Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011245-72.2023.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · Presidência da 2ª Turma Recursal (Gestor)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2025, 13:07

Trânsito em julgado

09/07/2025, 13:05

Comunicação eletrônica

10/06/2025, 11:38

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 23:36

Confirmada

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2024, 07:49

Expedida/certificada

22/03/2024, 07:49

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 15:43

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Confirmada

08/02/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 16:02

Confirmada

29/01/2024, 16:02

Expedida/certificada

29/01/2024, 15:48

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

09/07/2025, 13:07

Trânsito em julgado

09/07/2025, 13:05

Comunicação eletrônica

10/06/2025, 11:38

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 23:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2024, 07:49

Expedida/certificada

22/03/2024, 07:49

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 15:43

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Confirmada

08/02/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 16:02

Confirmada

29/01/2024, 16:02

Expedida/certificada

29/01/2024, 15:48

Expedida/certificada

29/01/2024, 15:48

Expedida/certificada

29/01/2024, 15:48

Expedida/certificada

29/01/2024, 15:48

Procedência

29/01/2024, 15:48

Conclusão (para julgamento)

27/01/2024, 23:27

Conclusão (para decisão)

13/10/2023, 14:22

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

24/09/2023, 18:15

Confirmada

24/09/2023, 18:14

Expedida/certificada

21/09/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 02:33

Expedida/certificada

30/08/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 16:34

Confirmada

18/08/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 05:22

Expedida/certificada

08/08/2023, 13:56

Expedida/Certificada

08/08/2023, 13:56

Sem descrição

19/05/2023, 10:17

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 15:49

Distribuição (sorteio)

08/05/2023, 15:48