Procedimento Comum Cível 0306848-19.2018.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 8ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

HEDDA DE FREITAS CONTERNO

CPF

Autor

J CONTERNO SERVICOS CADASTRAIS LTDA

Autor

JEFFERSON DE FREITAS CONTERNO

CPF

Autor

JAIR ROQUE SEIMETZ

CPF

Reu

MILENE PAULA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BISOL

OAB/RS 046734·CPF·Representa: Autor

RENATA FRANCISCA CORREA GAMBA

OAB/SC 045625·Representa: Autor

PAULO CESAR BISOL

OAB/RS 046734·CPF·Representa: Réu

RENATA FRANCISCA CORREA GAMBA

OAB/SC 045625·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

31/12/2024, 09:01

Baixa Definitiva

13/11/2024, 15:44

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 15:44

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:14

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Custas

10/10/2024, 18:43

Expedida/Certificada

10/10/2024, 18:42

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 18:41

Expedida/Certificada

10/10/2024, 18:41

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 18:41

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 18:41

Expedida/Certificada

10/10/2024, 18:41

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 18:41

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 18:41

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 18:41

Todas as movimentações(180)

Documento (Informações)

31/12/2024, 09:01

Baixa Definitiva

13/11/2024, 15:44

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 15:44

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:14

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Documentos

•03/06/2024, 00:00

Custas

10/10/2024, 18:43

Expedida/Certificada

10/10/2024, 18:42

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 18:41

Expedida/Certificada

10/10/2024, 18:41

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 18:41

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 18:41

Expedida/Certificada

10/10/2024, 18:41

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 18:41

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 18:41

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 18:41

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 16:15

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:18

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:20

Confirmada

02/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 18:36

Confirmada

26/08/2024, 18:35

Expedida/certificada

23/08/2024, 16:27

Expedida/certificada

23/08/2024, 16:27

Ato ordinatório

23/08/2024, 16:27

Trânsito em julgado

23/08/2024, 16:25

Expedida/certificada

23/08/2024, 16:23

Expedida/certificada

23/08/2024, 16:23

Expedida/certificada

23/08/2024, 16:23

Expedida/certificada

23/08/2024, 16:23

Expedida/certificada

23/08/2024, 16:23

Expedida/certificada

23/08/2024, 16:23

Ato ordinatório

23/08/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 15:18

Recebimento

06/08/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HEDDA DE FREITAS CONTERNO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA FRANCISCA CORREA GAMBA (OAB SC045625) APELANTE: J CONTERNO SERVICOS CADASTRAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA FRANCISCA CORREA GAMBA (OAB SC045625) APELANTE: JEFFERSON DE FREITAS CONTERNO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA FRANCISCA CORREA GAMBA (OAB SC045625) APELADO: JAIR ROQUE SEIMETZ (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR BISOL (OAB RS046734) APELADO: MILENE PAULA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR BISOL (OAB RS046734) INTERESSADO: MARIA TEREZINHA BEZ VITORIO (RÉU) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024. Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306848-19.2018.8.24.0045/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II

03/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2023, 16:08

Documento (Certidão)

31/03/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 14:32

Confirmada

14/03/2023, 14:32

Expedida/certificada

07/03/2023, 14:46

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:36

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 12:45

Documento (Informações)

13/02/2023, 09:04

Documento (Outros documentos)

09/02/2023, 09:47

Documento (Outros documentos)

09/02/2023, 09:46

Confirmada

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2022, 08:09

Expedida/certificada

15/12/2022, 08:08

Conclusão (para julgamento)

09/09/2022, 18:25

Movimentação processual

09/09/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 18:04

Confirmada

12/05/2022, 11:08

Expedida/certificada

09/05/2022, 14:37

Movimentação processual

18/04/2022, 11:50

Decurso de Prazo

15/03/2022, 01:22

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 10:56

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/03/2022, 12:34

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 16:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/03/2022, 13:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/03/2022, 13:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2022, 13:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2022, 13:38

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

16/02/2022, 18:07

Mero expediente

16/02/2022, 18:05

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 11:30

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 13:39

Confirmada

14/02/2022, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2022, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2022, 16:29

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

08/02/2022, 16:20

Expedida/certificada

04/02/2022, 07:32

Mero expediente

04/02/2022, 07:32

Conclusão (para decisão)

02/02/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 16:24

Confirmada

19/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 15:48

Expedida/certificada

09/12/2021, 14:57

Expedida/certificada

09/12/2021, 14:57

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/12/2021, 16:28

Por decisão judicial

14/09/2021, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2021, 03:00

Por decisão judicial

20/04/2021, 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2021, 03:00

Decurso de Prazo

26/01/2021, 01:16

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 16:30

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 11:25

Por decisão judicial

15/12/2020, 14:39

Confirmada

28/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2020, 18:05

Expedida/certificada

18/11/2020, 18:05

Mero expediente

18/11/2020, 18:05

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 12:18

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 11:01

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 17:35

Custas

02/09/2020, 13:30

Remessa (outros motivos)

02/09/2020, 11:03

Confirmada

14/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 19:29

Expedida/certificada

04/08/2020, 13:57

Expedida/certificada

04/08/2020, 13:57

Conclusão (para decisão)

03/08/2020, 15:29

Decurso de Prazo

27/05/2020, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 16:01

Confirmada

03/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2020, 19:32

Documento (Certidão)

13/03/2020, 17:11

Conclusão (para decisão)

09/03/2020, 14:56

Petição (Petição (outras))

24/02/2020, 17:30

Confirmada

13/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2020, 10:09

Conclusão (para decisão)

27/01/2020, 15:57

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 15:57

Petição (Petição (outras))

10/01/2020, 11:04

Documento (Certidão)

06/01/2020, 01:00

Documento (Mandado)

09/12/2019, 12:52

Documento (Certidão)

09/12/2019, 12:52

Publicação

06/12/2019, 08:06

Documento (Informações)

04/12/2019, 20:11

Documento (Outros documentos)

04/12/2019, 16:20

Mero expediente

22/10/2019, 15:04

Conclusão (para despacho)

09/09/2019, 07:53

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 11:50

Publicação

30/07/2019, 08:10

Documento (Informações)

26/07/2019, 20:12

Ato ordinatório

26/07/2019, 10:37

Documento (Mandado)

28/06/2019, 09:55

Documento (Certidão)

28/06/2019, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2019, 10:51

Publicação

21/05/2019, 08:00

Documento (Outros documentos)

16/05/2019, 20:50

Documento (Informações)

16/05/2019, 09:44

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 18:26

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 16:04

Documento (Outros documentos)

13/05/2019, 15:17

Ato ordinatório

23/04/2019, 17:39

Documento (Certidão)

10/04/2019, 18:17

Documento (Outros documentos)

10/04/2019, 18:17

Recebimento

28/03/2019, 14:31

Custas

28/03/2019, 14:31

Recebimento

23/03/2019, 09:49

Documento (Certidão)

23/03/2019, 09:49

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2019, 09:43

Publicação

21/03/2019, 17:14

Documento (Informações)

19/03/2019, 09:31

Petição (Petição (outras))

06/03/2019, 09:15

Ato ordinatório

27/02/2019, 16:09

Documento (Outros documentos)

27/02/2019, 16:03

Documento (Outros documentos)

27/02/2019, 16:03

Documento (Outros documentos)

27/02/2019, 16:03

Petição (Petição (outras))

07/01/2019, 15:48

Documento (Certidão)

02/01/2019, 21:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/01/2019, 21:16

Documento (Outros documentos)

02/01/2019, 21:16

Documento (Certidão)

02/01/2019, 21:16

Documento (Outros documentos)

02/01/2019, 21:16

Documento (Certidão)

02/01/2019, 21:16

Documento (Outros documentos)

02/01/2019, 21:16

Documento (Certidão)

02/01/2019, 20:29

Documento (Outros documentos)

02/01/2019, 20:29

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2018, 18:46

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2018, 18:40

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2018, 18:40

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2018, 18:40

Mero expediente

12/12/2018, 15:51

Conclusão (para despacho)

06/12/2018, 12:12

Conclusão (para despacho)

06/12/2018, 08:30

Documento (Outros documentos)

03/12/2018, 20:47

Petição (Petição (outras))

30/11/2018, 17:27

Documento (Outros documentos)

28/11/2018, 14:16

Gratuidade da Justiça

23/11/2018, 17:38

Conclusão (para despacho)

12/11/2018, 16:02

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 16:01

Publicação

11/10/2018, 18:08

Documento (Informações)

09/10/2018, 19:43

Ato ordinatório

25/09/2018, 11:24

Distribuição (sorteio)

19/09/2018, 16:02