Execução de Pena de Multa 5009666-36.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 46.365,32

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão interlocutória

28/01/2026, 16:04

Conclusos para decisão

27/01/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/11/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/11/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 10:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/10/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/10/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/10/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 19:20

Decisão - Determina Penhora

06/10/2025, 19:19

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018520-71.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 16

22/07/2025, 10:21

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50185207120248240022/SC

14/04/2025, 18:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 03:00

Todas as movimentações(118)

Decisão interlocutória

28/01/2026, 16:04

Conclusos para decisão

27/01/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/11/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/11/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 10:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/10/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/10/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/10/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 19:20

Decisão - Determina Penhora

06/10/2025, 19:19

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018520-71.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 16

22/07/2025, 10:21

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50185207120248240022/SC

14/04/2025, 18:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 03:00

Juntado(a)

05/03/2025, 14:10

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50185207120248240022/SC

13/02/2025, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/12/2024, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para decisão - 29/08/2024 05:28:54)

13/12/2024, 16:17

Juntada de certidão

27/08/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

22/08/2024, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50185207120248240022

19/08/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/08/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50175142920248240022

02/08/2024, 22:21

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC026790

30/07/2024, 13:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034820

30/07/2024, 13:10

Juntada de Petição

01/07/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/05/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

09/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEONARDO DA SILVA SOUZA EDITAL Nº 310049930804 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEONARDO DA SILVA SOUZA, CPF: 10708357903, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$46.365,32. Data do Cálculo: 16/06/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5009666-36.2020.8.24.0020/SC

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023

08/10/2023, 07:36

Expedição de Edital - citação

08/10/2023, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/08/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/08/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:05

Juntado(a)

04/08/2023, 13:06

Juntado(a)

04/08/2023, 13:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

16/05/2023, 22:51

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

31/01/2023, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/01/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: GLAUCIA LEBARBENCHON SOARES TASCHINI

10/01/2023, 01:23

Expedição de mandado - CUACEMAN

04/01/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2023, 17:39

Expedição de Termo/auto de Penhora

26/11/2022, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024851033. Valor transferido: R$ 649,00

03/11/2022, 17:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUAEP

01/11/2022, 08:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEONARDO DA SILVA SOUZA)

01/11/2022, 08:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

30/10/2022, 04:16

Remetidos os Autos - CUAEP -> FNSCONV

20/10/2022, 16:43

Decisão interlocutória

19/10/2022, 22:16

Conclusos para decisão

19/10/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/10/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/10/2022, 11:46

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/10/2022, 14:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/05/2022 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2022

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEONARDO DA SILVA SOUZA EDITAL Nº 310028269330 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma Intimando(a)(s): LEONARDO DA SILVA SOUZA, CPF: 10708357903, endereço: rua hortência alda de souza medeiros, 65, presídio - santa augusta - 88805260 (residencial), rua cecilia maria vieira batista-casa de alvenaria, 113, sem pintura, em frente ao bar do pedrinho - cristo redentor - 88816236 - criciúma (residencial), rua vital juvenal pacheco, 63 - cristo redentor - 88816235 - criciúma (residencial) e outros cecilia m vieira batista, 113 - cristo redentor - 88804970 - criciuma (residencial) PRAZO DO EDITAL: 30 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou telefone (48) 3403-5215, a fim de efetuear o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: R$ 46.365,32 (quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos) + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 16/06/2020 Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5009666-36.2020.8.24.0020/SC

26/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2022

25/05/2022, 17:26

Expedição de Edital - citação

25/05/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/04/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/04/2022, 14:53

Determinada a citação

18/04/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 14:09

Conclusos para decisão

05/04/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/04/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/04/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 20:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

31/03/2022, 08:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA

16/03/2022, 13:18

Expedição de mandado - CUACEMAN

16/03/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/03/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/03/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 22:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

22/11/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/11/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/11/2021, 19:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA

09/11/2021, 23:10

Expedição de mandado - CUACEMAN

09/11/2021, 20:26

Despacho

08/11/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 19:23

Conclusos para decisão

08/11/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/10/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/10/2021, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 23:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

16/10/2021, 08:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: Karina Knabben Mussi

24/09/2021, 17:29

Expedição de mandado - CUACEMAN

24/09/2021, 13:31

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

07/01/2021, 18:53

Juntado(a)

31/08/2020, 16:13

Expedição de ofício

20/08/2020, 23:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

30/07/2020, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/07/2020, 19:42

Decisão interlocutória

29/07/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2020, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/07/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

25/07/2020, 23:59

Despacho

15/07/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2020, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/07/2020, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/07/2020, 21:28

Despacho

06/07/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2020, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 18:38

Juntada de Petição

19/06/2020, 14:16

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 13:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 19:19

SENTENÇA

•22/07/2025, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 18:40