Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5022195-88.2023.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Indenizações RegularesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

19/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Gab. 01 - Turma de Uniformização TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

30/06/2026, 09:10

Comunicação eletrônica

10/06/2026, 13:49

Baixa Definitiva

21/11/2025, 21:16

Decurso de Prazo

20/11/2025, 01:06

Confirmada

25/08/2025, 09:21

Expedida/certificada

23/08/2025, 06:57

Petição

01/08/2025, 17:58

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2024, 14:51

Movimentação processual

18/03/2024, 14:51

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:03

Petição

15/03/2024, 18:34

Expedida/certificada

07/03/2024, 15:34

Expedida/Certificada

05/03/2024, 16:48

Confirmada

01/03/2024, 23:59

Confirmada

20/02/2024, 19:30

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica

30/06/2026, 09:10

Comunicação eletrônica

10/06/2026, 13:49

Baixa Definitiva

21/11/2025, 21:16

Decurso de Prazo

20/11/2025, 01:06

Confirmada

25/08/2025, 09:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

23/08/2025, 06:57

Petição

01/08/2025, 17:58

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2024, 14:51

Movimentação processual

18/03/2024, 14:51

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:03

Petição

15/03/2024, 18:34

Expedida/certificada

07/03/2024, 15:34

Expedida/Certificada

05/03/2024, 16:48

Confirmada

01/03/2024, 23:59

Confirmada

20/02/2024, 19:30

Expedida/certificada

20/02/2024, 11:07

Expedida/certificada

20/02/2024, 11:07

Procedência

20/02/2024, 11:07

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 17:36

Petição

27/10/2023, 17:55

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2023, 13:34

Petição

05/10/2023, 15:41

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:13

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Confirmada

03/09/2023, 19:47

Expedida/Certificada

01/09/2023, 16:20

Movimentação processual

01/09/2023, 16:20

Expedida/certificada

01/09/2023, 13:50

Sem descrição

01/09/2023, 13:50

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 16:50

Distribuição (sorteio)

19/08/2023, 15:35