Apelação Criminal 0002975-67.2013.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário

Partes do Processo

RAFAEL DE SOUZA BRESSIANI

CPF

Autor

JOAO CARLOS VIEIRA MACHADO FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DAMIANI VECHI

OAB/SC 025534·CPF·Representa: Autor

ORLANDO DE DEUS DUARTE JUNIOR

OAB/SC 008523·CPF·Representa: Autor

CAROLINE CAMILO DE CAMPOS

OAB/SC 037710·CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO02CR0

01/06/2023, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2023

01/06/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

31/05/2023, 01:01

Juntado - Ofício

24/05/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

18/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/05/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/05/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/05/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/05/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 12:22

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO02CR0

01/06/2023, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2023

01/06/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

31/05/2023, 01:01

Juntado - Ofício

24/05/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•24/05/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 11:17

18/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/05/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/05/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/05/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/05/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 12:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

03/05/2023, 11:17

Recurso Extraordinário - negado seguimento

03/05/2023, 11:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

03/05/2023, 11:17

Recurso Especial não admitido

03/05/2023, 11:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

02/05/2023, 16:10

Juntada de Petição

02/05/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/05/2023, 14:40

Juntada de Petição

02/05/2023, 14:40

Juntada de Petição

02/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/04/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2023, 13:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

04/04/2023, 00:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

04/04/2023, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/04/2023, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/04/2023, 01:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 344647, Subguia 70844 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

28/03/2023, 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 344646, Subguia 70843 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

28/03/2023, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/03/2023, 01:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 344647, Subguia 70844

21/03/2023, 23:24

Juntada - Guia Gerada - JOAO CARLOS VIEIRA MACHADO FILHO - Guia 344647 - R$ 224,84

21/03/2023, 23:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 344646, Subguia 70843

21/03/2023, 23:15

Juntada - Guia Gerada - JOAO CARLOS VIEIRA MACHADO FILHO - Guia 344646 - R$ 224,84

21/03/2023, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/03/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/03/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/03/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

06/03/2023, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/03/2023, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 20:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 67

10/02/2023, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/02/2023, 20:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

08/02/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/02/2023, 01:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0403

23/01/2023, 12:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

23/01/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/01/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/12/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/12/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

16/12/2022, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2022, 15:00

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/12/2022, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 14:00:00</b>

25/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2022

24/11/2022, 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 15

24/11/2022, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

24/11/2022, 14:21

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0404 -> GCRI0403

18/11/2022, 15:49

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0403 -> GCRI0404

18/11/2022, 15:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403

16/11/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/11/2022, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/10/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/10/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/10/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/10/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/10/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/10/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 18:29

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

16/09/2022, 18:21

Juntada de certidão

16/09/2022, 18:20

Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP

15/09/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

14/09/2022, 19:32

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 11:17

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 17:56

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 17:43

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 15:00

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 18:29