Procedimento Comum Cível 0500562-93.2011.8.24.0010 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0500562-93.2011.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

13/04/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

11/04/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217

10/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:08

Transitado em Julgado - Data: 29/03/2023

31/03/2023, 13:08

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 05005629320118240010

30/03/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANIR BRUNING (AUTOR) ADVOGADO: TATIANA DELLA GIUSTINA (OAB SC012896) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO (RÉU) PROCURADOR: JULIANO DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0500562-93.2011.8.24.0010/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

26/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

10/05/2022, 05:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

09/05/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

02/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

29/03/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 15:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 13:08

SENTENÇA

•07/03/2022, 14:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0600/2014 Teor do ato: I. Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 331, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a prática tem demonstrado que a entidade demandada não faz acordo nesta fase processual. II. No que tange à preliminar de prescrição ventilada, ressalta-se que esta será devidamente analisada quando da cognição exauriente. III. As partes são legítimas e regularmente representadas. Trata-se de pedido juridicamente viável encontrando-se presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades a serem declaradas. Sendo assim, declaro saneado o presente feito. Defiro a produção de prova oral e pericial. Iniciando-se pela prova pericial, a fim de identificar a insalubridade alegada e o respectivo grau em que a parte autora estava exposta, se for o caso, durante a prestação do serviço. Nomeio o perito judicial Andre Leandro Richter, engenheiro de segurança do trabalho, CREA/SC nº 051407-CREA/SC, com endereço profissional na Avenida Getúlio Vargas, 649, sala 03, Centro, Braço do Norte/SC, fones: (48) 36583644 - Fax: (48) 36583644 - e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso de resposta afirmativa, informar o valor dos honorários. Apresentada a proposta, intime-se o Réu para efetuar o pagamento dos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, em virtude da natureza laboral da demanda e ao fato de que a parte autora litiga sob o pálio da justiça gratuita. O prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias, sendo a função exercida sem a realização de compromisso. Faculto às partes, desde já, no prazo de 5 (cinco) dias, a indicação de assistente técnico, assim como a apresentação de quesitos. Designada a data da realização da perícia, intimem-se as partes para comparecerem ao referido ato. Com o laudo e parecer(es) juntado(s), intimem-se as partes pa

25/11/2014, 16:13

Decisão interlocutória - SAJ - I. Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 331, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a prática tem demonstrado que a entidade demandada não faz acordo nesta fase processual. II. No que tange à preliminar de prescrição ventilada, ressalta-se que esta será devidamente analisada quando da cognição exauriente. III. As partes são legítimas e regularmente representadas. Trata-se de pedido juridicamente viável encontrando-se presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades a serem declaradas. Sendo assim, declaro saneado o presente feito. Defiro a produção de prova oral e pericial. Iniciando-se pela prova pericial, a fim de identificar a insalubridade alegada e o respectivo grau em que a parte autora estava exposta, se for o caso, durante a prestação do serviço. Nomeio o perito judicial Andre Leandro Richter, engenheiro de segurança do trabalho, CREA/SC nº 051407-CREA/SC, com endereço profissional na Avenida Getúlio Vargas, 649, sala 03, Centro, Braço do Norte/SC, fones: (48) 36583644 - Fax: (48) 36583644 - e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso de resposta afirmativa, informar o valor dos honorários. Apresentada a proposta, intime-se o Réu para efetuar o pagamento dos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, em virtude da natureza laboral da demanda e ao fato de que a parte autora litiga sob o pálio da justiça gratuita. O prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias, sendo a função exercida sem a realização de compromisso. Faculto às partes, desde já, no prazo de 5 (cinco) dias, a indicação de assistente técnico, assim como a apresentação de quesitos. Designada a data da realização da perícia, intimem-se as partes para comparecerem ao referido ato. Com o laudo e parecer(es) juntado(s), intimem-se as partes para se manifestarem, querendo, no prazo de 10 (d

24/09/2014, 15:01

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 29/03/2023

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 05005629320118240010

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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