Execução de Pena de Multa 5021377-38.2020.8.24.0020 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5021377-38.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: BRUNO CONSTANTE DE MEDEIROS EDITAL Nº 310028269871 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma Intimando(a)(s): BRUNO CONSTANTE DE MEDEIROS, CPF: 10986257907, endereço: rua josé geraldo rodrigues, 210, próx ao material de construção joão de barro - bairro vila rica - 88815300 - criciúma (residencial), rua próx materiais de construções cardoso(trilho), 0, casa sarapicada com janelas de madeira roxas - tereza cristina - 88800000 - criciúma (residencial), rua rogério silveira d'ávila, s/nº, telefone: (48) 99611-6119 - cristo redentor - 88816249 - criciúma (residencial) e outros rogerio silveira davila, casa - cristo redentor - 88801970 - criciuma (residencial) PRAZO DO EDITAL: 30 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou telefone (48) 3403-5215, a fim de efetuear o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: R$ 1.299,62 (mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos) + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 10/12/2020 Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5021377-38.2020.8.24.0020/SC

26/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004195-95.2018.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 78, 85, 86

Expedição de ofício

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Todas as movimentações(89)