Apelação / Remessa Necessária 0900078-29.2016.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS

OAB/SC 008304·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE ALCANTARA RICO

OAB/SC 039688·CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0

10/02/2026, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2026

10/02/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/02/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/02/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/02/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/02/2026, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/02/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/02/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/02/2026, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/02/2026, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 09:46

Recurso Especial não admitido

03/02/2026, 20:10

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0

10/02/2026, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2026

10/02/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/02/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/02/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 12:18

05/02/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/02/2026, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/02/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/02/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/02/2026, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/02/2026, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 09:46

Recurso Especial não admitido

03/02/2026, 20:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

03/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

03/02/2026, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/02/2026, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/12/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 10:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

26/11/2025, 11:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

26/11/2025, 11:38

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

26/11/2025, 11:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

26/11/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/11/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/10/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/10/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/10/2025, 14:25

Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI

10/10/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 13:28

Indeferido o pedido

10/10/2025, 12:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

10/10/2025, 12:18

Indeferido o pedido

10/10/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/10/2025, 15:43

Juntada de Petição

07/10/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/10/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/10/2025, 16:54

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0502

02/10/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/10/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/10/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/10/2025, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/09/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/09/2025, 11:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

26/09/2025, 17:31

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/09/2025, 17:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

24/09/2025, 12:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

23/09/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/09/2025, 16:37

Juntada de Petição

22/09/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/09/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/09/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/09/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2025, 11:36

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

17/09/2025, 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

17/09/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/09/2025, 15:50

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502

12/09/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/09/2025, 17:21

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5

04/09/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

04/09/2025, 14:18

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/09/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 13:55