Ação Penal - Procedimento Sumário 5000744-57.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FERNANDO BURKHARD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ANDRE ALDO PEREIRA

OAB/SC 029864·CPF·Representa: Réu

BRUNO GOULART MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 17:52

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 15/05/2026 16:20. Refer. Evento 86

15/05/2026, 17:52

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 15/05/2026 16:20. Refer. Evento 75

15/05/2026, 16:16

Juntada de Petição

15/05/2026, 15:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/04/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/04/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/04/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/04/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/04/2026, 16:14

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/03/2026, 12:35

Decisão interlocutória

12/12/2025, 16:10

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 15/05/2026 16:15

12/12/2025, 11:38

Conclusos para decisão

05/12/2025, 13:58

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 17:52

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 15/05/2026 16:20. Refer. Evento 86

15/05/2026, 17:52

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 15/05/2026 16:20. Refer. Evento 75

15/05/2026, 16:16

Juntada de Petição

15/05/2026, 15:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 16:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/04/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/04/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/04/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/04/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/04/2026, 16:14

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/03/2026, 12:35

Decisão interlocutória

12/12/2025, 16:10

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 15/05/2026 16:15

12/12/2025, 11:38

Conclusos para decisão

05/12/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/12/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/11/2025, 13:18

Decisão interlocutória

14/11/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/11/2025, 15:46

Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:40

Juntada de Petição

13/11/2025, 11:21

Juntada de Petição

12/11/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/10/2025, 14:01

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2025, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2025, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2025, 16:05

Expedição de ofício

16/10/2025, 16:04

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 5264568 - FERNANDO BURKHARD

16/10/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/10/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/10/2025, 13:16

Decisão interlocutória

09/10/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/10/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/10/2025, 17:01

Conclusos para decisão

03/10/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 16:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029864

25/09/2025, 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Juntada de peças digitalizadas - 25/09/2025 16:00:55)

25/09/2025, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2025, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2025, 10:32

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2025, 12:05

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2025, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2025, 15:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/08/2025, 13:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/08/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/08/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/08/2025, 15:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO BURKHARD - SUSPENSAO ART. 366 CPP

23/07/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/07/2025, 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/10/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/10/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/10/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/10/2024, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/08/2024, 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/03/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/03/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/03/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2024, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

28/12/2023, 13:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

01/12/2023, 19:04

Determinada a citação

30/11/2023, 17:14

Conclusos para despacho

27/11/2023, 08:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2023, 08:14

Juntada de Petição

26/11/2023, 21:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/08/2022, 15:17

Decisão interlocutória

27/07/2022, 16:25

Conclusos para decisão

08/07/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/07/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/07/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/07/2022, 15:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/05/2022 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2022

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FERNANDO BURKHARD EDITAL Nº 310028250564 JUIZ DO PROCESSO: Viviana Gazaniga Maia - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FERNANDO BURKHARD, CPF: 94522480091. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, infringiu o denunciado FERNANDO BURKHARD as sanções previstas no art. 306, § 1º, inciso II, da Lei nº 9.503/97, razão pela qual o Ministério Público requer o processamento do feito, inclusive com a oitiva das pessoas abaixo arroladas, até o final da condenação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000744-57.2022.8.24.0045/SC

26/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2022

25/05/2022, 15:09

Expedição de Edital - citação

25/05/2022, 15:09

Recebida a denúncia

23/05/2022, 16:12

Conclusos para despacho

19/01/2022, 19:17

Distribuído por dependência - Número: 50112379820198240045/SC

19/01/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 16:12