Procedimento Comum Cível 0327792-97.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 148.372,89

04/03/2024, 11:47

Expedição de Alvará

29/02/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/02/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

16/02/2024, 14:12

Despacho

07/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:47

Conclusos para decisão

05/02/2024, 19:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013477-59.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 20, 22, 23

05/02/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/02/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

05/02/2024, 11:11

Juntada de Petição

05/02/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:13

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/02/2024, 09:03

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 148.372,89

04/03/2024, 11:47

Expedição de Alvará

29/02/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/02/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 11:46

16/02/2024, 14:12

Despacho

07/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:47

Conclusos para decisão

05/02/2024, 19:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013477-59.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 20, 22, 23

05/02/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/02/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

05/02/2024, 11:11

Juntada de Petição

05/02/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:13

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/02/2024, 09:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50134775920238240000/TJSC

19/01/2024, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/09/2023, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 16.281,95

06/09/2023, 07:54

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/08/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 18:52

Despacho

10/08/2023, 18:52

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/08/2023, 10:34

Juntada de Petição

31/07/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 16.340,89

17/07/2023, 11:07

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:24

Juntada de Petição

23/06/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/06/2023, 19:19

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2023, 19:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/03/2023, 18:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50134775920238240000/TJSC

16/03/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/03/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/03/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/03/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2023, 18:51

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/03/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/02/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 113

20/02/2023, 23:59

Despacho

10/02/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 18:46

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/02/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/12/2022, 23:59

Despacho

04/12/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2022, 20:03

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/11/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/10/2022, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/09/2022, 01:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4139864, Subguia 2200348 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 42,23

14/09/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/09/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE04FP

28/08/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/09/2022. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 4139864, Subguia 2200348

28/08/2022, 17:45

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DE FATIMA BARBOSA

28/08/2022, 17:45

Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 4139864 - R$ 42,23

28/08/2022, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/08/2022, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04FP -> JVECONT

17/08/2022, 14:04

Juntada de certidão

17/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2022

17/08/2022, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2022, 14:03

Recebidos os autos - TJSC -> JVE04FP Número: 03277929720178240038

08/08/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: MARIA DE FATIMA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO (OAB SC005596) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0327792-97.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

26/05/2022, 00:00

Remessa Externa - JVE04FP -> TJSC

17/08/2020, 19:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

15/08/2020, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66

21/07/2020, 01:11

Juntada - Peças Digitalizadas

20/07/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/07/2020, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

22/06/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

22/06/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

22/06/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/06/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

20/06/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/06/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/06/2020, 14:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/06/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/06/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/06/2020, 14:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/05/2020, 04:45

Certidão emitida - CERTIFICO que a transferência bancária realizada por intermédio do(s) alvará(s) retro foi(ram) realizada(s) com sucesso, conforme informação recebida por e-mail, cumprindo esclarecer que a presente certidão substituiu comprovante de recebido da conta única.

26/02/2020, 11:15

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

17/02/2020, 16:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.20.10002863-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/01/2020 13:01

14/01/2020, 13:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/12/2019, 07:04

Conclusos para sentença

18/12/2019, 18:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10289416-5 Tipo da Petição: Petição Data: 18/12/2019 16:45

18/12/2019, 17:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0729/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 3209

13/12/2019, 11:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0729/2019 Teor do ato: Tendo em vista a apresentação do laudo pericial, ficam as partes intimadas para manifestação sobre o teor do documento em comento, no prazo de quinze dias (Fazenda Pública: 30 - art. 183 do CPC). Obs.: Caso já conste manifestação sobre o laudo no processo, cabe a parte que se antecipou desconsiderar esta publicação. Na mesma dilação, fica o instituto de previdência intimado para dizer se tem interesse em apresentar proposta de acordo. Advogados(s): João Norberto Coelho Neto (OAB 5596/SC)

11/12/2019, 20:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/12/2019, 17:26

Ato Ordinatório-Laudo pericial - Tendo em vista a apresentação do laudo pericial, ficam as partes intimadas para manifestação sobre o teor do documento em comento, no prazo de quinze dias (Fazenda Pública: 30 - art. 183 do CPC). Obs.: Caso já conste manifestação sobre o laudo no processo, cabe a parte que se antecipou desconsiderar esta publicação. Na mesma dilação, fica o instituto de previdência intimado para dizer se tem interesse em apresentar proposta de acordo.

11/12/2019, 17:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/12/2019, 04:11

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WJVE.19.10275387-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 02/12/2019 11:07

02/12/2019, 11:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/11/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - PERÍCIA REALIZADA. HONORÁRIOS PERICIAIS NÃO DEPOSITADOS. Assim sendo, nos termos do art. 8, § 2º, da Lei 8.620/1993, fica o instituto de previdência intimado para depositar os honorários periciais fixados pelo juízo, no prazo de quinze dias, sob pena de sequestro.

26/11/2019, 16:53

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WJVE.19.10268438-1 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 20/11/2019 21:35

20/11/2019, 21:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10241493-7 Tipo da Petição: Petição Data: 16/10/2019 09:30

16/10/2019, 09:42

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

12/10/2019, 09:12

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

11/10/2019, 07:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/10/2019, 02:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/10/2019, 08:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/10/2019, 08:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0579/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 3157

01/10/2019, 11:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0579/2019 Teor do ato: Tendo em vista a impossibilidade do perito para realizar a perícia anteriormente agendada, remarco para o dia 21/10/2019 às 16:30 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua Hermann August Lepper, 1060, Saguaçu, Joinville - SC. Perito ATENÇÃO: Nos termos do artigo 474 do CPC, "as partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova". A regra geral é que as intimações da parte representada por advogado ocorra pelo diário oficial (art. 272 do CPC), portanto, dispensada a intimação pessoal da parte autora, cabendo ao procurador constituído nos autos comunicar ao seu cliente as informações sobre data, horário, local e tudo mais relativo ao exame pericial em comento, ficando ciente que o não comparecimento no ato será compreendido como desistência da prova pericial. Observação: É responsabilidade das partes apresentarem toda a documentação médica que pretendem ver analisada no exame pericial (atestados antigos e atualizados, exames complementares, prontuários, pareceres da perícia médica administrativa, etc). Advogados(s): João Norberto Coelho Neto (OAB 5596/SC)

27/09/2019, 20:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2019, 18:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista a impossibilidade do perito para realizar a perícia anteriormente agendada, remarco para o dia 21/10/2019 às 16:30 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua Hermann August Lepper, 1060, Saguaçu, Joinville - SC. Perito ATENÇÃO: Nos termos do artigo 474 do CPC, "as partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova". A regra geral é que as intimações da parte representada por advogado ocorra pelo diário oficial (art. 272 do CPC), portanto, dispensada a intimação pessoal da parte autora, cabendo ao procurador constituído nos autos comunicar ao seu cliente as informações sobre data, horário, local e tudo mais relativo ao exame pericial em comento, ficando ciente que o não comparecimento no ato será compreendido como desistência da prova pericial. Observação: É responsabilidade das partes apresentarem toda a documentação médica que pretendem ver analisada no exame pericial (atestados antigos e atualizados, exames complementares, prontuários, pareceres da perícia médica administrativa, etc).

27/09/2019, 18:24

Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 21/10/2019 Hora 16:30 Local: Sala Perícia Médica Situacão: Realizada

27/09/2019, 17:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0567/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 3154

26/09/2019, 11:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0567/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 07/10/2019 às 16:30 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua Hermann August Lepper, 1060, Saguaçu, Joinville - SC. Perito responsável pela realização da perícia: Dr. Sérgio Walmir de Araújo. ATENÇÃO: Nos termos do artigo 474 do CPC, "as partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova". A regra geral é que as intimações da parte representada por advogado ocorra pelo diário oficial (art. 272 do CPC), portanto, dispensada a intimação pessoal da parte autora, cabendo ao procurador constituído nos autos comunicar ao seu cliente as informações sobre data, horário, local e tudo mais relativo ao exame pericial em comento, ficando ciente que o não comparecimento no ato será compreendido como desistência da prova pericial. Observação: É responsabilidade das partes apresentarem toda a documentação médica que pretendem ver analisada no exame pericial (atestados antigos e atualizados, exames complementares, prontuários, pareceres da perícia médica administrativa, etc). Advogados(s): João Norberto Coelho Neto (OAB 5596/SC)

24/09/2019, 20:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/09/2019, 18:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da designação do dia 07/10/2019 às 16:30 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua Hermann August Lepper, 1060, Saguaçu, Joinville - SC. Perito responsável pela realização da perícia: Dr. Sérgio Walmir de Araújo. ATENÇÃO: Nos termos do artigo 474 do CPC, "as partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova". A regra geral é que as intimações da parte representada por advogado ocorra pelo diário oficial (art. 272 do CPC), portanto, dispensada a intimação pessoal da parte autora, cabendo ao procurador constituído nos autos comunicar ao seu cliente as informações sobre data, horário, local e tudo mais relativo ao exame pericial em comento, ficando ciente que o não comparecimento no ato será compreendido como desistência da prova pericial. Observação: É responsabilidade das partes apresentarem toda a documentação médica que pretendem ver analisada no exame pericial (atestados antigos e atualizados, exames complementares, prontuários, pareceres da perícia médica administrativa, etc).

24/09/2019, 18:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/09/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme data anteriormente informada por vossa senhoria, fica o(a) perito(a) intimado(a) da perícia a ser realizada no processo em epígrafe no dia Dr. Sérgio Walmir de Araújo. Na oportunidade, fica o(a) perito(a) ciente de que se trata de processo digital e, por conseguinte, o(a) expert tem acesso integral ao processo e toda documentação que o instrui (CTPS, perícia administrativa, atestados, exames e CAT) por meio da página do Tribunal de Justiça + consulta processual + senha: (colar a senha), razão pela qual não serão enviados com a presente intimação os quesitos ou cópias de quaisquer outros documentos. Alerta-se que os quesitos do juízo estão na decisão inicial que determinou a realização da perícia ou no despacho saneador; os quesitos da parte autora em regra estão na parte final da petição inicial e os do réu ao final da contestação, cumprindo esclarecer que é desnecessário responder os quesitos repetidos com aqueles formulados pelo juízo ou as perguntas indeferidas. Quesitos indeferidos estão na decisão que determinou a realização da perícia. Por fim, fica o(a) perito(a) intimado(a) de que o prazo de entrega do laudo pericial é 20 (vinte) dias, contados da realização do exame pericial, cumprindo salientar que o laudo deve ser protocolado virtualmente na página do Tribunal de Justiça (https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/portal.do?servico=820100) ou direto no cartório distribuidor.

24/09/2019, 17:48

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJVE.19.10212053-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/09/2019 10:26

11/09/2019, 10:44

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4026214-53.2019.8.24.0000

04/09/2019, 13:33

Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WJVE.19.10204116-2 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 02/09/2019 16:05

02/09/2019, 18:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0499/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 3132

27/08/2019, 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0499/2019 Teor do ato: Certifico que a contestação é tempestiva. No mais, fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a contestação e os documentos que a instruíram, no prazo de quinze dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguida pela parte ré, promovendo, se assim desejar, a alteração na petição inicial, bem como manifestar-se sobre eventual reconvenção proposta. Advogados(s): João Norberto Coelho Neto (OAB 5596/SC)

23/08/2019, 20:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação é tempestiva. No mais, fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a contestação e os documentos que a instruíram, no prazo de quinze dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguida pela parte ré, promovendo, se assim desejar, a alteração na petição inicial, bem como manifestar-se sobre eventual reconvenção proposta.

23/08/2019, 16:57

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.19.10192877-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/08/2019 23:48

20/08/2019, 23:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/08/2019, 02:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/08/2019, 02:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0451/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 3122

13/08/2019, 17:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0451/2019 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. 2. A autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, ao invés do rito previsto na legislação previdenciária, imprimo ao feito processamento pelo rito comum, deixando, porém, de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, considerando o suso mencionado e de acordo com o noticiado no Ofício nº 010/2016/GAB/PSFJVE/PGJ/AGU (desinteresse da autarquia na realização do ato em razão da impossibilidade de autocomposição). Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá a autarquia demandada, na mesma dilação, juntar cópia de toda a documentação relativa à reabilitação profissional (estudo do potencial laborativo, comunicações com o empregador, relatórios da perícia médica, parecer ou conclusão da equipe multidisciplinar ou de quem avaliou o caso, prontuário, etc). 3. Observo, por fim, que ausente interesse processual para o pedido de justiça gratuita, face o disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991 (isenção de despesas processuais). Intimem-se. Advogados(s): João Norberto Coelho Neto (OAB 5596/SC)

09/08/2019, 20:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2019, 12:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2019, 11:10

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

09/08/2019, 11:10

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. 2. A autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, ao invés do rito previsto na legislação previdenciária, imprimo ao feito processamento pelo rito comum, deixando, porém, de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, considerando o suso mencionado e de acordo com o noticiado no Ofício nº 010/2016/GAB/PSFJVE/PGJ/AGU (desinteresse da autarquia na realização do ato em razão da impossibilidade de autocomposição). Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá a autarquia demandada, na mesma dilação, juntar cópia de toda a documentação relativa à reabilitação profissional (estudo do potencial laborativo, comunicações com o empregador, relatórios da perícia médica, parecer ou conclusão da equipe multidisciplinar ou de quem avaliou o caso, prontuário, etc). 3. Observo, por fim, que ausente interesse processual para o pedido de justiça gratuita, face o disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991 (isenção de despesas processuais). Intimem-se.

05/08/2019, 11:22

Conclusos para despacho

30/07/2019, 17:42

Conclusos para despacho

18/05/2018, 10:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10076352-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/05/2018 10:24

04/05/2018, 17:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0073/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2785 Página:

27/03/2018, 18:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0073/2018 Teor do ato: V.Defiro o pedido, concedendo o prazo de trinta dias para cumprimento do despacho que ordenou a emenda à inicial.I-se. Advogados(s): João Norberto Coelho Neto (OAB 5596/SC)

22/03/2018, 14:23

Mero expediente - SAJ - V.Defiro o pedido, concedendo o prazo de trinta dias para cumprimento do despacho que ordenou a emenda à inicial.I-se.

21/03/2018, 13:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10020403-9 Tipo da Petição: Petição Data: 14/02/2018 12:03

14/02/2018, 12:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0006/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2742 Página:

02/02/2018, 16:33

Transferência de Processo - Saída - 4ª Vara da Fazenda Pública

29/01/2018, 19:08

Processo transferido de Vara - 4ª Vara da Fazenda Pública

29/01/2018, 19:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0006/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para emendar à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, informando: a) para qual atividade foi reabilitada profissionalmente, descrevendo no que consistia a nova atividade laboral; b) esclarecer no que consiste a incapacidade laboral para o desempenho da atividade para qual foi reabilitada, tendo em vista que é público e notório que o instituto de previdência observa as restrições físicas do segurado durante referido procedimento; c) juntar laudo pericial realizado no processo autuado sob nº 0040894-12.2010.8.24.0038.Cumpra-se, sob pena de indeferimento da petição inicial. Advogados(s): João Norberto Coelho Neto (OAB 5596/SC)

21/01/2018, 21:18

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte autora para emendar à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, informando: a) para qual atividade foi reabilitada profissionalmente, descrevendo no que consistia a nova atividade laboral; b) esclarecer no que consiste a incapacidade laboral para o desempenho da atividade para qual foi reabilitada, tendo em vista que é público e notório que o instituto de previdência observa as restrições físicas do segurado durante referido procedimento; c) juntar laudo pericial realizado no processo autuado sob nº 0040894-12.2010.8.24.0038.Cumpra-se, sob pena de indeferimento da petição inicial.

19/01/2018, 16:47

Conclusos para despacho

10/01/2018, 09:45

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/12/2017, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2022, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 11:03

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 09:19

SENTENÇA

•17/06/2020, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 14:26

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2022, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 11:03

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 09:19

SENTENÇA

•17/06/2020, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2019, 13:57

DECISÃO

•05/08/2019, 08:22

DESPACHO

•21/03/2018, 10:01

DESPACHO

•19/01/2018, 14:47