Conflito de Competência 0300153-09.2019.8.24.0144 - TJSC | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Reu

JORGE ALEXANDRINI

CPF 018.***.***-70

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 11:07

Transitado em Julgado em 28/09/2022

30/09/2022, 11:07

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CNPJ 29.***.***.0001-40

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 659550/2022

09/08/2022, 16:41

Protocolizada Petição 659550/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2022

09/08/2022, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022

01/08/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/07/2022, 23:03

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.

27/07/2022, 18:34

Expedição de Ofício nº 008534/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA comunicando decisão, enviado via malote digital (código de rastreabilidade: 30020221753303, cópia juntada)

04/07/2022, 10:58

Expedição de Ofício nº 008555/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO comunicando decisão, enviado via malote digital (código de rastreabilidade: 30020221753302, cópia juntada)

04/07/2022, 10:56

Declarado competente o juízo suscitado.

30/06/2022, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022

30/06/2022, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

28/06/2022, 09:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 553463/2022

28/06/2022, 08:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/06/2022, 08:46

Protocolizada Petição 553463/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/06/2022

28/06/2022, 08:46

Documentos

Ofício

•04/07/2022, 10:58

Ofício

•04/07/2022, 10:58

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2022, 23:30

-

•22/06/2022, 14:51

-

•22/06/2022, 14:51

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•22/06/2022, 14:51

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•22/06/2022, 14:51

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•22/06/2022, 14:51

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•22/06/2022, 14:51

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•22/06/2022, 14:50

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•22/06/2022, 14:50

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