Execução de Título Extrajudicial 5001256-34.2020.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5001256-34.2020.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIO ALBERTO VETTORI EXECUTADO: JOSE CIDINEI NUNES FARIAS (Espólio, Representado) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO SANDRI FARIAS EXECUTADO: ANDREA CARLA SANDRI FARIAS SOUSA (Representante) EXECUTADO: ANGELA CRISTINA SANDRI FARIAS (Representante) EXECUTADO: ALINE CIDNEYA SANDRI FARIAS (Representante) EDITAL Nº 310059895093 JUÍZA DO PROCESSO: Alaíde Maria Nolli - Juíza de Direito O JUÍZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que o 2º Juizado Especial Cível de Balneário Camboriú/SC, levará à venda em Leilão Público Eletrônico (online), durante o período adiante descrito, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados. Início do Leilão: 06/08/2024, às 14:30 horas, com encerramento no dia 13/08/2024, às 14:30 horas. Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que superior à 50% da avaliação. Local do Leilão: no endereço eletrônico (site) www.centralsuldeleiloes.com.br. Para eventuais instruções adicionais, os interessados em participar do leilão poderão efetuar contato pelos meios disponibilizados, ou comparecer no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Luiz Lazzarin, n.º 2.300, Santo Antônio, em Criciúma/SC. Leiloeiro Público Oficial/Nomeado: LÚCIO UBIALLI - matrícula AARC/030 – www.centralsuldeleiloes.com.br Da comissão do leiloeiro: cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação. Em caso de solução consensual entre devedor e credor, caberá ao executado o pagamento das despesas incorridas para realização do leilão. Do pagamento: O arrematante fica ciente de que a venda no leilão eletrônico, via plataforma, será realizada à vista, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 24 horas, nos termos do art. 892, do CPC. Na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil. As propostas de que tratam o art. 895, do CPC, deverão ser encaminhadas exclusivamente por escrito, nos termos da lei, antes do encerramento do certame, sendo que sua propositura não suspende a realização do leilão. Em virtude da preferência contida no II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado quando verificada a existência de lances registrados no leilão eletrônico. As propostas serão confeccionadas pelo leiloeiro, e deverão ser encaminhadas em tempo hábil para protocolo. Dos lanços ofertados via internet: O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site www.centralsuldeleiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando o leiloeiro oficial a assinar o auto de arrematação. Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. Aos participantes do leilão não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o servidor, ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do leilão. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Advertências Especiais: 1ª) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC), bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupante(s)/detentor(e)s; 2ª) O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato igualmente intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC); 3ª) Os bens serão leiloados/arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência contida no edital. A venda será realizada em caráter “ad corpus”, sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo. A verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes; 4ª) Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, § 1º, do CPC, e art. 130, § único, do CTN); 5ª) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados; 6ª) As intimações necessárias poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial Eletrônico; 7ª) Compete ao leiloeiro tomar as medidas e estabelecer os critérios para o bom funcionamento do leilão. Demais esclarecimentos, bem como cópias do edital, poderão ser solicitados diretamente pelo site do leiloeiro – www.centralsuldeleiloes.com.br, ou pelo fone: (48) 3437-6115. 01) Processo nº 5001708-73.2022.8.24.0005 Exequente(s): Edifício Residencial Oldenburg Executado(s): MCV Incorporação e Administração de Bens Imóveis Ltda. Bem(ns): 01) direitos que a parte executada detém sobre 01 (um) apartamento nº 900, Edifício Residencial Mário Quintana, localizado no décimo segundo andar, décimo terceiro pavimento, situado na Rua 3500, nº 50, esquina com Avenida Atlântica, centro, Balneário Camboriú/SC, com área privativa principal de 308,020m², área privativa acessória de 0,720m², área privativa total de 308,740m², área uso comum de 106,1027m², perfazendo a área total de 414,8427m²; matriculado sob o nº 65.089 no 2º O.R.I de Balneário Camboriú/SC. Ônus: Cessão de direitos em favor Acerth Serviços Administrativos Ltda., penhorado nos autos nº 0002240- 72.2012.5.12.0004, que tramita da Secretaria de Execução do Tribunal do Trabalho da 12ª Região, Santa Catarina. Avaliado em R$ 4.800.000,00 em 26/09/2023, corrigido R$ 4.876.689,12, em abril de 2024; 02) direitos que a parte executada detém sobre 01 (uma) vaga de garagem nº 28 do Edifício Residencial Mário Quintana, localizada no terceiro andar, quarto pavimento, situado na Rua 3500, nº 50, esquina com Avenida Atlântica, centro, Balneário Camboriú/SC, com área privativa de 12,500m², área uso comum de 2,1504m²,perfazendo a área total de 14,6504m²; matriculado sob o nº 65.125 no 2º O.R.I de Balneário Camboriú/SC. Ônus: Cessão de direitos em favor Acerth Serviços Administrativos Ltda., penhorado nos autos nº 0002240-72.2012.5.12.0004, que tramita da Secretaria de Execução do Tribunal do Trabalho da 12ª Região, Santa Catarina. Avaliado em R$ 170.000,00 em 26/09/2023, corrigido R$ 174.849,23 em abril de 2024; 03) direitos que a parte executada detém sobre 01 (uma) vaga de garagem nº 29 do Edifício Residencial Mário Quintana, localizada no terceiro andar, quarto pavimento, situado na Rua 3500, nº 50, esquina com Avenida Atlântica, centro, Balneário Camboriú/SC, com área privativa de 12,500m², área uso comum de 2,1504m²,perfazendo a área total de 14,6504m²; matriculado sob o nº 65.126 no 2º O.R.I de Balneário Camboriú/SC. Ônus: Cessão de direitos em favor Acerth Serviços Administrativos Ltda., penhorado nos autos nº 0002240- 72.2012.5.12.0004, que tramita da Secretaria de Execução do Tribunal do Trabalho da 12ª Região, Santa Catarina. Avaliado em R$ 170.000,00 em 26/09/2023, corrigido R$ 174.849,23 em abril de 2024. Total da avaliação: R$ 5.226.387,58 (cinco milhões duzentos e vinte e seis mil trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), em abril de 2024. 02) Processo nº 5001256-34.2020.8.24.0005 Exequente(s): Mário Alberto Vettori Executado(s): Carlos Eduardo Sandri Farias e outros Bem(ns): 01 (um) terreno urbano, situado na Rua Bulcão Viana, bairro Azambuja, no Município de Brusque/SC, com área de 708,75m², desmembrado de área maior, com as seguintes medidas e confrontações: frente, na extensão de 15,60m em linha obliqua confronta com a Rua Bulcão Viana; fundos, na extensão de 15,00m confronta com rua Mauro Cadore (antiga rua AZ-047); lado direito, na extensão de 50,00m confronta com área remanescente de Izabel Silva da Rocha; lado esquerdo na extensão de 44,50m, confronta com terras de Olivia Nicoletti Barth, matriculado sob o nº 63.249 do C.R.I. de Brusque/SC. Obs.: Cadastrado imobiliário sob o nº 684.619. Topografia: Área acidentada, com grande elevação em aclive partindo da frente para os fundos do imóvel. Imóvel não está sujeito a enchentes (alagamentos). Perceptível houve alteração do solo (artificial) em relação ao relevo original. Vegetação: Árvores e capoeira (onde houve retirada da vegetação originária). Vegetação: Árvores e capoeira (onde houve retirada da vegetação originária). Ônus: penhorado nos autos nº 5001254-64.2020.8.24.0005, que tramita 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC; existência da Ação de Execução nº 5000191-58.2007.8.24.0005, que tramita 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC. Avaliado em R$ 190.000,00, em 21/03/2024, corrigido R$ 191.065,33 (cento e noventa e um mil sessenta e cinco reais e trinta e três centavos), em abril de 2024. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, no seguinte endereço eletrônico: www.centralsuldeleiloes.com.br. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial pelo fone/fax (48) 3437-6115 e/ou pelo endereço: Avenida Luiz Lazarim, 2.300, Criciúma/SC – site: www.centralsuldeleiloes.com.br. Balneário Camboriú, 22 de maio de 2024. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001256-34.2020.8.24.0005/SC

03/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

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Documento (Informações)

Documento (Informações)

Custas

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(482)