Apelação Cível 0300976-93.2016.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BAU MADEIRAS AGROINDUSTRIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RICARDO JUSTO SCHULZ

OAB/SC 015863·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

RICARDO JUSTO SCHULZ

OAB/SC 015863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 18:08

Trânsito em julgado

14/10/2024, 18:08

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:01

Confirmada

30/08/2024, 01:52

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 17:24

Expedida/certificada

20/08/2024, 12:28

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 21:23

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 21:23

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 11:45

Remessa (outros motivos)

18/08/2024, 20:59

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 17:20

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Confirmada

05/07/2024, 09:07

Expedida/certificada

26/06/2024, 14:50

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

14/10/2024, 18:08

Trânsito em julgado

14/10/2024, 18:08

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:01

Confirmada

30/08/2024, 01:52

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 17:24

Documentos

•31/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2024, 12:28

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 21:23

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 21:23

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 11:45

Remessa (outros motivos)

18/08/2024, 20:59

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 17:20

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Confirmada

05/07/2024, 09:07

Expedida/certificada

26/06/2024, 14:50

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/06/2024, 17:12

Documento (Acórdão)

25/06/2024, 17:12

Provimento

20/06/2024, 20:30

Decurso de Prazo

15/06/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2024, 02:00

Confirmada

31/05/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: BAU MADEIRAS AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): RICARDO JUSTO SCHULZ (OAB SC015863) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0300976-93.2016.8.24.0012/SC (Pauta: 67) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

31/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2024, 20:29

Expedida/certificada

29/05/2024, 20:28

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 13:48

Reativação

23/05/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 11:00

Expedida/certificada

21/05/2024, 14:05

Expedida/certificada

21/05/2024, 14:05

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 10:49

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

09/01/2024, 04:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 18:49

Decurso de Prazo

26/01/2021, 01:05

Confirmada

29/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2020, 02:38

Documento (Certidão)

19/12/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2020, 17:39

Ato ordinatório

10/11/2020, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2020, 12:24

Ato ordinatório

10/11/2020, 12:23

Remessa (outros motivos)

10/11/2020, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2020, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2020, 10:46

Publicação

10/11/2020, 00:00

Publicação

09/11/2020, 12:47

Publicação

09/11/2020, 12:47

Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/11/2020, 13:56

Outras Decisões

06/11/2020, 13:55

Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/11/2020, 13:55

Outras Decisões

06/11/2020, 13:55

Conclusão (para decisão)

05/11/2020, 09:40

Conclusão (para decisão)

05/11/2020, 09:39

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 09:56

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 09:56

Ato ordinatório

03/11/2020, 19:32

Ato ordinatório

03/11/2020, 19:31

Documento

03/11/2020, 19:01

Documento

03/11/2020, 19:00

Documento

30/10/2020, 19:45

Entrega em carga/vista

30/10/2020, 19:45

Documento

30/10/2020, 19:37

Entrega em carga/vista

30/10/2020, 19:37

Ato ordinatório

30/10/2020, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2020, 18:30

Ato ordinatório

19/10/2020, 17:28

Ato ordinatório

19/10/2020, 17:27

Documento

19/10/2020, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2020, 12:30

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 11:04

Ato ordinatório

19/10/2020, 11:04

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 11:03

Documento

15/10/2020, 10:47

Documento

15/10/2020, 10:11

Ato ordinatório

08/10/2020, 13:24

Ato ordinatório

07/10/2020, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2020, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2020, 11:19

Publicação

07/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 12:50

Apensamento

05/10/2020, 17:57

Ato ordinatório

05/10/2020, 17:57

Ato ordinatório

05/10/2020, 17:57

Apensamento

05/10/2020, 17:57

Ato ordinatório

05/10/2020, 17:57

Ato ordinatório

05/10/2020, 17:57

Entrega em carga/vista

25/08/2020, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2020, 20:36

Recebimento

17/08/2020, 13:23

Documento

15/08/2020, 12:49

Documento

15/08/2020, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2020, 14:05

Ato ordinatório

13/08/2020, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2020, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2020, 04:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2020, 04:37

Publicação

12/08/2020, 00:00

Publicação

10/08/2020, 16:16

Recebimento

10/08/2020, 15:35

Procedência

10/08/2020, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2020, 20:00

Não-Provimento

06/08/2020, 14:00

Ato ordinatório

16/07/2020, 11:26

Inclusão em pauta

30/06/2020, 13:53

Ato ordinatório

30/06/2020, 07:43

Ato ordinatório

30/06/2020, 07:42

Conclusão (para decisão)

04/03/2020, 18:10

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 18:08

Ato ordinatório

04/03/2020, 18:07

Documento

04/03/2020, 17:43

Documento

12/02/2020, 20:02

Entrega em carga/vista

12/02/2020, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2020, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2020, 18:34

Ato ordinatório

11/02/2020, 17:02

Remessa (outros motivos)

11/02/2020, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2020, 16:56

Distribuição (sorteio)

11/02/2020, 16:56

Remessa (outros motivos)

11/02/2020, 15:54

Ato ordinatório

11/02/2020, 15:53

Remessa (outros motivos)

07/02/2020, 17:07

Recebimento

07/02/2020, 16:57