Procedimento Comum Cível 0327866-20.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 197.026,91

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

FUNDACAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERACAO HUMANA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50535139220248240038

05/12/2024, 12:56

Baixa Definitiva

02/10/2023, 13:25

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE03FP

30/09/2023, 15:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT

29/09/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/09/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/09/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/09/2023, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 15:06

Despacho

12/09/2023, 15:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0322308-67.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 42

10/07/2023, 17:18

Conclusos para decisão

10/04/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/04/2023, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/04/2023, 23:59

Todas as movimentações(87)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50535139220248240038

05/12/2024, 12:56

Baixa Definitiva

02/10/2023, 13:25

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE03FP

30/09/2023, 15:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT

29/09/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 15:47

29/09/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/09/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/09/2023, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 15:06

Despacho

12/09/2023, 15:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0322308-67.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 42

10/07/2023, 17:18

Conclusos para decisão

10/04/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/04/2023, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0901029-49.2013.8.24.0038/SC, 0902196-67.2014.8.24.0038/SC, 0902197-52.2014.8.24.0038/SC, 0902884-29.2014.8.24.0038/SC, 0903312-11.2014.8.24.0038/SC, 0910108-18.2014.8.24.0038/SC, 0909096-32.2015.8.24.0038/SC, 0909199-39.2015.8.24.0038/SC, 0901002-61.2016.8.24.0038/SC, 0901518-47.2017.8.24.0038/SC, 0902454-38.2018.8.24.0038/SC, 0094193-06.2007.8.24.0038/SC, 0800887-71.2012.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 67

27/03/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/03/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/03/2023, 16:41

Despacho

22/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 18:47

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:00

Transitado em Julgado - Data: 06/07/2022

13/09/2022, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/09/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

09/08/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/07/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/07/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:16

Recebidos os autos - TJSC -> JVE03FP Número: 03278662020188240038

06/07/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: FUNDACAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERACAO HUMANA (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO KRELLING (OAB SC046231) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0327866-20.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

26/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03FP -> TJSC

18/11/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/11/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/10/2021, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 48 Parte Isenta

12/10/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/09/2021, 13:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0901029-49.2013.8.24.0038/SC, 0902196-67.2014.8.24.0038/SC, 0902197-52.2014.8.24.0038/SC, 0902884-29.2014.8.24.0038/SC, 0903312-11.2014.8.24.0038/SC, 0910108-18.2014.8.24.0038/SC, 0909096-32.2015.8.24.0038/SC, 0909199-39.2015.8.24.0038/SC, 0901002-61.2016.8.24.0038/SC, 0901518-47.2017.8.24.0038/SC, 0902454-38.2018.8.24.0038/SC, 0094193-06.2007.8.24.0038/SC, 0800887-71.2012.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 42

20/09/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

06/09/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

27/08/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 17:39

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/04/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/03/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/03/2021, 16:21

Determinada a intimação

11/03/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para sentença - 12/04/2019 13:23:41)

05/03/2021, 16:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/05/2020, 19:52

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJVE.20.10015193-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/03/2020 14:29

02/03/2020, 14:42

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJVE.19.10072703-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 09/04/2019 16:08

09/04/2019, 18:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0126/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 3021 Página:

19/03/2019, 11:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0126/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se, sobre a contestação e documentos de fls. 2038-2068, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Thiago Krelling (OAB 46231/SC)

15/03/2019, 18:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se, sobre a contestação e documentos de fls. 2038-2068, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/03/2019, 14:27

Certificado a tempestividade - Tempestividade

15/03/2019, 14:23

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.19.10044243-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/03/2019 16:50

08/03/2019, 07:34

Juntada

23/01/2019, 08:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0011/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2984 Página:

22/01/2019, 16:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0011/2019 Teor do ato: Diante do exposto, concedo em parte a liminar pleiteada para suspender a exigibilidade do IPTU incidente sobre os imóveis da Requerente. Levando em conta a pendência de várias execuções fiscais em face da Requerente, traslade-se cópia desta decisão para os autos das Execuções Fiscais nºs 0901029-49.2013.8.24.0038, 0902196-67.2014.8.24.0038, 0902197-52.2014.8.24.0038, 0902884-29.2014.8.24.0038, 0903312-11.2014.8.24.0038, 0910108-18.2014.8.24.0038, 0909096-32.2015.8.24.0038, 0909199-39.2015.8.24.0038, 0901002-61.2016.8.24.0038, 0901518-47.2017.8.24.0038, 0902454-38.2018.8.24.0038, 0094193-06.2007.8.24.0038 e 0800887-71.2012.8.24.0038. Intimem-se.3. Cite-se o Requerido para responder, no prazo legal.Apresentada resposta, intime-se a Requerente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo citatório sem resposta, remetam-se os autos a Gabinete. Advogados(s): Thiago Krelling (OAB 46231/SC)

21/01/2019, 16:53

Certidão emitida - Genérico

17/01/2019, 13:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/01/2019, 20:33

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário com Antecip. Tutela

16/01/2019, 18:40

Concedida em parte a Medida Liminar - Diante do exposto, concedo em parte a liminar pleiteada para suspender a exigibilidade do IPTU incidente sobre os imóveis da Requerente. Levando em conta a pendência de várias execuções fiscais em face da Requerente, traslade-se cópia desta decisão para os autos das Execuções Fiscais nºs 0901029-49.2013.8.24.0038, 0902196-67.2014.8.24.0038, 0902197-52.2014.8.24.0038, 0902884-29.2014.8.24.0038, 0903312-11.2014.8.24.0038, 0910108-18.2014.8.24.0038, 0909096-32.2015.8.24.0038, 0909199-39.2015.8.24.0038, 0901002-61.2016.8.24.0038, 0901518-47.2017.8.24.0038, 0902454-38.2018.8.24.0038, 0094193-06.2007.8.24.0038 e 0800887-71.2012.8.24.0038. Intimem-se.3. Cite-se o Requerido para responder, no prazo legal.Apresentada resposta, intime-se a Requerente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo citatório sem resposta, remetam-se os autos a Gabinete.

16/01/2019, 15:19

Conclusos para despacho

14/01/2019, 16:59

Redistribuição de processo - saída - Conforme decisão interlocutória de página 2.025.

14/01/2019, 13:39

Redistribuído por sorteio - SAJ - Conforme decisão interlocutória de página 2.025.

14/01/2019, 13:39

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

14/01/2019, 12:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0003/2019 Data da Publicação: 10/01/2019 Número do Diário: 2975 Página:

09/01/2019, 19:11

Certidão emitida - Genérico

08/01/2019, 19:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0003/2019 Teor do ato: Vistos etc.Tratando-se de matéria tributária, remetam-se estes autos ao Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública desta comarca (Resolução nº 67/2011-TJ). Intimem-se. Independente do transcurso do prazo recursal, redistribua-se. Joinville, 19 de dezembro de 2018Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Advogados(s): Thiago Krelling (OAB 46231/SC)

08/01/2019, 18:19

Recebidos os autos

07/01/2019, 17:55

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

07/01/2019, 17:53

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Tratando-se de matéria tributária, remetam-se estes autos ao Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública desta comarca (Resolução nº 67/2011-TJ). Intimem-se. Independente do transcurso do prazo recursal, redistribua-se. Joinville, 19 de dezembro de 2018Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

19/12/2018, 18:57

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJVE.18.10256910-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 19/12/2018 15:34

19/12/2018, 17:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DJVE.18.00037560-8 Tipo da Petição: Petição Data: 19/12/2018 15:58 Complemento: Adv. Thiago Krelling, sem doc. Apresentou um CD no balcão não importado nos autos (erro) cadastrado como objeto e encaminhado com carga ao Cartório.

19/12/2018, 16:45

Conclusos para despacho

19/12/2018, 14:43

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 29/11/2018 através da guia nº 038.3214099-14 no valor de 2.853,51

18/12/2018, 18:31

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/12/2018, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 12:16

SENTENÇA

•27/08/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2019, 11:27

DECISÃO

•16/01/2019, 13:19

DECISÃO

•19/12/2018, 16:57