de processo com envio cancelado no 2º Grau - Vide decisão de fls. 277/186.

30/04/2019, 12:08

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

29/04/2019, 15:06

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

29/04/2019, 15:06

Juntada

22/03/2019, 09:56

Recebimento de processo com envio cancelado no 2º Grau - Competência da Turma Recursal, conforme acórdão fls. 236.

22/03/2019, 09:56

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

14/03/2019, 13:47

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

14/03/2019, 13:47

Juntada

27/02/2019, 17:40

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 27/11/2018 14:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Desembargador Cid Goulart

27/02/2019, 17:40

Juntada

27/02/2019, 17:35

Juntada

14/12/2018, 21:49

Juntada

04/12/2018, 11:38

Juntada

30/11/2018, 17:08

Juntada

27/11/2018, 17:22

Juntada

14/11/2018, 15:46

Juntada

02/05/2018, 13:28

Juntada

21/03/2018, 23:00

Juntada

19/03/2018, 08:05

Juntada

16/03/2018, 19:29

Juntada

22/03/2017, 15:06

Juntada

20/03/2017, 12:54

Juntada

15/03/2017, 19:54

Juntada

14/03/2017, 09:04

Juntada

06/03/2017, 10:34

Juntada

01/03/2017, 16:34

Juntada

08/02/2017, 13:51

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

03/02/2017, 13:03

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

03/02/2017, 13:03

Certidão emitida - Decurso - P. Passiva - desp.-ato retro

03/02/2017, 12:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1270/2016 Data da Publicação: 07/12/2016 Número do Diário: 2490 Página:

07/12/2016, 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1270/2016 Teor do ato: Diante do manejo de recurso(s) de apelação, à parte adversa para, querendo, contra-arrazoar em 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º).Se o recorrido apresenta recurso de apelação adesivamente, desde já determino que seja a parte adversa intimada para, querendo, contra-arrazoar em 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 2º), independentemente de nova conclusão.Após, atendidas as determinações supra e em não havendo outra desconformidade, remeta-se o feito à Superior Instância, com as anotações e homenagens de estilo (CPC, art. 1.010, § 3º).Cumpra-se e intimem-se. Advogados(s): Cleverson Ribeiro Borges (OAB 33531/SC)

05/12/2016, 12:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1253/2016 Data da Publicação: 29/11/2016 Número do Diário: 2484 Página:

30/11/2016, 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1253/2016 Teor do ato: Diante do manejo de recurso(s) de apelação, à parte adversa para, querendo, contra-arrazoar em 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º).Se o recorrido apresenta recurso de apelação adesivamente, desde já determino que seja a parte adversa intimada para, querendo, contra-arrazoar em 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 2º), independentemente de nova conclusão.Após, atendidas as determinações supra e em não havendo outra desconformidade, remeta-se o feito à Superior Instância, com as anotações e homenagens de estilo (CPC, art. 1.010, § 3º).Cumpra-se e intimem-se. Advogados(s): Ana Lucia Ferreira (OAB 21693/SC)

27/11/2016, 22:11

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do manejo de recurso(s) de apelação, à parte adversa para, querendo, contra-arrazoar em 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º).Se o recorrido apresenta recurso de apelação adesivamente, desde já determino que seja a parte adversa intimada para, querendo, contra-arrazoar em 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 2º), independentemente de nova conclusão.Após, atendidas as determinações supra e em não havendo outra desconformidade, remeta-se o feito à Superior Instância, com as anotações e homenagens de estilo (CPC, art. 1.010, § 3º).Cumpra-se e intimem-se.

25/11/2016, 10:09

Conclusos para despacho

24/11/2016, 15:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.16.10033240-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/11/2016 18:39

23/11/2016, 21:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1167/2016 Data da Publicação: 04/11/2016 Número do Diário: 2468 Página:

04/11/2016, 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1167/2016 Teor do ato: Em face do que foi dito, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor no pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a justiça gratuita concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Ana Lucia Ferreira (OAB 21693/SC), Cleverson Ribeiro Borges (OAB 33531/SC)

01/11/2016, 21:13

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

01/11/2016, 18:23

Julgado improcedente o pedido - Em face do que foi dito, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor no pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a justiça gratuita concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

01/11/2016, 18:22

Certificado a publicação e registro da sentença

01/11/2016, 18:22

Conclusos para sentença

20/10/2016, 16:45

Conclusos para despacho

20/10/2016, 13:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.16.10028311-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 19/10/2016 19:34

20/10/2016, 07:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1101/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 2458 Página:

19/10/2016, 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1101/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados. Advogados(s): Cleverson Ribeiro Borges (OAB 33531/SC)

17/10/2016, 18:27

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados.

17/10/2016, 14:40

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSFS.16.10027642-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/10/2016 00:21

17/10/2016, 14:37

Mero expediente - SAJ - Com razão o autor na petição retro.A peça das fls. 95/107 cuida apenas da apresentação de procuração pelo réu.Aguarde-se o decurso do prazo de defesa, o qual ainda não se esgotou.

14/10/2016, 16:41

Conclusos para despacho

14/10/2016, 13:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSFS.16.10027596-1 Tipo da Petição: Declarações Data: 13/10/2016 15:36

14/10/2016, 07:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1080/2016 Data da Publicação: 13/10/2016 Número do Diário: 2454 Página:

13/10/2016, 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1080/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados. Advogados(s): Cleverson Ribeiro Borges (OAB 33531/SC)

10/10/2016, 16:42

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados.

10/10/2016, 14:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.16.10027088-9 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 10/10/2016 00:27

10/10/2016, 06:48

Mero expediente - SAJ - Aguarde-se o prazo de resposta. Nada mais"

26/09/2016, 14:06

Certidão emitida - Certifico que os presentes autos se encontram em cartório, aguardando a realização de audiência.

05/08/2016, 15:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/07/2016, 21:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR527048045TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Ogmo - Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto de São Francisco do Sul Diligência : 30/06/2016

07/07/2016, 21:09

Juntada

07/07/2016, 21:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC

21/06/2016, 14:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0571/2016 Data da Publicação: 20/06/2016 Número do Diário: 2373 Página:

20/06/2016, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0571/2016 Teor do ato: I - Defiro a justiça gratuita.II - O pedido de tutela provisória de evidência formulado é no sentido de que o demandado "convoque imediatamente o Requerente para a realização do curso introdutório ao trabalho portuário, no prazo de 48 horas", ao argumento de que, diante da vinculação do edital às parte, com as desistências/desclassificações, estaria o autor inserido no número de 50 vagas oferecido no certame para a atividade de capatazia (arrumador). Ocorre que, ao que consta, o prazo de validade do processo seletivo era de um ano a contar da data da homologação (15/09/2014), prazo já transcorrido, inclusive quando da propositura da ação, já que não se tem notícia da sua prorrogação. Nesse contexto, transcorrido o prazo de validade do processo seletivo, inviável o acolhimento da pretensão provisória formulada para se fazer cumprir obrigação que perdeu sua validade.Intimem-se. III - Nos termos do art. 334 e seguintes do NCPC, designo audiência de conciliação para o dia 26/09/2016, às 14:00horas.Cite-se a parte ré e intime-se-a, para comparecer à audiência acompanhada de advogado, ciente de que poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, acaso não obtido acordo.Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado.Cumpra-se. Advogados(s): Cleverson Ribeiro Borges (OAB 33531/SC)

16/06/2016, 16:19

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 26/09/2016 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

16/06/2016, 14:26

Designada audiência - I - Defiro a justiça gratuita.II - O pedido de tutela provisória de evidência formulado é no sentido de que o demandado "convoque imediatamente o Requerente para a realização do curso introdutório ao trabalho portuário, no prazo de 48 horas", ao argumento de que, diante da vinculação do edital às parte, com as desistências/desclassificações, estaria o autor inserido no número de 50 vagas oferecido no certame para a atividade de capatazia (arrumador). Ocorre que, ao que consta, o prazo de validade do processo seletivo era de um ano a contar da data da homologação (15/09/2014), prazo já transcorrido, inclusive quando da propositura da ação, já que não se tem notícia da sua prorrogação. Nesse contexto, transcorrido o prazo de validade do processo seletivo, inviável o acolhimento da pretensão provisória formulada para se fazer cumprir obrigação que perdeu sua validade.Intimem-se. III - Nos termos do art. 334 e seguintes do NCPC, designo audiência de conciliação para o dia 26/09/2016, às 14:00horas.Cite-se a parte ré e intime-se-a, para comparecer à audiência acompanhada de advogado, ciente de que poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, acaso não obtido acordo.Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado.Cumpra-se.

16/06/2016, 14:24

Conclusos para despacho

15/06/2016, 13:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.16.10015151-0 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 14/06/2016 17:43

15/06/2016, 09:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0540/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Número do Diário: 2368 Página:

13/06/2016, 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0540/2016 Teor do ato: Certifico que a Contadoria Judicial procedeu ao cálculo das despesas iniciais.Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar integral cumprimento ao despacho judicial retro, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Advogados(s): Cleverson Ribeiro Borges (OAB 33531/SC)

09/06/2016, 18:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a Contadoria Judicial procedeu ao cálculo das despesas iniciais.Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar integral cumprimento ao despacho judicial retro, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.

09/06/2016, 13:39

Recebidos os autos

09/06/2016, 12:29

Realizado cálculo de custas

09/06/2016, 12:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0505/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número do Diário: 2362 Página:

03/06/2016, 12:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.16.10013890-5 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 01/06/2016 17:07

02/06/2016, 09:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0505/2016 Teor do ato: Para fins de análise do pedido de gratuidade da justiça, em razão da possibilidade de parcelamento das custas e isenção de atos (NCPC, 98, §§ 4º e 5º), encaminhe-se o processo à contadoria para cálculos das despesas iniciais. Em seguida, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça: [a] recolher o valor devido das despesas processuais iniciais; [b] informar a disponibilidade de pagamento da verba parcelada, especificando o número de prestações; ou, [c] informar que não tem condições, mesmo parceladamente, de arcar com as despesas do processo, oportunidade em que deverá demonstrar a hipossuficiência, juntando aos autos comprovante de renda, além da última declaração do imposto de renda, certidão imobiliária e extrato do órgão de trânsito, conforme orientação inserta no Ofício-Circular 007/2006 da CGJ (neste sentido: TJSC, Apelação Cível n. 2009.069327-3, Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. 29/11/2010). Advogados(s): Cleverson Ribeiro Borges (OAB 33531/SC)

01/06/2016, 14:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0490/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Número do Diário: 2360 Página:

01/06/2016, 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2016, 12:37

Determinado a emenda da inicial - Para fins de análise do pedido de gratuidade da justiça, em razão da possibilidade de parcelamento das custas e isenção de atos (NCPC, 98, §§ 4º e 5º), encaminhe-se o processo à contadoria para cálculos das despesas iniciais. Em seguida, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça: [a] recolher o valor devido das despesas processuais iniciais; [b] informar a disponibilidade de pagamento da verba parcelada, especificando o número de prestações; ou, [c] informar que não tem condições, mesmo parceladamente, de arcar com as despesas do processo, oportunidade em que deverá demonstrar a hipossuficiência, juntando aos autos comprovante de renda, além da última declaração do imposto de renda, certidão imobiliária e extrato do órgão de trânsito, conforme orientação inserta no Ofício-Circular 007/2006 da CGJ (neste sentido: TJSC, Apelação Cível n. 2009.069327-3, Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. 29/11/2010).

01/06/2016, 09:38

Conclusos para despacho

31/05/2016, 16:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.16.10013358-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 30/05/2016 16:34

31/05/2016, 10:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0490/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora, sob pena de indeferimento, para emendar a inicial, em 15 dias, a fim de apresentar comprovante de recolhimento das despesas processuais iniciais.Decorrido o prazo, voltem conclusos. Advogados(s): Cleverson Ribeiro Borges (OAB 33531/SC)

30/05/2016, 18:59

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora, sob pena de indeferimento, para emendar a inicial, em 15 dias, a fim de apresentar comprovante de recolhimento das despesas processuais iniciais.Decorrido o prazo, voltem conclusos.

30/05/2016, 15:24

Conclusos para despacho

27/05/2016, 17:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/05/2016, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2018, 11:38

ACÓRDÃO

•30/11/2018, 17:08

DESPACHO

•14/11/2018, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2018, 08:05

DESPACHO

•16/03/2018, 19:29

ACÓRDÃO

•15/03/2017, 19:54

DESPACHO

•06/03/2017, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2017, 16:34

DECISÃO

•25/11/2016, 10:09

SENTENÇA

•01/11/2016, 18:22

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2018, 11:38

ACÓRDÃO

•30/11/2018, 17:08

DESPACHO

•14/11/2018, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2018, 08:05

DESPACHO

•16/03/2018, 19:29

ACÓRDÃO

•15/03/2017, 19:54

DESPACHO

•06/03/2017, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2017, 16:34

DECISÃO

•25/11/2016, 10:09

SENTENÇA

•01/11/2016, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2016, 14:40

DESPACHO

•14/10/2016, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2016, 14:26

DESPACHO

•16/06/2016, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2016, 13:39

DESPACHO

•01/06/2016, 09:38

DESPACHO

•30/05/2016, 15:24