Apelação / Remessa Necessária 5010085-02.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

LSC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

12/07/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/07/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/07/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/06/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/06/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 12:16

Recurso Especial não admitido

21/06/2022, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

21/06/2022, 16:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

02/06/2022, 09:54

Juntada de Petição

01/06/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/06/2022, 18:07

Todas as movimentações(44)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

12/07/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/07/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/07/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 16:02

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 18:59

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/06/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/06/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 12:16

Recurso Especial não admitido

21/06/2022, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

21/06/2022, 16:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

02/06/2022, 09:54

Juntada de Petição

01/06/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/06/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/06/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/05/2022, 06:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 07:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

25/04/2022, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

23/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/04/2022, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/03/2022, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 22:26

Juntada de certidão - inspecionado

24/02/2022, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 18:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

23/02/2022, 18:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/02/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 14:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2022

04/02/2022, 10:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 98

04/02/2022, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

04/02/2022, 09:22

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

30/07/2020, 07:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/07/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/07/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

22/07/2020, 16:13

Remessa Interna - GPUB0202 -> CAMPUB2

22/07/2020, 15:47

Vista ao MP

22/07/2020, 15:47

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 10:55

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 15:47