Execução de Pena de Multa 5019436-53.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2024, 18:51

Juntada - Extrato Subconta - 2202065916<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/08/2024, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 276,35

06/08/2024, 10:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 31/07/2024 17:27:08

31/07/2024, 17:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

31/07/2024, 13:15

Juntada - Extrato Subconta - 2202065916<br> Tipo de Extrato: RESUMO

31/07/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

31/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/07/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Juntado(a) - 24/07/2024 13:40:46)

24/07/2024, 13:40

Juntado(a)

24/07/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 20:58

Despacho

15/07/2024, 20:58

Juntada - Extrato Subconta - 2202065916<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/06/2024, 14:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004782-83.2019.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 85

24/06/2024, 14:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004782-83.2019.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 92, 94, 95

24/06/2024, 14:23

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

08/08/2024, 18:51

Juntada - Extrato Subconta - 2202065916<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/08/2024, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 276,35

06/08/2024, 10:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 31/07/2024 17:27:08

31/07/2024, 17:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

31/07/2024, 13:15

Juntada - Extrato Subconta - 2202065916<br> Tipo de Extrato: RESUMO

31/07/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

31/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/07/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Juntado(a) - 24/07/2024 13:40:46)

24/07/2024, 13:40

Juntado(a)

24/07/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 20:58

Despacho

15/07/2024, 20:58

Juntada - Extrato Subconta - 2202065916<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/06/2024, 14:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004782-83.2019.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 85

24/06/2024, 14:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004782-83.2019.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 92, 94, 95

24/06/2024, 14:23

Expedição de ofício

24/06/2024, 14:23

Transitado em Julgado

24/06/2024, 14:22

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/04/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/04/2024, 13:00

Juntada de Petição

11/04/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/04/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 19:38

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

10/04/2024, 19:38

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/03/2024, 19:03

Despacho

21/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/02/2024, 18:45

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

20/02/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/11/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/11/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/11/2023, 16:36

Decisão interlocutória

24/10/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:36

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/10/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/10/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/09/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 18:31

Juntado(a)

24/08/2023, 18:30

Juntada de certidão

22/06/2023, 16:34

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/02/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/03/2023

03/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: WAGNER CARDOSO PRUDENCIO EDITAL Nº 310038479693 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma Intimando(a)(s): WAGNER CARDOSO PRUDENCIO, brasileiro, nascido em 05/02/1998, portador do CPF nº 105.653.069-36 e RG nº 6706266, endereço: rua dona amália medeiros, 00, (casa de alvenaria, sem pintura, esquina, sem muro - rio maina - 88818580, criciúma/sc (residencial), rua hortencia alda de souza medeiros, 65 - santa augusta - 88805260, criciúma/sc (residencial), outros benta maria prudecio, casa - laranjinha - 88818679, criciúma/sc (residencial), rua caetano ronchi, 1075, celular (48) 99612-5780 - laranjinha - 88818680, criciúma/sc (residencial) e rua dona amália medeiros, 87 - laranjinhas - 88818580, criciúma/sc (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5019436-53.2020.8.24.0020/SC Intime-se o apenado para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. SEM ADVOGADO O(A) EXECUTADO(A) NÃO PODERÁ PRODUZIR DEFESA, e se não houver constituição de defesa particular nos autos, o processo será remetido à Defensoria Pública. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

03/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2023

02/02/2023, 11:36

Expedição de Edital

02/02/2023, 11:36

Despacho

31/01/2023, 22:31

Conclusos para decisão

27/01/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/01/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/01/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

10/01/2023, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: FABIANO COLOMBO

10/01/2023, 01:23

Expedição de mandado - CUACEMAN

04/01/2023, 17:44

Expedição de Termo/auto de Penhora

26/11/2022, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024850967. Valor transferido: R$ 242,46

03/11/2022, 17:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUAEP

01/11/2022, 08:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WAGNER CARDOSO PRUDENCIO)

01/11/2022, 08:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

30/10/2022, 04:10

Remetidos os Autos - CUAEP -> FNSCONV

20/10/2022, 16:53

Decisão interlocutória

19/10/2022, 22:16

Conclusos para decisão

19/10/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/10/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/10/2022, 11:46

Juntada de certidão

17/10/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/10/2022, 13:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/05/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2022

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: WAGNER CARDOSO PRUDENCIO EDITAL Nº 310028268885 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma Intimando(a)(s): WAGNER CARDOSO PRUDENCIO, CPF: 10565306936, endereço: rua dona amália medeiros, 00, (casa de alvenaria, sem pintura, esquina, sem muro - rio maina - 88818580 - criciúma (residencial), rua hortencia alda de souza medeiros, 65 - santa augusta - 88805260 (residencial), outros benta maria prudecio, casa - laranjinha - 88818679 - criciuma (residencial), rua caetano ronchi, 1075, celular (48) 99612-5780 - laranjinha - 88818680 - criciúma (residencial) e rua dona amália medeiros, 87 - laranjinhas - 88818580 - criciúma (residencial) PRAZO DO EDITAL: 30 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou telefone (48) 3403-5215, a fim de efetuear o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: R$ 9.970,24 (nove mil, novecentos e setenta reais e vinte e quatro centavos) + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 10/11/2020 Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5019436-53.2020.8.24.0020/SC

26/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2022

25/05/2022, 17:22

Expedição de Edital - citação

25/05/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/03/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/03/2022, 18:48

Determinada a citação

28/03/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 18:14

Conclusos para decisão

28/03/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/03/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/03/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 23:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

22/03/2022, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: JERRY ZABOT

17/03/2022, 16:24

Expedição de mandado - CUACEMAN

17/03/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/03/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/03/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 11:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

22/11/2021, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ

18/11/2021, 18:19

Expedição de mandado - CUACEMAN

18/11/2021, 18:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

16/11/2021, 08:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ

08/09/2021, 16:11

Expedição de mandado - CUACEMAN

08/09/2021, 16:06

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00047828320198240020/SC

08/09/2021, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WAGNER CARDOSO PRUDENCIO. Justiça gratuita: Deferida.

25/08/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/11/2020, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/11/2020, 18:27

Decisão interlocutória

11/11/2020, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2020, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020, 13:15

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 22:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 20:58

SENTENÇA

•10/04/2024, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 18:14