Execução Fiscal 5001260-85.2020.8.24.0065 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José do Cedro

Partes do Processo

VOLMIR CARLOS BIZOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2024, 11:01

Custas

05/07/2024, 10:58

Custas

05/07/2024, 10:58

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 10:56

Trânsito em julgado

05/07/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 09:21

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:06

Confirmada

09/06/2024, 23:59

Publicação

04/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VOLMIR CARLOS BIZOTTO SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001260-85.2020.8.24.0065/SC Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil; Tema n. 1.184/STF de repercussão geral; art. 1º da Resolução CNJ n. 547/2024; e art. 2º da Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024. Sem custas ou honorários. Havendo penhoras ou gravames vinculados ao presente processo, efetue-se o levantamento após a preclusão. Na hipótese de o nome da parte executada ter sido incluído no cadastro de inadimplentes pelo sistema Serasajud, expeça-se o necessário para operacionalizar a sua baixa. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se, dispensada a intimação de executado sem advogado nos autos. Transitada em julgado, caso nada mais seja requerido, arquivem-se os autos.

03/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2024, 12:31

Expedida/certificada

31/05/2024, 12:31

Expedida/certificada

30/05/2024, 19:48

Ausência das condições da ação

30/05/2024, 19:48

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

05/07/2024, 11:01

Custas

05/07/2024, 10:58

Custas

05/07/2024, 10:58

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 10:56

Trânsito em julgado

05/07/2024, 10:56

Documentos

•03/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 09:21

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:06

Confirmada

09/06/2024, 23:59

Publicação

04/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VOLMIR CARLOS BIZOTTO SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001260-85.2020.8.24.0065/SC Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil; Tema n. 1.184/STF de repercussão geral; art. 1º da Resolução CNJ n. 547/2024; e art. 2º da Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024. Sem custas ou honorários. Havendo penhoras ou gravames vinculados ao presente processo, efetue-se o levantamento após a preclusão. Na hipótese de o nome da parte executada ter sido incluído no cadastro de inadimplentes pelo sistema Serasajud, expeça-se o necessário para operacionalizar a sua baixa. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se, dispensada a intimação de executado sem advogado nos autos. Transitada em julgado, caso nada mais seja requerido, arquivem-se os autos.

03/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2024, 12:31

Expedida/certificada

31/05/2024, 12:31

Expedida/certificada

30/05/2024, 19:48

Ausência das condições da ação

30/05/2024, 19:48

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 09:16

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

14/05/2024, 14:33

Confirmada

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2024, 16:57

Ato ordinatório

14/03/2024, 16:57

Documento (Informações)

18/09/2023, 14:17

Execução frustrada

24/06/2023, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 03:00

Execução frustrada

02/06/2022, 17:51

Remessa (outros motivos)

09/05/2022, 13:46

Expedida/Certificada

09/05/2022, 13:36

Remessa (outros motivos)

06/05/2022, 10:07

Mero expediente

05/05/2022, 16:54

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 16:01

Movimentação processual

05/05/2022, 16:01

Movimentação processual

05/05/2022, 15:57

Documento (Certidão)

27/01/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 13:37

Confirmada

24/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2022, 17:15

Expedida/certificada

14/01/2022, 17:15

Documento (Certidão)

14/01/2022, 17:13

Mero expediente

05/10/2021, 13:05

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 13:38

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 13:21

Confirmada

30/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2021, 14:53

Decurso de Prazo

01/05/2021, 01:08

Documento (Mandado)

23/04/2021, 14:32

Documento (Certidão)

12/03/2021, 13:27

Mandado

10/02/2021, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2021, 14:02

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 08:27

Confirmada

10/12/2020, 23:59

Documento (Informações)

01/12/2020, 10:08

Expedida/certificada

30/11/2020, 08:46

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 07:32

Documento (Outros documentos)

30/11/2020, 07:32

Documento (Outros documentos)

30/11/2020, 07:31

Confirmada

06/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2020, 14:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/10/2020, 14:31

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 08:51

Confirmada

29/08/2020, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2020, 12:41

Expedida/certificada

19/08/2020, 12:36

Conclusão (para decisão)

19/08/2020, 09:35

Distribuição (dependência)

17/08/2020, 16:46