Interdito Proibitório 0301158-62.2018.8.24.0189 - TJSC

Interdito Proibitório 0301158-62.2018.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FLAVIA PEREIRA MENDES HOMEM RÉU: CERINO BRITO DUARTE RÉU: JAIR DE SOUZA CANDIDO RÉU: JOSE AMILTON DE SOUZA CANDIDO EDITAL Nº 310028277208 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSÉ AMILTON DE SOUZA CÂNDIDO, vulgo ZECA e/ou ZÉ DO BEBE, brasileiro, empresário, portador do CPF 344.153.439-53 Prazo do Edital: 30 dias Tutela Antecipatória: "Ante o exposto:a) 80 - INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 0301158-62.2018.8.24.0189/SC Defiro a liminar de interdito proibitório, determinando a imediata obrigação de não fazer aos réus Cerino Brito Duarte, Jair de Souza Candido e José Amilton de Souza Candido, para que se abstenham de praticar qualquer ato que vise ameaçar ou molestar a posse do Espólio de Marcos Aurélio Maciel Homem, na pessoa de qualquer de seus sucessores, prepostos ou fâmulos, em relação aos bens imóveis descritos à pg. 1-2, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento, além de incidir no crime de desobediência. b) Expeçamse os respectivos mandados proibitórios.c) Citem-se os réus, para, em 15 dias, contestarem a ação (CPC, art. 564), com a advertência dos efeitos da revelia (CPC, art. 344),Intimem-se." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, além de INTIMADA(S) para o cumprimento da tutela antecipada concedida, a qual está transcrita na parte superior deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

26/05/2022, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 196

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA ÚNICA 01 - 19/05/2026 14:30. Refer. Evento 170

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 180

Conclusos para despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 175 e 180

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12946446, Subguia 6878330 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,26

Todas as movimentações(198)

legal

Todos os documentos(27)