Execução Fiscal 0046779-62.2004.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.678,98

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DIPROCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS PEREIRA

CPF

Reu

NILCEIA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2025, 09:42

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

13/08/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/07/2025, 01:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

18/10/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:15

Determinado o Arquivamento

11/10/2023, 17:15

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/09/2023, 12:05

Conclusos para decisão

23/01/2023, 13:09

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

23/08/2025, 09:42

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

13/08/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/07/2025, 01:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:15

18/07/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

18/10/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:15

Determinado o Arquivamento

11/10/2023, 17:15

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/09/2023, 12:05

Conclusos para decisão

23/01/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/01/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/12/2022, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.283,74

14/12/2022, 08:52

Juntado(a)

12/12/2022, 11:47

Decisão interlocutória

07/12/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 17:27

Juntada de Petição

06/12/2022, 16:16

Conclusos para decisão

19/10/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

19/10/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/09/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000015314870. Valor transferido: R$ 10.746,16

14/09/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000015314860. Valor transferido: R$ 310,20

21/07/2022, 13:34

Juntado(a)

19/07/2022, 14:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/07/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

29/06/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/06/2022, 00:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/05/2022 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2022

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: DIPROCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA EXECUTADO: LUIZ CARLOS PEREIRA EXECUTADO: NILCEIA PEREIRA EDITAL Nº 310028276243 JUIZ DO PROCESSO: CYD CARLOS DA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DIPROCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, cpf: 81623597000122, endereço: RUA DIB CHEREM, 3490 - CAPOEIRAS - 88090001 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Bloqueio sisbajud no valor de R$10.910,14. Valor do Débito: R$30.757,16. Data do Cálculo: 03/05/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADO para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0046779-62.2004.8.24.0023/SC

26/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2022

25/05/2022, 18:35

Expedição de Edital

25/05/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 17:47

Decisão interlocutória

25/05/2022, 17:47

Conclusos para decisão

23/05/2022, 15:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

23/05/2022, 15:01

Juntado(a)

23/05/2022, 15:01

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Cível Número: 50109723020228240033/SC

23/05/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/05/2022, 00:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Cível Número: 50109723020228240033

04/05/2022, 18:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/05/2022, 17:59

Decisão interlocutória

04/05/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 15:39

Conclusos para decisão

04/05/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/05/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/04/2022, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

13/04/2022, 16:23

Expedição de ofício - 1 carta

08/03/2022, 17:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

08/03/2022, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

31/01/2022, 15:09

Juntado(a)

31/01/2022, 13:33

Juntada de Petição

07/01/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

22/09/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/08/2021, 00:16

Decisão interlocutória de Mérito

29/07/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para julgamento - 16/11/2020 18:58:08)

22/07/2021, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/11/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/11/2020, 06:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/11/2020, 06:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20078982-1 Tipo da Petição: Informações Data: 11/11/2020 20:28

11/11/2020, 20:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20078982-1 Tipo da Petição: Informações Data: 11/11/2020 20:28

11/11/2020, 20:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/11/2020, 01:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/10/2020, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito - Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que o crédito excutido encontra-se prescrito, eis que superados os lapsos temporais entre os marcos interruptivos, conforme entendimento sedimentado pelo STJ (Temas n. 566, n. 567, n. 568, n. 569, n. 570 e n. 571). Assim, intime-se o credor para, em 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, nos moldes dos arts. 9 e 10 do CPC, sob pena de reconhecimento da prescrição e consequente extinção do feito. Após, conclusos.

30/10/2020, 15:09

Certidão emitida - Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ Nº 3 de maio de 2013 e alterações contidas na Resolução Conjunta GP/CGJ Nº 6 de agosto de 2018, procedemos a intimação eletrônica das partes, por meio do Edital de Eliminação de Autos nº 14/2019. Decorrido o prazo de 45 dias sem manifestação/solicitação de desentranhamento de peças, o processo físico segue para eliminação.

30/09/2019, 18:33

Conclusos para decisão Bacenjud

29/10/2018, 10:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20065716-7 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 08/10/2018 11:31

08/10/2018, 12:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/09/2018, 09:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/09/2018, 17:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - => Fica intimado o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias.

18/09/2018, 17:47

Conclusos para despacho

27/07/2017, 15:38

Juntada de documento

27/07/2017, 15:35

Juntada

25/07/2017, 19:36

Recebidos os autos

20/07/2017, 12:32

Conclusos para despacho

14/09/2015, 10:27

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo de citação decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado.

10/09/2015, 17:26

Certidão emitida - Afixação de Edital

03/08/2015, 15:03

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal Eletrônica

03/08/2015, 14:54

Recebidos os autos

27/04/2015, 18:09

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para decisão. Cumpra-se o item VI da decisão de fl.60.

24/04/2015, 14:03

Conclusos para despacho

28/08/2014, 11:27

Juntada de Petição - edital

27/08/2014, 14:52

Recebidos os autos

26/08/2014, 17:10

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

25/07/2014, 18:02

Recebidos os autos

21/07/2014, 18:04

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

21/07/2014, 18:03

Concedida a utilização do Bacenjud

09/07/2014, 15:18

Conclusos para decisão interlocutória

08/07/2014, 08:39

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

07/07/2014, 14:23

Recebidos os autos

01/07/2014, 18:15

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

15/04/2014, 14:27

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

09/04/2014, 13:56

Juntada de carta precatória

09/04/2014, 13:54

Expedida carta precatória - Citação - Execução Fiscal

20/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

20/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

05/08/2013, 12:00

Mero expediente - SAJ - Expeça-se carta precatória de citação e demais atos executivos em face do executado Luiz Carlos Pereira, atentando-se ao endereço fornecido na fl. 47.

01/08/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

02/08/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/07/2012, 12:00

Juntada petição de utilização BacenJud

05/07/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/07/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

18/06/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

14/05/2012, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

14/05/2012, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

07/05/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR047995680TJ Situação : Cumprido Destinatário : Nilcéia Pereira

04/05/2012, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR047995662TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Luiz Carlos Pereira Diligência : 17/04/2012

19/04/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

28/03/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

28/03/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

27/03/2012, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR047887393TJ Situação : Não procurado Destinatário : Nilcéia Pereira

26/03/2012, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR047887402TJ Situação : Não procurado Destinatário : Luiz Carlos Pereira

26/03/2012, 12:00

Aguardando juntada de AR

17/02/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

16/02/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

16/02/2012, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2010, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2010, 12:00

Processo desapensado - Desapensado do processo 023.04.043442-0 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

18/02/2009, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - esc.25

18/02/2009, 12:00

Juntada de petição

09/02/2009, 12:00

Despacho outros - Proceda-se ao desapensamento destes autos, conforme já determinado anteriormente. Após, expeça-se carta precatória com a finalidade de citação e demais atos contra o executado, observado o endereço fornecido pelo credor. Cumpra-se.

09/02/2009, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - citação

21/08/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

11/07/2006, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Desta forma, verificando-se nos autos a ocorrência da hipótese prevista no art. 135, inc. III, do CTN, bem como a condição de sócio gerente à época do fato gerador da obrigação tributária, defiro o requerimento do credor, e por conseqüência, determino a inclusão do sócio-gerente Luis Carlos Pereira e Nilceia Pereira no pólo passivo da demanda, devendo ser alterado o registro de autuação. Determino ainda a expedição de mandado de citação e demais atos contra o sócio-executado por meio de carta precatória, observado o endereço declinado à fl. 30-31. Não localizado o devedor, manifeste-se o credor no prazo legal. Intime-se.

05/07/2006, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Desta forma, verificando-se nos autos a ocorrência da hipótese prevista no art. 135, inc. III, do CTN, bem como a condição de sócio gerente à época do fato gerador da obrigação tributária, defiro o requerimento do credor, e por conseqüência, determino a inclusão dos sócios-gerentes Luis Carlos Pereira e Nilceia Pereira no pólo passivo da demanda, devendo ser alterado o registro de autuação. Determino ainda a expedição de mandado de citação e demais atos contra os sócios-executados por meio de carta precatória, observado o endereço declinado à fl. 30-31. Não localizado o devedor, manifeste-se o credor no prazo legal. Intime-se.

28/06/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/06/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/06/2006, 12:00

Recebimento - SAJ - Vindos PGE - Pilha 04

12/06/2006, 12:00

Aguardando outros - Vindos PGE - Pilha 4

05/05/2006, 12:00

Despacho outros

29/07/2005, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apenso ao processo 023.04.043442-0

28/07/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - com petição da Pge requerendo Citação

06/07/2004, 12:00

Carga ao Advogado - Carga Pge nº 1132/04

30/04/2004, 12:00

Vista ao Autor - Vista PGE Sobre AR Devolvido

02/04/2004, 12:00

Aguardando juntada de AR - Aguardando Juntada de AR

26/03/2004, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Expedir ofício de citação AR

15/03/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Despachar Inicial

12/03/2004, 12:00

Processo distribuído por sorteio

04/03/2004, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 16:36

DECISÃO

•30/10/2020, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2018, 17:47

DESPACHO

•25/07/2017, 19:36

DESPACHO

•25/07/2017, 19:36

DESPACHO

•25/07/2017, 19:36

DESPACHO

•25/07/2017, 19:36

DESPACHO

•25/07/2017, 19:36

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•18/07/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 16:36

DECISÃO

•30/10/2020, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2018, 17:47

DESPACHO

•25/07/2017, 19:36

DESPACHO

•25/07/2017, 19:36

DESPACHO

•25/07/2017, 19:36

DESPACHO

•25/07/2017, 19:36

DESPACHO

•25/07/2017, 19:36

DECISÃO

•25/07/2017, 19:36

DECISÃO

•25/07/2017, 19:36

DESPACHO

•25/07/2017, 19:36

DESPACHO

•25/07/2017, 19:36

DECISÃO

•25/07/2017, 19:36

DESPACHO

•25/07/2017, 19:36