Agravo de Instrumento 5020585-76.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-82

Autor

ARLEI EUGENIO

CPF 459.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 17:20

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Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 15:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

14/06/2022, 15:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/06/2022, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00:00</b>

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR: ADRIANO TEIXEIRA MASSIH AGRAVADO: ARLEI EUGENIO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5020585-76.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

26/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2022

25/05/2022, 13:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 31

25/05/2022, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

25/05/2022, 12:20

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 41 do processo originário.

12/04/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

12/04/2022, 15:43

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 15:41

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 14:21

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