Procedimento Comum Cível 0303178-10.2016.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303178-10.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2024, 16:35

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:11

Confirmada

04/08/2024, 23:59

Custas

26/07/2024, 18:37

Custas

26/07/2024, 18:37

Custas

26/07/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 11:25

Remessa (outros motivos)

25/07/2024, 11:07

Expedida/certificada

25/07/2024, 11:07

Ato ordinatório

25/07/2024, 11:07

Trânsito em julgado

25/07/2024, 11:06

Recebimento

23/07/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: LINHARES E SILVEIRA LTDA (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS, RESCISÃO CONTRATUAL E PERDAS E DANOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM FACE DA IMOBILIÁRIA E IMPROCEDÊNCIA EM FACE DA LOCATÁRIA. RECURSO DO AUTOR/LOCADOR. ALEGADO DÉBITO DA LOCATÁRIA REFERENTE AOS ALUGUEIS DOS MESES DE MARÇO A MAIO DE 2015. NÃO ACOLHIMENTO. AUTOR QUE PUGNOU NA INICIAL PELA COBRANÇA DOS ALUGUEIS DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 2015. VALORES NÃO DEVIDOS PELA RÉ, QUE RESCINDIU O CONTRATO EM MAIO DE 2015. PRETENDIDA COBRANÇA DOS ALUGUEIS DE MARÇO A MAIO DE 2015 E DISCUSSÃO SOBRE O REAJUSTE ANUAL, QUE SÃO QUESTÕES TRAZIDAS SOMENTE EM SEDE DE RECURSO. PARTE RÉ QUE NÃO FOI INSTADA A COMPROVAR O PAGAMENTO DOS ALUGUEIS CORRESPONDENTES AOS MESES ANTERIORES. EVIDENTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, BEM COMO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. COBRANÇA INDEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VERBA FIXADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA POR EQUIDADE. VALOR DA CAUSA QUE NÃO SE MOSTRA ÍNFIMO. ORDEM DE PREFERÊNCIA NÃO RESPEITADA. EXEGESE DO ART. 85, §2°, DO CPC. HONORÁRIOS DEVIDOS PELO AUTOR ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA, JÁ INCLUÍDOS OS HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, se conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Ainda, altera-se a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em desfavor da parte autora, de modo a condená-la ao pagamento da verba profissional no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 20 de junho de 2024.

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NELSON ANTONIO SCHOSSLER ZACHOW (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSSANDRO BRAGA FEITOSA (OAB RS063438) APELADO: LINHARES E SILVEIRA LTDA (RÉU) APELADO: AMANDA KAORI SIRATSUTE (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZA BURIGO VOLPATO (OAB SC037142) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303178-10.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

03/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2020, 14:37

Documentos

•25/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Custas

Custas

Custas

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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