Usucapião 0300341-28.2017.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARINES APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIZENTIN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA

OAB/SC 048502·CPF·Representa: Autor

ANDREY EXEL BECKER

OAB/SC 019213·CPF·Representa: Réu

IGOR CASAGRANDE

OAB/PR 070137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03003412820178240061/TJSC

24/06/2025, 15:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SFS02CV -> TJSC

20/06/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

18/06/2025, 22:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 201

28/05/2025, 13:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 201

27/05/2025, 02:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185

27/05/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

26/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

26/05/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 198 (22/05/2025 07:59:51). Guia: 10458086 Situação: Baixado.

26/05/2025, 11:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10458086, Subguia 5454542 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

22/05/2025, 07:59

Link para pagamento - Guia: 10458086, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5454542&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5454542</a>

21/05/2025, 16:23

Juntada - Guia Gerada - MARINES APARECIDA DA SILVA - Guia 10458086 - R$ 685,36

21/05/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

17/05/2025, 01:15

Todas as movimentações(211)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03003412820178240061/TJSC

24/06/2025, 15:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SFS02CV -> TJSC

20/06/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

18/06/2025, 22:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 201

28/05/2025, 13:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 201

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:20

SENTENÇA

•23/04/2025, 17:36

27/05/2025, 02:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185

27/05/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

26/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

26/05/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 198 (22/05/2025 07:59:51). Guia: 10458086 Situação: Baixado.

26/05/2025, 11:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10458086, Subguia 5454542 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

22/05/2025, 07:59

Link para pagamento - Guia: 10458086, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5454542&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5454542</a>

21/05/2025, 16:23

Juntada - Guia Gerada - MARINES APARECIDA DA SILVA - Guia 10458086 - R$ 685,36

21/05/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

17/05/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186 e 189

03/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

24/04/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

24/04/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

24/04/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2025, 17:36

Julgado improcedente o pedido

23/04/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

12/12/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

07/12/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

26/11/2024, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

26/11/2024, 10:08

Intimado em audiência

01/11/2024, 13:06

Intimado em audiência

01/11/2024, 13:06

Despacho

01/11/2024, 13:06

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 31/10/2024 15:00. Refer. Evento 147

01/11/2024, 13:02

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/10/2024, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

29/10/2024, 21:42

Juntada de Petição

29/10/2024, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

28/10/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

28/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

18/10/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

15/10/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

08/10/2024, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

07/10/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/09/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/09/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

16/09/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 18:13

Despacho

12/09/2024, 18:13

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 31/10/2024 15:00. Refer. Evento 146

12/09/2024, 16:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 31/10/2024 15:00

12/09/2024, 16:27

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/07/2024, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/07/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 11:04

Decisão interlocutória

07/06/2024, 11:04

Conclusos para despacho

09/02/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

09/02/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/12/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/12/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

29/11/2023, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/11/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 15:38

Despacho

17/11/2023, 15:38

Conclusos para despacho

08/12/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/12/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/12/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

17/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

17/11/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 12:06

Recebidos os autos - TJSC -> SFS02CV Número: 03003412820178240061

04/11/2022, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VIZENTIN LTDA (RÉU) ADVOGADO: LISANDRO JOSÉ LORENA PINTO (OAB SC024459) ADVOGADO: Andrey Exel Becker (OAB SC019213) APELADO: MARINES APARECIDA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA FIEDLER JOLY (OAB SC052757) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: IMOVEIS BR LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: Thays Camillo Silva de Almeida Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300341-28.2017.8.24.0061/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VIZENTIN LTDA (RÉU) ADVOGADO: LISANDRO JOSÉ LORENA PINTO (OAB SC024459) ADVOGADO: Andrey Exel Becker (OAB SC019213) APELADO: MARINES APARECIDA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA FIEDLER JOLY (OAB SC052757) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: IMOVEIS BR LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: Thays Camillo Silva de Almeida Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300341-28.2017.8.24.0061/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

12/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VIZENTIN LTDA (RÉU) ADVOGADO: LISANDRO JOSÉ LORENA PINTO (OAB SC024459) ADVOGADO: Andrey Exel Becker (OAB SC019213) APELADO: MARINES APARECIDA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA FIEDLER JOLY (OAB SC052757) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: IMOVEIS BR LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: Thays Camillo Silva de Almeida PROCURADOR: RENATA LIMA DE CASTILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300341-28.2017.8.24.0061/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

26/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SFS02CV -> TJSC

02/02/2021, 17:11

Juntada de Petição

02/02/2021, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

02/02/2021, 01:15

Juntada de Petição

09/12/2020, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/12/2020, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

03/12/2020, 01:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 12:56

Juntada de Petição

27/11/2020, 12:17

Juntada de Petição - MARINES APARECIDA DA SILVA (SC052757 - LARISSA FIEDLER JOLY)

27/11/2020, 12:12

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

20/11/2020, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/11/2020, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 104. Guia: 967406 Situação: Em aberto.

19/11/2020, 19:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

19/11/2020, 19:08

Juntada - Guia Gerada - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VIZENTIN LTDA Guia nº 967.406 - R$ 513,40

19/11/2020, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 97

25/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/10/2020, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/10/2020, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/10/2020, 14:30

Julgado procedente o pedido

15/10/2020, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2020, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2020, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2020, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2020, 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

03/06/2020, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/06/2020, 21:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/05/2020, 03:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/05/2020, 03:08

Conclusos para sentença

26/07/2019, 17:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.19.10017999-0 Tipo da Petição: Petição Data: 26/07/2019 15:00

26/07/2019, 15:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1102/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 3109 Página:

24/07/2019, 18:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1102/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se concorda, ou não, com a ressalva informada pela União às fls. 193/195. Após, voltem conclusos para sentença. Advogados(s): Diego Sima dos Santos (OAB 29196/SC), Maria Lúcia H. G. Pereira (OAB 2731/SC)

23/07/2019, 16:24

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se concorda, ou não, com a ressalva informada pela União às fls. 193/195. Após, voltem conclusos para sentença.

22/07/2019, 16:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.19.10013619-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/06/2019 16:12

07/06/2019, 02:37

Conclusos para despacho

14/05/2019, 17:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.19.10007952-9 Tipo da Petição: Petição Data: 10/04/2019 16:35

10/04/2019, 16:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/10/2018, 00:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR903124595TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Imóveis BR Ltda na pessoa de Fábio Luciano Cabral Diligência : 19/10/2018

24/10/2018, 00:15

Juntada

24/10/2018, 00:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

19/09/2018, 16:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.18.10014129-0 Tipo da Petição: Petição Data: 09/05/2018 17:03

09/05/2018, 17:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0314/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 2802 Página:

23/04/2018, 13:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0314/2018 Teor do ato: Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, deverá a parte autora impulsionar os autos independente de intimação, sob pena de extinção. Advogados(s): Diego Sima dos Santos (OAB 29196/SC), Diego Sima dos Santos (OAB 46673/PR)

19/04/2018, 18:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, deverá a parte autora impulsionar os autos independente de intimação, sob pena de extinção.

19/04/2018, 14:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.18.10011785-3 Tipo da Petição: Petição Data: 19/04/2018 14:14

19/04/2018, 14:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0234/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2785 Página:

27/03/2018, 14:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0234/2018 Teor do ato: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos:A) certidão(ões) negativa(s) de ações possessórias da Comarca referente aos antecessores até o prazo da prescrição aquisitiva;B) certidão exarada pela Prefeitura Municipal contendo: (i) declaração de negativa de débitos fiscais ou declaração de inexistência de cadastrado tributário, (ii) declaração de que o imóvel não está inserido em loteamento irregular e/ou em área de preservação permanente e (iii) o valor venal do imóvel;C) declaração de tempo da prescrição aquisitiva firmada por 2 testemunhas, em Cartório Extrajudicial;D) apresentar fls. 11, 14 e 23, tendo em vista que estão em branco.2) Dos compulsar dos autos, noto que na peça inaugural foi declinado o Sr. Fábio Luciano Cabral como representante da referida empresa confrontante. Porém verifico que o AR de fl. 84, foi recebido em nome de terceiro.Desse modo, determino a expedição de novo AR/MP a ser recebido em nome do aludido representante.3) Após, voltem conclusos para deliberação. Advogados(s): Diego Sima dos Santos (OAB 29196/SC)

23/03/2018, 18:00

Mero expediente - SAJ - 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos:A) certidão(ões) negativa(s) de ações possessórias da Comarca referente aos antecessores até o prazo da prescrição aquisitiva;B) certidão exarada pela Prefeitura Municipal contendo: (i) declaração de negativa de débitos fiscais ou declaração de inexistência de cadastrado tributário, (ii) declaração de que o imóvel não está inserido em loteamento irregular e/ou em área de preservação permanente e (iii) o valor venal do imóvel;C) declaração de tempo da prescrição aquisitiva firmada por 2 testemunhas, em Cartório Extrajudicial;D) apresentar fls. 11, 14 e 23, tendo em vista que estão em branco.2) Dos compulsar dos autos, noto que na peça inaugural foi declinado o Sr. Fábio Luciano Cabral como representante da referida empresa confrontante. Porém verifico que o AR de fl. 84, foi recebido em nome de terceiro.Desse modo, determino a expedição de novo AR/MP a ser recebido em nome do aludido representante.3) Após, voltem conclusos para deliberação.

22/03/2018, 16:38

Conclusos para despacho

21/02/2018, 12:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.18.20000249-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/01/2018 17:25

19/01/2018, 18:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/12/2017, 06:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2017, 22:14

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

18/12/2017, 22:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.17.20006841-1 Tipo da Petição: Petição Data: 13/12/2017 22:10

13/12/2017, 22:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/12/2017, 13:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR666901664TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina - DEINFRA Diligência : 28/11/2017

01/12/2017, 13:37

Juntada

01/12/2017, 13:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/11/2017, 05:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

22/11/2017, 13:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/11/2017, 15:48

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Defiro o pedido para notificar o DEINFRA para manifestar se tem interesse no feito.2) Por conta da manifestação do Município, reitere-se a intimação do ente para se manifestar sobre o interesse do feito de modo fundamentado.3) Cumpridas as determinações acima, abra-se vista dos autos ao Parquet.

22/09/2017, 07:15

Juntada de outros - Nº Protocolo: WSFS.17.20004832-1 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 16/09/2017 14:21

20/09/2017, 16:38

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

31/08/2017, 14:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.17.10023034-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 31/08/2017 12:39

31/08/2017, 12:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSFS.17.20004379-6 Tipo da Petição: Informações Data: 29/08/2017 19:02

30/08/2017, 18:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSFS.17.20004042-8 Tipo da Petição: Informações Data: 15/08/2017 16:46

15/08/2017, 17:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0514/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2645 Página:

11/08/2017, 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0514/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados. Advogados(s): 'Diego Sima dos Santos (OAB 29196/SC)

09/08/2017, 17:19

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados.

09/08/2017, 15:14

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSFS.17.10020688-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/08/2017 20:32

09/08/2017, 15:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSFS.17.10020554-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 08/08/2017 11:24

08/08/2017, 16:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.17.10018663-3 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 19/07/2017 14:23

19/07/2017, 15:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/07/2017, 14:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR666870485TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Empreendimentos Imobiliarios Vizentin Ltda por seu sócio Olímpio Vizentin Diligência : 07/07/2017

18/07/2017, 14:10

Juntada

18/07/2017, 14:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/07/2017, 13:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR666870499TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria Seccional da União em Joinville Diligência : 07/07/2017

11/07/2017, 13:32

Juntada

11/07/2017, 13:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/07/2017, 11:55

Juntada de AR - Juntada de AR : AR666870471TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Imóveis BR Ltda Diligência : 05/07/2017

08/07/2017, 11:55

Juntada

08/07/2017, 11:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/07/2017, 09:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/07/2017, 09:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

03/07/2017, 12:41

Juntada de documento

30/06/2017, 13:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0410/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2615 Página:

30/06/2017, 13:25

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

29/06/2017, 10:52

Juntada

28/06/2017, 19:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0410/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora de que o edital de citação foi enviado para publicação no Diário de Justiça Eletrônico nesta data, ficando ciente de que deverá providenciar sua publicação, na forma do artigo 232 III do CPC, devendo comprovar as publicações ao Juízo no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Diego Sima dos Santos (OAB 29196/SC)

28/06/2017, 18:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/06/2017, 15:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/06/2017, 15:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/06/2017, 15:26

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

28/06/2017, 13:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os representantes da Fazenda Pública Municipal e Estadual para que manifestem interesse na Ação de Usucapião acima descrita que tramita, perante este Juízo de Direito, a qual tem como objeto o bem mencionado na petição inicial inclusa.Caso haja interesse, deverá a Fazenda Pública manifestar-se na causa.

28/06/2017, 12:55

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

28/06/2017, 12:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora de que o edital de citação foi enviado para publicação no Diário de Justiça Eletrônico nesta data, ficando ciente de que deverá providenciar sua publicação, na forma do artigo 232 III do CPC, devendo comprovar as publicações ao Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.

28/06/2017, 12:50

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

28/06/2017, 12:49

Certidão emitida - Afixação de Edital

28/06/2017, 12:49

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples

28/06/2017, 12:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples

28/06/2017, 12:29

Determinado a citação/notificação - I - Citem-se e intimem-se, pessoalmente, os confrontantes e seus respectivos cônjuges, para, querendo, responderem no prazo de 15 dias.II - Intimem-se, via edital, com prazo de 30 dias, os réus em lugar incerto e não sabido, assim como eventuais interessados para, querendo, integrarem a relação processual.III - Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, Estado e Município para que manifestem interesse na causa.IV - Ciência ao Ministério Público.

10/05/2017, 20:01

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 26/04/2017 através da guia nº 061.3020541-70 no valor de 497,17

28/04/2017, 08:29

Juntada

28/04/2017, 08:29

Conclusos para despacho

20/04/2017, 12:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.17.10010496-3 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 20/04/2017 10:15

20/04/2017, 10:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0177/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 2549 Página:

24/03/2017, 14:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0177/2017 Teor do ato: I - Defiro o pedido de parcelamento das custas, conforme requerido no petitório retro.II - À Contadoria Judicial para emissão das guias.III - Em seguida, intime-se o autor para proceder ao pagamento da primeira parcela, em 15 (quinze) dias, bem como para que emende a inicial a fim de apresentar planta do imóvel contendo as coordenadas UTM e documento público que informe o valor venal do imóvel, sob pena de cancelamento da distribuição.IV - Com o pagamento da primeira parcela, voltem conclusos. Advogados(s): Diego Sima dos Santos (OAB 29196/SC)

21/03/2017, 17:37

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 06/03/2017 através da guia nº 061.3020540-90 no valor de 497,18

08/03/2017, 08:27

Juntada

08/03/2017, 08:27

Recebidos os autos

24/02/2017, 14:32

Juntada

24/02/2017, 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2017, 12:59

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

23/02/2017, 12:59

Determinado a citação/notificação - I - Defiro o pedido de parcelamento das custas, conforme requerido no petitório retro.II - À Contadoria Judicial para emissão das guias.III - Em seguida, intime-se o autor para proceder ao pagamento da primeira parcela, em 15 (quinze) dias, bem como para que emende a inicial a fim de apresentar planta do imóvel contendo as coordenadas UTM e documento público que informe o valor venal do imóvel, sob pena de cancelamento da distribuição.IV - Com o pagamento da primeira parcela, voltem conclusos.

22/02/2017, 15:58

Conclusos para despacho

16/02/2017, 14:35

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/02/2017, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 14:20

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/11/2024, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2020, 12:56

SENTENÇA

•15/10/2020, 09:12

DESPACHO

•22/07/2019, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2018, 14:38

DESPACHO

•22/03/2018, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2017, 22:13

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:20

SENTENÇA

•23/04/2025, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 14:20

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/11/2024, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2020, 12:56

SENTENÇA

•15/10/2020, 09:12

DESPACHO

•22/07/2019, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2018, 14:38

DESPACHO

•22/03/2018, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2017, 22:13

DECISÃO

•22/09/2017, 07:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2017, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2017, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2017, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2017, 12:50

DESPACHO

•10/05/2017, 20:01

DESPACHO

•22/02/2017, 15:58