Procedimento Comum Cível 0313355-32.2018.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 8ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

FRANCISCO DE OLIVEIRA

Autor

NADIR ELIAS DE OLIVEIRA

Autor

EMPEX TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA

Reu

ENIO OSMAR CASEMIRO

CPF

Reu

JOVILDE BELLINI CASEMIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DINOR RODRIGO RADEL

OAB/SC 017860·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEI FERNANDES

OAB/SC 021730·CPF·Representa: Autor

MÔNICA BERNARDI REBELATO

OAB/RS 073757·CPF·Representa: Autor

DINOR RODRIGO RADEL

OAB/SC 017860·CPF·Representa: Réu

CLAUDINEI FERNANDES

OAB/SC 021730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCO DE OLIVEIRA

Autor

NADIR ELIAS DE OLIVEIRA

Autor

EMPEX TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA

Reu

ENIO OSMAR CASEMIRO

CPF

Reu

JOVILDE BELLINI CASEMIRO

CPF

Reu

PORTAL DA VILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DINOR RODRIGO RADEL

OAB/SC 017860·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEI FERNANDES

OAB/SC 021730·CPF·Representa: Autor

MÔNICA BERNARDI REBELATO

OAB/RS 073757·CPF·Representa: Autor

DINOR RODRIGO RADEL

OAB/SC 017860·CPF·Representa: Réu

CLAUDINEI FERNANDES

OAB/SC 021730·CPF·Representa: Réu

MÔNICA BERNARDI REBELATO

OAB/RS 073757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

24/04/2025, 14:34

Baixa Definitiva

01/10/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 14:53

Confirmada

12/09/2024, 00:42

Confirmada

12/09/2024, 00:40

Custas

02/09/2024, 18:56

Custas

02/09/2024, 18:56

Expedida/Certificada

02/09/2024, 18:56

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 18:56

Custas

02/09/2024, 18:56

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 18:56

Custas

02/09/2024, 18:56

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 19:09

Trânsito em julgado

29/08/2024, 19:08

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 16:57

Todas as movimentações(173)

Comunicação eletrônica

24/04/2025, 14:34

Baixa Definitiva

01/10/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 14:53

Confirmada

12/09/2024, 00:42

Confirmada

12/09/2024, 00:40

Documentos

•03/06/2024, 00:00

Custas

02/09/2024, 18:56

Custas

02/09/2024, 18:56

Expedida/Certificada

02/09/2024, 18:56

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 18:56

Custas

02/09/2024, 18:56

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 18:56

Custas

02/09/2024, 18:56

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 19:09

Trânsito em julgado

29/08/2024, 19:08

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 16:57

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 17:00

Confirmada

29/07/2024, 17:00

Expedida/certificada

29/07/2024, 16:54

Expedida/certificada

29/07/2024, 16:54

Expedida/certificada

29/07/2024, 16:54

Expedida/certificada

29/07/2024, 16:54

Expedida/certificada

29/07/2024, 16:54

Expedida/certificada

29/07/2024, 16:54

Ato ordinatório

29/07/2024, 16:54

Recebimento

29/07/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DINOR RODRIGO RADEL (OAB SC017860) APELANTE: NADIR ELIAS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DINOR RODRIGO RADEL (OAB SC017860) APELADO: ENIO OSMAR CASEMIRO (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDINEI FERNANDES (OAB SC021730) APELADO: EMPEX TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MÔNICA BERNARDI REBELATO (DPE) APELADO: JOVILDE BELLINI CASEMIRO (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDINEI FERNANDES (OAB SC021730) APELADO: PORTAL DA VILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (Sociedade) (RÉU) ADVOGADO(A): MÔNICA BERNARDI REBELATO (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024. Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0313355-32.2018.8.24.0033/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II

03/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 10:06

Confirmada

17/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 15:04

Expedida/certificada

07/03/2023, 18:52

Ato ordinatório

07/03/2023, 18:52

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 17:47

Confirmada

10/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 14:04

Confirmada

31/01/2023, 14:04

Expedida/certificada

31/01/2023, 08:55

Procedência em Parte

16/01/2023, 13:39

Conclusão (para julgamento)

02/01/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 16:50

Confirmada

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2022, 00:48

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 18:21

Movimentação processual

11/12/2021, 14:48

Confirmada

03/12/2021, 23:59

Documento (Edital)

24/11/2021, 03:00

Expedida/certificada

23/11/2021, 12:28

Expedida/certificada

23/11/2021, 12:28

Decurso de Prazo

23/11/2021, 01:06

Documento (Edital)

01/11/2021, 03:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 12:04

Confirmada

07/10/2021, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO DE OLIVEIRA AUTOR: NADIR ELIAS DE OLIVEIRA RÉU: ENIO OSMAR CASEMIRO RÉU: JOVILDE BELLINI CASEMIRO RÉU: PORTAL DA VILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (Sociedade) RÉU: EMPEX TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: BRUNO LUIZ PALUDO SPERANDIO (Sócio) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: JOSE ANTONIO EMILIO FILHO (Sócio) EDITAL Nº 310019623157 JUIZ DO PROCESSO: Ricardo Rafael dos Santos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EMPEX TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA (04.171.242/0001-070 e PORTAL DA VILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (20.328.569/0001-98) Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0313355-32.2018.8.24.0033/SC

29/09/2021, 00:00

Publicação

28/09/2021, 11:39

Publicação

28/09/2021, 11:39

Ato ordinatório

28/09/2021, 11:38

Expedida/certificada

27/09/2021, 16:09

Outras Decisões

27/09/2021, 13:16

Conclusão (para despacho)

19/04/2021, 16:58

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 15:19

Confirmada

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2021, 12:27

Expedida/certificada

22/03/2021, 12:27

Documento (Certidão)

19/03/2021, 17:01

Documento (Outros documentos)

19/03/2021, 16:54

Expedida/Certificada

19/03/2021, 16:16

Expedida/Certificada

19/03/2021, 16:14

Expedida/Certificada

19/03/2021, 15:59

Ato ordinatório

03/12/2020, 10:19

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 15:04

Confirmada

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2020, 10:10

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 14:28

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 14:27

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 17:44

Confirmada

13/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2020, 12:39

Expedição de documento (Alvará)

02/07/2020, 16:30

Documento (Outros documentos)

01/07/2020, 16:33

Documento (Certidão)

01/07/2020, 14:42

Documento (Certidão)

04/06/2020, 18:29

Confirmada

24/05/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 09:10

Expedida/certificada

14/05/2020, 11:21

Expedição de documento (Alvará)

13/05/2020, 17:40

Confirmada

10/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2020, 16:16

Mero expediente

30/03/2020, 15:40

Conclusão (para decisão)

03/03/2020, 10:02

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 16:49

Confirmada

02/03/2020, 16:49

Expedida/certificada

21/02/2020, 09:36

Documento (Certidão)

17/02/2020, 17:21

Publicação

14/02/2020, 10:18

Documento (Informações)

11/02/2020, 20:58

Ato ordinatório

11/02/2020, 18:52

Documento (Certidão)

21/12/2019, 09:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/12/2019, 09:10

Documento (Outros documentos)

21/12/2019, 09:10

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2019, 15:19

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 10:42

Publicação

27/11/2019, 18:03

Documento (Informações)

25/11/2019, 21:34

Ato ordinatório

25/11/2019, 10:26

Documento (Informações)

25/11/2019, 01:30

Documento (Certidão)

24/08/2019, 05:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/08/2019, 05:06

Documento (Outros documentos)

24/08/2019, 05:06

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2019, 16:57

Documento (Outros documentos)

13/08/2019, 09:31

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2019, 11:15

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 17:33

Publicação

26/06/2019, 09:07

Documento (Informações)

24/06/2019, 19:07

Ato ordinatório

24/06/2019, 10:05

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 15:42

Publicação

12/06/2019, 09:34

Publicação

11/06/2019, 08:14

Documento (Informações)

10/06/2019, 12:26

Documento (Informações)

07/06/2019, 12:16

Ato ordinatório

07/06/2019, 12:11

Ato ordinatório

07/06/2019, 12:04

Documento (Certidão)

31/05/2019, 18:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2019, 18:06

Documento (Outros documentos)

31/05/2019, 18:06

Documento (Certidão)

22/05/2019, 12:45

Documento (Mandado)

13/05/2019, 20:22

Documento (Certidão)

13/05/2019, 20:21

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2019, 16:55

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2019, 10:26

Documento (Certidão)

25/04/2019, 09:46

Publicação

23/04/2019, 08:12

Documento (Informações)

17/04/2019, 12:25

Ato ordinatório

17/04/2019, 09:33

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 21:23

Publicação

02/04/2019, 11:26

Documento (Informações)

31/03/2019, 11:06

Ato ordinatório

29/03/2019, 14:17

Petição (Contestação)

07/03/2019, 15:34

Documento (Ofício)

14/02/2019, 17:37

Documento (Certidão)

13/02/2019, 04:21

Documento (Outros documentos)

13/02/2019, 04:20

Documento (Certidão)

13/02/2019, 04:18

Documento (Outros documentos)

13/02/2019, 04:18

Documento (Certidão)

09/02/2019, 17:11

Documento (Outros documentos)

09/02/2019, 17:11

Documento (Certidão)

09/02/2019, 17:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/02/2019, 17:11

Documento (Outros documentos)

09/02/2019, 17:11

Publicação

07/02/2019, 12:14

Documento (Informações)

05/02/2019, 20:23

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2019, 18:37

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2019, 18:36

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2019, 18:36

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2019, 18:34

Documento (Outros documentos)

30/01/2019, 18:28

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2019, 18:24

Outras Decisões

29/01/2019, 17:32

Conclusão (para despacho)

24/01/2019, 14:03

Conclusão (para despacho)

22/01/2019, 16:52

Petição (Petição (outras))

21/01/2019, 16:26

Publicação

08/01/2019, 17:39

Documento (Informações)

10/12/2018, 18:59

Documento (Certidão)

04/12/2018, 08:35

Liminar

03/12/2018, 15:57

Conclusão (para despacho)

29/11/2018, 16:03

Conclusão (para despacho)

27/11/2018, 16:00

Distribuição (sorteio)

27/11/2018, 12:01

80

•29/09/2021, 00:00