Procedimento Comum Cível 0300017-13.2015.8.24.0189 - TJSC

Baixa Definitiva

05/05/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/04/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/04/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

28/04/2024, 23:59

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2023

25/04/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:15

Recebidos os autos - TJSC -> SEQUN Número: 03000171320158240189

20/11/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE PORTO PERES (AUTOR) ADVOGADO: JUNIO SCHARDOSIM PERES (OAB RS052335) APELADO: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS PROCURADOR: EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300017-13.2015.8.24.0189/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE PORTO PERES (AUTOR) ADVOGADO: JUNIO SCHARDOSIM PERES (OAB RS052335) APELADO: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS PROCURADOR: EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300017-13.2015.8.24.0189/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

26/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SEQUN -> TJSC

05/05/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/05/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/03/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 106 Justiça gratuita: Deferida

28/03/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/03/2022, 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 13:06

Julgado improcedente o pedido

24/02/2022, 16:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

23/02/2022, 13:33

Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/02/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/01/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/01/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:54

Juntada de Petição

25/01/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/12/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/11/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 86

30/11/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 15:35

Juntada de Petição

23/11/2021, 15:08

Decisão interlocutória

23/11/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/11/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/11/2021, 13:40

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/11/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/11/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/11/2021 15:59:19)

17/11/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 15:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAELA GARCIA DA SILVA - EXCLUÍDA

17/11/2021, 15:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE MATOS DE ALMEIDA - EXCLUÍDA

17/11/2021, 15:58

Decisão interlocutória

16/11/2021, 22:49

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/11/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 15:53

Despacho

04/05/2021, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/03/2021, 01:37

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

04/03/2021, 01:10

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

03/03/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2021, 12:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAELA GARCIA DA SILVA - EXCLUÍDA

11/02/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/02/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/02/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/01/2021, 01:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Juntada de peças digitalizadas - 17/12/2020 18:53:33)

17/12/2020, 18:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

16/12/2020, 18:24

Expedição de ofício - 1 carta

02/12/2020, 19:41

Despacho

01/12/2020, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2020, 13:36

Juntada - Peças Digitalizadas

20/08/2020, 13:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2020, 06:21

documento digitalizado

12/02/2020, 13:34

Mero expediente - SAJ - Considerando que a parte autora litiga sob o pálio da gratuidade, deferida às pgs. 28-31, intime-se a Perita para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo, nos termos definidos na decisão à p. 63. Após, voltem conclusos.

30/01/2020, 14:54

Conclusos para despacho

10/12/2019, 16:21

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

10/12/2019, 16:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1983/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 3188 Página:

18/11/2019, 12:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/11/2019, 08:18

Apresentação de quesitos - Nº Protocolo: WSRS.19.10009885-0 Tipo da Petição: Apresentação de quesitos Data: 13/11/2019 11:15

14/11/2019, 07:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1983/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, querendo, arguir impedimento ou suspeição do perito, devidamente justificado, sob pena de litigância de má-fé no prazo de 5 dias; bem como, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, até a data da perícia (art. 465, §1º, II, CPC). Advogados(s): Junio Schardosim Peres (OAB 32788/SC)

11/11/2019, 13:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/11/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, querendo, arguir impedimento ou suspeição do perito, devidamente justificado, sob pena de litigância de má-fé no prazo de 5 dias; bem como, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, até a data da perícia (art. 465, §1º, II, CPC).

06/11/2019, 13:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSRS.19.10009622-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 31/10/2019 18:09

31/10/2019, 18:17

documento digitalizado

13/08/2019, 14:38

Decisão de saneamento com determinação de perícia - A presente demanda tem como ponto controvertido a existência de insalubridade no ambiente de trabalho da parte autora, sendo imprescindível a realização de prova pericial. 1. Nessa toada, por ser essencial ao deslinde da questão, determino a produção de prova pericial e, para tanto, nomeio a engenheira Rafaela Garcia da Silva para a realização da perícia designada nos autos. 1.1. Fixo os honorários periciais em R$ 370,00, estando incluído, neste valor, as despesas de deslocamento do expert até este Juízo. 1.2. Intime-se o perito pelo telefone (48) 99124-4402 ou e-mail [email protected], encaminhando senha de acesso ao processo, para, no prazo de 10 dias, dizer se aceita o encargo e cientificando que o laudo deverá ser apresentado em até 10 (dez) dias após a perícia, bem como eventual recusa deve ser apresentada expressamente em 5 dias nos autos, sob pena de incidir nas consequências legais. 1.3. Intimem-se as partes para, querendo, arguir impedimento ou suspeição do perito, devidamente justificado, sob pena de litigância de má-fé no prazo de 5 dias; bem como, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, até a data da perícia (art. 465, §1º, II, CPC). 3. Caso haja arguição de impedimento/suspeição voltem conclusos. 4. Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, em 5 (cinco) dias, período em que o assistente técnico poderá oferecer seu parecer. 5. Considerando que a parte autora postulou a produção de prova oral, para uma melhor adequação da pauta de audiências, deverá a parte, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o rol com o no máximo 3 testemunhas para prova de cada fato controvertido, com a qualificação exigida no art. 450 do CPC. Intimem-se.

21/05/2019, 10:07

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

16/10/2018, 11:25

Conclusos para decisão interlocutória

06/07/2017, 14:37

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do réu acerca da decisão de fl. 53. O referido é verdade e dou fé.

06/07/2017, 14:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSRS.17.10000283-4 Tipo da Petição: Petição Data: 26/01/2017 15:23

01/03/2017, 17:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/02/2017, 15:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

08/02/2017, 15:30

documento digitalizado

08/02/2017, 15:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2512 Página:

27/01/2017, 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2017 Teor do ato: Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada, proposta por José Porto Peres em face do Município de Passo de Torres.As partes encontram-se devidamente qualificadas e representadas.Não há nulidades a declarar nem irregularidades a sanar. O ponto fulcral da lide reside no reconhecimento da prática de atividade insalubre em ambiente de trabalho. Dou o feito por saneado (art. 357 do CPC).Intimem-se as partes, para especificarem, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, ou, se concordam com a aplicação do art. 355, I, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Junio Schardosim Peres (OAB 32788/SC)

25/01/2017, 16:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 189.2017/000086-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2017 Local: Santa Rosa do Sul / Eduardo Borges Pacheco

24/01/2017, 14:45

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada, proposta por José Porto Peres em face do Município de Passo de Torres.As partes encontram-se devidamente qualificadas e representadas.Não há nulidades a declarar nem irregularidades a sanar. O ponto fulcral da lide reside no reconhecimento da prática de atividade insalubre em ambiente de trabalho. Dou o feito por saneado (art. 357 do CPC).Intimem-se as partes, para especificarem, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, ou, se concordam com a aplicação do art. 355, I, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/03/2016, 11:39

Conclusos para decisão interlocutória

11/06/2015, 13:35

Conclusos para despacho

26/05/2015, 13:19

Juntada

14/04/2015, 13:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0191/2015 Data da Publicação: 09/04/2015 Número do Diário: 2086 Página:

14/04/2015, 13:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSRS.15.10000980-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 13/04/2015 14:10 Complemento: OAB/RS 52335

14/04/2015, 03:47

Juntada

07/04/2015, 14:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0191/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 37/44, no prazo de 10 (dez) dias . Advogados(s): Junio Schardosim Peres (OAB 32788/SC)

07/04/2015, 14:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 37/44, no prazo de 10 (dez) dias .

01/04/2015, 15:19

Certificado a tempestividade - Tempestividade

01/04/2015, 15:16

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSRS.15.10000740-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2015 10:35 Complemento: OAB/SC 4336

01/04/2015, 15:11

Juntada

17/03/2015, 12:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0141/2015 Data da Publicação: 17/03/2015 Número do Diário: 2072 Página:

17/03/2015, 12:50

Juntada

13/03/2015, 15:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0141/2015 Teor do ato: Pelo exposto, restou cristalina a ausência dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela em virtude da não demonstração do receio do acarretamento de dano irreparável ou de difícil reparação, assim como do abuso de direito ou de protelação por parte da ré, motivo pelo qual o pedido deve ser indeferido. IV - Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo legal, com as advertências de praxe. V - Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Junio Schardosim Peres (OAB 32788/SC)

13/03/2015, 15:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

10/02/2015, 15:54

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

10/02/2015, 15:54

documento digitalizado

10/02/2015, 15:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 189.2015/000304-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2015 Local: Santa Rosa do Sul / Eduardo Borges Pacheco

05/02/2015, 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela - Pelo exposto, restou cristalina a ausência dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela em virtude da não demonstração do receio do acarretamento de dano irreparável ou de difícil reparação, assim como do abuso de direito ou de protelação por parte da ré, motivo pelo qual o pedido deve ser indeferido. IV - Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo legal, com as advertências de praxe. V - Intimem-se. Cumpra-se.

26/01/2015, 18:46

Conclusos para despacho

15/01/2015, 16:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/01/2015, 13:44

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> SEQUN Número: 03000171320158240189

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SEQUN -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Todas as movimentações(119)